Justiça nega por unanimidade liminar contra readequação do ICMS

 

O procurador geral Rodrigo Maia fez a defesa do Estado pessoalmente

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) questionava o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo governador do Estado, Flávio Dino. O julgamento da liminar no plenário do TJ foi nesta quarta-feira (29).
A OAB havia alegado, entre outros pontos, que a lei violava o princípio tributário da seletividade do ICMS. Todos os 19 desembargadores presentes, no entanto, não vislumbraram nenhuma inconstitucionalidade, contrariando os argumentos sustentados pela OAB.
O procurador geral Rodrigo Maia fez a defesa do Estado pessoalmente. Ele se apropriou de bases jurídicas legais, que embasaram ainda mais a decisão dos desembargadores. Ao final, disse que a unanimidade do Pleno foi o maior sinal da legalidade do gesto do Estado.
“É uma clara sinalização de que o Estado do Maranhão, ao promover a alteração de alíquotas do ICMS, agiu dentro dos limites constitucionais”, afirma o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
“O Tribunal de Justiça mandou uma mensagem clara. Nenhum dos desembargadores presentes viu qualquer inconstitucionalidade. Já esperávamos essa decisão; tínhamos convicção de que seguimos estritamente os parâmetros da Constituição e do poder do Estado”, acrescenta.
O ajuste das alíquotas do ICMS também foi feito em outros Estados. O Maranhão fez reajustes percentuais menores em comparação com outros Estados. As alíquotas se referem aos setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica.

Governador inaugura obras em Turiaçu e Mirinzal…

Obras foram entregues em Turiaçu e Mirinzal nesta terça-feira (21)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inaugurou, na manhã desta terça-feira (21), escolas, hospital, asfalto e sistema de abastecimento de água, nos municípios de Turiaçu e Mirinzal. O pacote reforça o trabalho parceiro da gestão estadual com as prefeituras para garantir melhorias nos serviços públicos prestados em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Infraestrutura. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acompanhou a agenda.

Em Turiaçu, o governador Flávio Dino inaugurou a Escola Municipal Batista Amorim, integrando as ações do programa estadual ‘Escola Digna’, que substitui escolas de taipa por unidades de alvenaria. A escola vai beneficiar 54 alunos do povoado Bananal, atendendo diretamente 39 famílias da localidade. A unidade é mais uma entregue pela gestão Flávio Dino para garantir aos estudantes maranhenses um ensino de qualidade, com as devidas condições e estrutura. O ‘Escola Digna’ tem o propósito de levar dignidade aos estudantes da rede estadual de ensino nos interiores.

O município vai receber ambulância equipada e dotada de tecnologia para o atendimento de urgência e emergência na cidade e regiões adjacentes. Os veículos têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI – podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). É equipada com macas, pranchas, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo. Outros itens do veículo são respirador, monitor cardíaco, desfibrilador, além de medicamentos e sistema de monitoramento contínuo para socorro a pacientes potencialmente graves.

Ainda na cidade, será realizada a entrega do sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Bananal, MA-209, para solucionar o problema de falta de água na localidade. Os sistemas incluem poço artesiano, reservatório de água, caixa d´água, redes de distribuição principal e secundárias. O programa estadual beneficia principalmente comunidades rurais não precisarão mais carregar água em longas distâncias. Com a ação, o Governo garante água potável de qualidade às comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial.

A agenda do governador na região do Norte Maranhense prosseguiu à tarde com a inauguração do Centro de Ensino Euclides Ribeiro, em Mirinzal.  A unidade da rede estadual possui cerca de 370 alunos oferecendo educação no Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA). A ação vem reforçar o compromisso do Governo pela educação de mais qualidade nos municípios do interior do Estado.

Governo define urbanização de cais, construção de escola e outras ações para Tasso Fragoso

 

Othelino Neto, prefeito Roberth Coelho se reuniram com o governador Flávio Dino e os secretários Marcelo Tavares e Márcio Honaiser para definir parcerias

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o prefeito de Tasso Fragoso, Roberth Coelho (PRB), reuniram-se com o governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, na noite de segunda-feira (13), e garantiram uma série de benefícios importantes para o município, como a construção de uma escola digna, urbanização do cais da cidade, asfaltamento, incentivos para a agricultura familiar entre outras coisas.

