Nome de Erlânio Xavier ganha força na disputa pela Famem

O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), vem ganhando força na pré-campanha da eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

Com a “Chapa Humberto Coutinho”, o prefeito convida prefeitos para uma reunião, que será realizada no dia 16 de janeiro, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Erlânio deve concorrer ao cargo com o atual presidente da Famem, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Bem articulado, Erlânio conta com a simpatia de vários prefeitos da base de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), e, de acordo com algumas informações, já conta com o apoio de cerca de 100 prefeitos.

53 municípios estão com pendências nas contas correntes dos Fundos Municipais de Saúde

O Banco do Brasil atualizou a situação cadastral em 2 de abril, que demonstrou que 53 municípios maranhenses possuem pendências cadastrais na conta corrente referente ao Bloco de Financiamento de Investimento.

Segundo levantamento da Federação dos Municípios do maranhão (FAMEM), 53 municípios maranhenses não regularizaram a conta corrente no Banco do Brasil referente ao Bloco De Financiamento Em Investimento Na Rede De Serviços Públicos De Saúde.

Há uma solicitação do Fundo Nacional de Saúde para que  os gestores dos Fundos de Saúde procurem suas agências de relacionamento do Banco do Brasil para a imediata regularização dessas contas correntes, ressaltando que sem a devida regularização, os recursos do Bloco De Financiamento Em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde não poderão ser movimentados.

A FAMEM lembra que com a publicação da Portaria nº 3.992/2017, que criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, o FNS providenciou junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ficando a cargo do gestor responsável pelo fundo de saúde a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

O Banco do Brasil atualizou a situação cadastral em 02/04/2018, que demonstrou que 53 municípios maranhenses possuem pendências cadastrais na conta corrente referente ao Bloco de Financiamento de Investimento, enquanto apenas 1 município possui pendência cadastral na conta corrente referente ao Bloco de Financiamento de Custeio.

Segue abaixo a lista dos municípios com pendências cadastrais (atualização em 02/04/2018):

a) Pendências na conta investimento: Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Bacuri, Benedito Leite, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Brejo de Areia, Buritirana, Davinópolis, Dom Pedro, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza Dos Nogueiras, Fortuna, Godofredo Viana, Graça Aranha, Icatu, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago Verde, Loreto, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhaozinho, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São José dos Basílios, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, Serrano do Maranhão, Sitio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso, Vitorino Freire.

b) Pendências na conta custeio: Matões do Norte.

Humberto Coutinho é homenageado pela Famem…

Humberto Coutinho recebeu homenagem da Famem

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em solenidade realizada na noite de sexta-feira (15), prestou uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A inauguração da Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho – nova sede da instituição que representa as cidades e os prefeitos do estado – contou com as presenças do presidente da Famem, prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB); dos deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB), Stenio Rezende (DEM), Fábio Macêdo (PDT) e Fábio Braga (SD); do diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto, e do procurador geral da Casa, Felipe Ribeiro; deputados federais; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Furtado; dos desembargadores Cleones Cunhas e Foz Sobrinho; do vice-governador, Carlos Brandão, secretários de Estado, prefeitos, demais lideranças políticas e convidados.

Na oportunidade, Felipe Ribeiro, representando o presidente Humberto Coutinho, recebeu a comenda do Mérito Municipalista Ribamar Fiquene, honraria concedida às pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade maranhense.

“È uma honra muito grande, não só como amigo, mas como meu chefe, acompanhei a trajetória dele. A cidade de Caxias é a paixão dele. Eu fico muito feliz com a deferência dada pela FAMEM de nomear a Casa como o nome do prefeito Humberto Coutinho”, afirmou Felipe Ribeiro.

“Acho que é uma das homenagens mais merecidas e mais importantes, porque Humberto Coutinho foi um prefeito e é um deputado municipalista muito comprometido com os municípios. Estamos sentindo muito honrado de está aqui nesta homenagem. A dra. Cleide pediu para estarmos aqui para representa-lo; o dr. Felipe Ribeiro recebeu a comenda em nome da família. Só temos que agradecer ao presidente Tema pela consideração”, acentuou o diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto.

O presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, disse que aquela era uma justa homenagem a Humberto Coutinho que, por duas vezes, foi prefeito de Caxias. “Um homem de muito respeito da política do Maranhão. Ele está passando por momentos difíceis, mas Deus vai trazer ele de volta ao nosso convívio. Esta homenagem é mais do que merecida, pois Humberto é um homem do povo e de muito respeito.  Então, nada mais do que justo esta homenagem”, afirmou.

