O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença de 287 páginas foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba desde a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada pela Veja em abril de 2015.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1.020.500 reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.
O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.
“Há como se concluir que o ex-presidente: era o responsável pela indicação e manutenção dos diretores da Petrobras que foram fundamentais para sistematização do esquema criminoso; tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, sustenta a juíza na sentença.
De acordo com a sentença, as obras foram iniciadas em outubro de 2010 por Bumlai, que gastou nelas 150.500 reais até dezembro, quando foi substituído pela Odebrecht, após um pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ao empresário Emílio Odebrecht. A empreiteira empregou 700.000 reais em dinheiro vivo no sítio, valor retirado do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht. A obra foi executada por uma empresa terceirizada e uma equipe da empreiteira. Os funcionários não trabalhavam com uniformes para que não se identificasse o responsável pelas reformas.
Além da corrupção passiva, a magistrada entende também que o ex-presidente teve participação no crime de lavagem de dinheiro na obra, porque “apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”.