Na pauta, demandas para as áreas de infraestrutura, educação e agricultura familiar foram discutidas, visando à implementação de políticas públicas voltadas para a população de Tasso Fragoso. “A reunião foi muito proveitosa e quem ganha com essa grande parceria, com esses investimentos é a cidade, é o povo”, enfatizou Othelino Neto.

Segundo o deputado, durante a audiência, foram apresentadas várias demandas e definidas importantes parcerias, pois o governador concordou em apoiar a maioria das necessidades, entre elas um projeto de urbanização do cais de Tasso Fragoso, que vai tornar a cidade mais atraente ao turismo e será mais uma opção de lazer para a população do município.

O prefeito disse que saiu da audiência muito satisfeito com as conquistas da importante parceria, articulada junto ao governo Flávio Dino. Segundo ele, o governador garantiu melhoria na estrutura asfáltica do município, a construção de uma escola digna, incentivos para a agricultura familiar, entre outros benefícios.

Uma obra importante garantida, segundo Robert Coelho, foi o projeto de urbanização do cais da cidade, que passará por reforma para se transformar em um estratégico espaço de lazer e turismo. “Sinto-me muito feliz em poder levar essas conquistas, frutos desta parceria com o governo do Estado, para Tasso Fragoso”, disse o prefeito que, no último sábado (11), já havia recebido uma ambulância com estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), resultado de emenda do deputado Othelino Neto.

Durante a reunião, o governador disse que o diálogo do governo com os municípios sobre as demandas específicas de cada cidade ou região está priorizando a aplicação das políticas públicas de acordo com a necessidade de cada maranhense e otimizando a convergência de esforços entre o Estado e as prefeituras. Constantemente, Flávio Dino se reúne com prefeitos para conversar e atender as principais carências das administrações municipais.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.

Pagamento do IPVA com desconto até esta sexta…

Pagamento do IPVA com desconto até esta sexta-feira0000

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já pode ser pago nas agências do banco Bradesco, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DARE), impresso a partir dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única, até esta sexta-feira (24), tem 10% de desconto. Para quem perdeu o prazo de pagamento da primeira cota do IPVA/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a quitação ainda pode ser efetuada, porém, com os acréscimos legais. A medida, também, vale para a segunda e terceira cota. Além o IPVA, o Bradesco está habilitado para receber todas as taxas e multas de trânsito, com exceção das multas do RENAINF (multas originárias em outros estados).

Créditos do Nota Legal

Até esta sexta-feira (24), os usuários do programa Nota Legal podem solicitar o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado 48 horas após a data de solicitação no sistema do Programa.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br, e selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Depois deve clicar na guia ‘Utilizar créditos’, ‘Crédito de Notas’, ‘Abatimento IPVA’ e selecionar o Renavam cadastrado e informar o valor a ser abatido. Ao clicar em ‘Confirmar’, o consumidor não poderá cancelar a operação. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feita após 48 horas da data de solicitação no sistema.

Em audiência, governo garante construção de hospital e escola para Alto Parnaíba…

 

Reunião aconteceu no Palácio dos Leões e garantiu uma série de investimentos para Alto Parnaíba

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) acompanhou o prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Japonês (PSDB), em audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, na tarde de quarta-feira (22), onde foi definida uma série de ações para a cidade. Na reunião, o governo garantiu construção de hospital, escola, reforma do posto da Polícia Militar, ambulância e mais ônibus escolares para o município, diante das demandas apresentadas.

Segundo o deputado, a reunião foi muito positiva, a parceria entre governo do Estado e Prefeitura de Alto Parnaíba é muito importante e quem ganha com isso é a população. “Estamos dando total apoio à administração municipal para que possa realizar muito mais obras em benefício do nosso povo, principalmente, nas áreas que mais precisam de ações como a Saúde e a Educação”, afirmou.