Justa homenagem

Os deputados estaduais também afirmaram que a homenagem a Humberto Coutinho era mais do justa, por ser um homem que sabe lidar com o povo e que sempre levantou a bandeira do municipalismo. “Eu vejo essa homenagem com muita alegria. O presidente sempre foi um grande municipalista; foi um grande prefeito; é um homem que tem uma história forte no municipalismo maranhense. Essa homenagem é justa e eu só quero louvar a atitude dos dirigentes da Famem”, acentuou Stenio Rezende.

“Essa homenagem é mais do que merecida. O presidente Humberto Coutinho é um ícone na nossa política e merecedor de todas as homenagens. Eu gostaria que não estivesse sendo feita sem a sua presença, mas vamos torcer para que em um futuro bem próximo ele possa estar novamente entre nós”, disse Rogério Cafeteira, representando a Assembleia Legislativa.

“Sem dúvida alguma essa homenagem é mais do que justa. O presidente Humberto Coutinho sempre foi um gestor municipalista e merece todas as honrarias. Estou muito feliz de participar desse momento em que a Famem presta essa homenagem”, acentuou Fábio Braga.

Demais homenageados

Na inauguração da nova sede – que fica na Avenida dos Holandeses,  nº 06, quadra 08, no bairro Calhau, uma das regiões mais bem localizadas de São Luís e que faz parte da programação festiva em homenagem aos 32 anos de criação da Famem – também foram homenageados os ex-presidentes da federação; ex-prefeitos e outras pessoas ligadas ao movimento municipalista no Maranhão.

A nova sede da entidade era uma reivindicação antiga dos gestores públicos municipais e torna-se realidade em menos de um ano da gestão do presidente e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Prédio moderno

Com uma área construída de mais de 1.600 metros, o moderno prédio conta com todo o espaço climatizado, além de possuir área segura de estacionamento e um auditório com capacidade para receber até 130 pessoas. Os setores técnicos da Federação, assim como suas diretorias e coordenadorias, foram instalados de uma forma que permite integração entre os funcionários. Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (UNDIME –MA).

Na nova sede da Famem, prefeito e prefeita associados irão dispor, além de acompanhamento técnico gratuito, de ótima infraestrutura. Foram criadas duas salas destinadas aos gestores, com computadores interligados a Internet e climatização.

No amplo auditório, cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipalistas voltarão a ser ministrados através da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada pela diretoria da Federação.

Municípios maranhenses já podem contar com a retirada da negativação do cadastro de inadimplentes

Tema e Flávio Dino fazem acordo para ajudar municípios maranhenses.

Os municípios maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. Durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o governador Flávio Dino (PCdoB) aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida, que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social, foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no Estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Na maioria dos casos, os municípios tinham que aguardar a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedido, e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

O novo parecer normativo cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não sejam aplicadas às ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas seja de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno à situação de inadimplência e não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, através do contato (98) 2109 5417.

FAMEM realiza primeira reunião com a nova diretoria

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema (PSB), reuniu-se, nesta quinta-feira, com a nova diretoria da entidade que congrega os gestores dos municípios maranhenses.

Segundo Tema, a prioridade da sua gestão enquanto presidente, será fortalecer o municipalismo, mantendo sempre um bom relacionamento e diálogo com todos os prefeitos.

Foto do dia – Grupo de Flávio Dino derrota Sarney na eleição da Famem…

Governador recebeu chapa vitoriosa da Famem no Palácio dos Leões

Apoiado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, foi eleito, segunda-feira (16), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), biênio 2017/18.

O desempenho da chapa composta por prefeitos alinhados ao governo estadual representa mais uma vitória de Dino sobre a família Sarney na política maranhense. Logo após a votação, o governador recebeu o presidente eleito acompanhado de uma comitiva de prefeitos.

192 prefeitos e prefeitas estavam aptos a votar, sendo que 146 compareceram à eleição. Tema obteve 142 votos – foram registrados três brancos e um nulo. Tema foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado.

Além da votação recorde, Tema alcançou outra marca histórica: é o primeiro presidente a comandar a Federação por três mandatos – ele a presidiu nos biênios 2005/06 e 2007/08.

O novo presidente foi eleito por aclamação, uma vez que a chapa encabeçada por ele, de nome “Prefeito Humberto Coutinho”, concorreu sozinha no pleito realizado durante todo o dia na sede da entidade, em São Luís.