O governador disse que a reunião discutiu várias demandas do município e o governo definiu as prioridades. Ele destacou que já há, em Alto Parnaíba, ações em andamento e determinou à Secretaria de Saúde do Estado que repasse os recursos necessários para a construção de um novo hospital em parceria com a Prefeitura.

Segundo Flávio Dino, o hospital de Alto Paranaíba está em situação precária e não há como fazer mais reforma. Além dessa obra, o governador garantiu ainda a construção de uma nova escola e de uma praça em frente à Igreja da Matriz.

Para atender a demanda da Segurança, o governador determinou a comandantes da Polícia de Balsas que se dirijam ao município para encaminhar as prioridades. A princípio, foi autorizada a reforma do posto da Polícia Militar de Alto Parnaíba.

“São intervenções necessárias para que a cidade fique melhor de se viver. Agradeço a disponibilidade do prefeito de vir até aqui. Sei das necessidades do município. Neste momento, vamos poder fazer ainda mais pela cidade de Alto Parnaíba. Em breve, quero poder inaugurar as obras em andamento, como a reforma de uma escola, e concretizar as metas”, disse o governador.

O prefeito de Alto Parnaíba agradeceu a parceria com o governo do Estado e enalteceu a disponibilidade do governador em receber a comitiva da Prefeitura para a reunião. Ele frisou que o município só tem a ganhar com essa aproximação com o governo.

A reunião foi acompanhada pelos secretários estuais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Clayton Noleto desarma oposição focada em “politizar” tema de audiência…

A sessão especial com Clayton Noleto durou cerca de seis horas

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, foi sabatinado pelos deputados estaduais em uma sessão especial, nesta quarta-feira (15), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, que durou cerca de seis horas, respondendo a um convite dos parlamentares. Ele terminou desarmando a oposição que se aproveitou do momento para tentar “politizar” o tema e “chorar” querelas das eleições passadas.

Viúva da Oligarquia, o deputado Edilázio Jr (PV) foi o primeiro a atacar o secretário e o governo Flávio Dino. Foi desarmado e desconstruído por um tranquilo secretário que se pautou em respostas técnicas e bem fundamentadas.

Rancorosos, os deputados Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) tentaram levantar picuinhas das eleições municipais passadas, em São Luís, e tiveram respostas à altura para a questão do programa “Mais Asfalto”.

Noleto explicou as etapas de execução e investimentos do programa “Mais Asfalto”, além de responder a perguntas sobre a pavimentação de vias urbanas e rodovias. A presença do gestor da Sinfra na Assembleia Legislativa atendeu a um requerimento de autoria do deputado Edilázio Júnior.

A sessão especial foi presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Na ocasião, 13 parlamentares se inscreveram para fazer perguntas, sendo eles Rogério Cafeteira (PSB); Alexandre Almeida (PSD); Sousa Neto (PROS); Eduardo Braide (PMN); Professor Marco Aurélio (PCdoB); Wellington do Curso (PP); Rafael Leitoa (PDT); Max Barros (PRP); Fábio Macedo (PDT); Vinicius Louro (PR); Bira do Pindaré (PSB); Edilázio Júnior (PV); e Cabo Campos (DEM).

Antes de responder aos questionamentos, Clayton Noleto teve 45 minutos para fazer sua exposição inicial. Ele explicou a estrutura da Sinfra e o trabalho executado pelas secretarias adjuntas que integram a pasta.

Sobre o Mais Asfalto, objeto do convite, Noleto falou sobre o conjunto de investimentos na recuperação de vias urbanas, além da recuperação, manutenção, pavimentação e construção de novos trechos na malha rodoviária do Maranhão. O secretário elencou tanto as obras em andamento, quanto as finalizadas pelo programa, bem como a destinação de recursos, investimentos e prazos de conclusão.

“Em todas as ocasiões em que fui procurado para prestar esclarecimentos, sempre estive à disposição. É uma honra estar com os representantes do povo, em um ato democrático e respeitoso”, disse o gestor da Sinfra.