Domingos Dutra defende Famem profissional pelos interesses dos municípios…

Domingos Dutra e Cleomar Tema

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B), disse, nesta segunda-feira (16), que espera que o novo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema, transforme a entidade num grande instrumento em defesa dos municípios. “A Famem precisa ser uma entidade forte, com um corpo técnico de excelência para assistir os municípios maranhenses”, disse.
Ex-deputado federal de três mandatos e estadual com dois mandatos, Dutra disse ainda que a Famem deve buscar uma boa relação com os parlamentares maranhenses. “A nova diretoria precisa buscar e manter um diálogo constante e promissor com a bancada federal e com os deputados estaduais”, observou o prefeito.
OUTROS PODERES
Dutra foi enfático quanto a postura que a Famem deve ter contra a intervenção de outros poderes nos municípios. “Que a nova direção tenha postura, independência e firmeza diante da tentação de outros poderes de querer intervir e querer diminuir a autonomia dos prefeitos e a Famem deve cumprir seu papel neste sentido”, observou.

Prefeitos participam de seminário sobre transição municipal no auditório da Fiema

 

nova-gestaoOs prefeitos eleitos e reeleitos que se agendem. Será aberto nesta quinta-feira, às 18h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o seminário “Novos Gestores: Transição Municipal e Início de Governo. O evento, direcionado aos gestores municipais maranhenses, contará com uma programação direcionada e palestras durante toda a sexta-feira ministrada por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Ministério Público Estadual, da UNDIME e da COSEMS/MA.

De iniciativa da entidade municipalista, o seminário reunirá os 217 prefeitos e prefeitas maranhenses – entre eleitos e reeleitos. Os interessados poderão fazer suas inscrições a partir das 17h desta quinta (17/11), no próprio local, ao lado do Terminal da Integração da Cohama.

O seminário terá como objetivo orientar, através de palestras técnicas variadas e vasto material didático preparado pela Federação, os prefeitos, em especial os eleitos em outubro, sobre a importância do processo de transição municipal e as medidas que devem ser adotadas nos primeiros cem dias de governo para que a administração inicie bem.

Fruto de parceria formalizada durante reunião de trabalho entre o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, e o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), com a presença dos conselheiros Edmar Cutrim, Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute, além do procurador de contas, Jairo Cavalvanti, a Corte de Contas maranhense participará do evento com três painéis, a partir das 8h desta sexta-feira.

“É um evento de suma importância, principalmente para os prefeitos e prefeitas que foram eleitos recentemente e que buscam informações sobre os ditames da lei que rezam sobre a transição municipal”, afirmou Pavão.

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado ministrará a palestra “A Prestração de Contas do Município à Luz da Decisão do Supremo Tribunal Federal; o procurador de contas Jairo Cavalcante Vieira vai explanar sobre “A Transição Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”; e, fechando o ciclo de painéis do TCE, o secretário de Controle Externo, Bruno Almeid a e a adjunta Carmem Bastos discorrerão sob o tema “Os Instrumentos de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.

A programação do evento está disponível no site da entidade municipalista – www.famem.org.br – nos próximos dias. As inscrições, é importante ressaltar, serão gratuitas e também estarão abertas aos técnicos municipais indicados pelos gestores.

Outras informações podem ser obtidas junto à Federação no telefone 2109 5411.

CAIXA CHEIO? Municípios maranhenses recebem recursos de repatriação; Dinheiro pode ser aplicado em décimo de servidores

Contas municipais estão robustas com recursos da repatriação

Contas municipais estão robustas com recursos da repatriação

Famem reclama perdas de R$ 50 milhões de recursos de repatriação. Segundo Receita, restante ainda deve ser repassado aos municípios.

As contas dos municípios maranhenses estão mais robustas nesta quinta-feira (10). As administrações receberam um reforço no caixa que pode garantir o pagamento do 13º de milhares de funcionários públicos, se assim entenderem. Em São Luís, por exemplo, o prefeito Edivaldo Holanda Jr já decidiu o que dinheiro será destinado ao décimo.

A repatriação dá fôlego aos cofres municipais, no vermelho em decorrência da queda da arrecadação, fruto da crise que abate a economia doméstica.

Mas segundo nota da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), enviada à Imprensa, os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras,  juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A perda de recursos teria sido confirmada à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pela Receita Federal e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria, aproximadamente, R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados, de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos, acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões.

Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não foi informada.