DESVIO DE FINALIDADE

Os deputados Rogério Cafeteira (PSB) e Marco Aurélio (PCdoB) criticaram o desvio de finalidade da sessão, que, segundo eles, deveria ser sobre o programa Mais Asfalto, mas acabou tomando um rumo político-eleitoreiro.

Eles chamaram atenção para o fato de alguns parlamentares entrarem em assuntos que não o estabelecido no requerimento e saíram em defesa do secretário. “É preciso conhecer de perto as ruas que foram beneficiadas pelo Mais Asfalto. A comunidade reconhece”, declarou o deputado Marco Aurélio.

Parlamentar da bancada do governo, o deputado Rafael Leitoa assegurou que o programa Mais Asfalto é contínuo e não eleitoreiro, que desde 2015 traz benefícios para a população dos municípios maranhenses.

O deputado Othelino Neto, que presidia a sessão, encerrou os trabalhos agradecendo a presença de Clayton Noleto e destacando a natureza do convite ao secretário. “Não foi uma convocação e sim um convite ao secretário Clayton Noleto que prontamente aceitou”, afirmou o parlamentar, lembrando que “cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas com o Mais Asfalto, ação que continuará até o final do governo Flávio Dino”.

Há quem torça para que a carnificina do Espírito Santo chegue ao Maranhão…

JM Cunha Santos

Número de policiais aumentou nas ruas no governo Flávio Dino

Os policiais militares se recolheram aos quarteis e a carnificina se espalha incontrolável no estado do Espírito Santo. O que também serve para alertar que forças federais não estão preparadas para lidar com a bandidagem. Estão preparadas para a guerra entre nações armadas e é provável que os tanques nas ruas apavorem mais a população que a criminosos homiziados em guetos inacessíveis do país.

A miséria é má conselheira e esse é mais um grito de agonia do Brasil confinado pela crise econômica e impaciente com a morosidade da Justiça quando se trata de punir réus de galochas brancas como Renan Calheiros, Romero Jucá, Lobão, Sarney, Sérgio Machado e outros que, promovendo uma roubalheira inominável, afundaram o Brasil nesse atoleiro de miséria e corrupção.

Em meio a tanto horror, como se 100 vidas nada fossem, tive que ouvir, sentir, da boca de apátridas desvairados, o desejo maldito de que a situação do Espírito Santo se espalhe pelo Brasil e chegue ao Maranhão. Não vai chegar. Deus não deixa e não existem mais motivos nem razões. Toda a ganância de poder, todo o ódio e canalhice política que puderem respirar, não bastarão para afastar o Maranhão desse caminho que o sustenta firme e forte rumo ao desenvolvimento e à supressão das desigualdades sociais. E isto, registre-se, apesar da crise econômica, desde o histórico 1 de janeiro de 2015, quando o governador Flávio Dino assumiu e pôs fim a um modelo político corrupto que corroía e desalentava o Maranhão.

E essa não é uma história apenas escrita por um governo ou um governador que a lidera. São forças humanas sociais unidas no propósito de soerguer o estado, sua população como um todo, acima dos interesses mercenários que quase apagam o Maranhão do mapa do Brasil. Por isso são eficientes a Força Estadual de Saúde, o Programa Escola Digna, os 5 hospitais regionais recém inaugurados, a segurança pública, o combate à mortalidade infantil e à mortalidade materna, a agricultura familiar, apenas para citar alguns exemplos.

Não há mais espaço para aqueles acostumados a comer e beber nos cofres públicos ou estes que, com seus criminosos interesses contrariados, sonham com a volta dos privilégios de castas e da corrupção. Há um povo nesse estado e ele passará por cima de todo o mal que lhe possa ser desejado para escrever essa história nova; uma história de progresso, confiança, paz e honestidade que está devolvendo a dignidade que um dia também foi roubada ao povo do Maranhão.

E para que não triunfem nunca mais nesse estado as forças do mal, Espírito Santo ora pro nobis.

ECONOMIA: Governo extingue órgãos e anuncia fusões…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pelas redes sociais, o governador  do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou, na manhã desta segunda-feira (6), mudanças em secretarias e órgãos de governo válidas para o ano de 2017. As novas estruturas foram modificadas com fusões e extinções, como explicou o governador.

Entre as mudanças, o governador anunciou a fusão da Secretaria de Estado de Minas e Energia com a Secretaria de Indústria e Comércio e o Viva com o Procon. Além desses, houve ainda a fusão da Agência de Serviços Públicos com a Agência de Mobilidade Urbana, haverá, ainda, a instalação da Agência Metropolitana, um dos passos dados pelo Governo para a metropolização de São Luís.

Também será criada a Secretaria de Relações Institucionais. Segundo o governador, com as mudanças, haverá economia de gastos e não haverá criação de cargos.

“A organização da Região Metropolitana de São Luís é um antigo sonho, que vamos lutar para viabilizar agora, com a união dos prefeitos e prefeitas”, destacou Flávio Dino.

Flávio Dino anuncia destino que será dado à Casa de Veraneio do Governo

Casa de Veraneio vai ser utilizada no projeto Ninar

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (1º), o destino republicano que será dado à ‘Casa de Veraneio do Governo’, localizada na Praia de São Marcos, em São Luís. No imóvel, a partir de abril, funcionará a Casa de Apoio do Projeto Ninar. O serviço é uma extensão do atendimento realizado no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), no Hospital Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís.

“Onde antes era casa de veraneio e festas do governo, será Casa de Apoio a crianças com problemas de neurodesenvolvimento”, afirmou o governador Flávio Dino.

Um dos primeiros decretos do governador, logo após assumir em 2015, foi a instituição de uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da Casa de Veraneio. Com a viabilização e concretização da alienação, o imóvel estava destinado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Com investimento do Tesouro Estadual de R$ 565,977,38 na reforma estrutural do imóvel, a Casa de Apoio do Projeto Ninar contará com cinco consultórios para atendimento multiprofissional, e tem capacidade para receber 11 adultos e 9 crianças nas áreas dos dormitórios. A casa contará, ainda, com quadra para atividades em grupo, lavanderia, copa, entre outros.

Destino republicano

Até 2014, o imóvel acumulou uma série de irregularidades, a exemplo da falta de documentos, o que inviabiliza a sua venda, apesar dos esforços da atual gestão. O destino republicano adotado pelo governador Flávio Dino, devolve para a sociedade, em forma de serviços extremamente necessários.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a nova etapa do Projeto Ninar representa outro marco deste governo: “Dos profissionais especializados à estrutura adequada, assim, a cada etapa, aprimoramos e fortalecemos a rede de atendimento de crianças cm problemas de Neurodesenvolvimento. Com a reforma da ‘Casa de Veraneio’, devolvemos, com o propósito adequado, o serviço que vai fazer diferença na vida daqueles que precisam de assistência especializada, sobretudo os pacientes e familiares do interior do estado”.

Glória Helena Cordeiro Dominices, uma das lideranças do movimento que acompanha a rede de atendimento voltada para os pacientes com microcefalia, ficou emocionada com o anúncio do governador Flávio Dino, inclusive confirmando a data de inauguração do novo serviço.

“Vivenciamos bem de perto os casos das mães com filhos diagnosticados com microcefalia. A maioria delas, oriundas do interior do estado, têm dificuldades para se manter, em São Luís, durante o tratamento dos filhos. Mais do que a Casa de Apoio, o local vai oferecer serviços e atendimentos e isso tudo é muito bom para todos nós”, disse Glória Helena, avó de Jade Helena, de 11 meses, que tem microcefalia e recebe atendimento na rede estadual.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, até a primeira quinzena de janeiro, 341 casos notificados de microcefalia, sendo 188 confirmados e 95 descartados. Atualmente, 100 municípios maranhenses possuem casos notificados da doença, destes 73 tem casos confirmados de microcefalia. O Maranhã tem 11 óbitos confirmados de microcefalia.