INDIGESTO! Chegada de Roberto Rocha ao PSDB deve provocar debandada no ninho tucano…

Assim como era no PSB, Roberto Rocha também é antipatizado entre diversas lideranças do PSDB

A chegada do senador do Maranhão, Roberto Rocha, ao PSDB, após ser expulso do PSB, deve causar uma verdadeira debandada no ninho tucano maranhense. Já cogitam sair do partido o vice-governador Carlos Brandão, o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, além de diversas lideranças políticas do Estado.

Assim como era no PSB, Roberto Rocha também é antipatizado entre diversas lideranças do PSDB e a chegada dele ao partido deve provocar uma grande debandada do ninho tucano no Maranhão, entre vereadores, prefeitos e lideranças políticas, inclinadas ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Roberto Rocha (PSB-MA) acertou na quarta-feira, 13, sua migração para o PSDB, visando às eleições de 2018, em reunião com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente em exercício do partido. Ele foi expulso do PSB, após votações contrárias à orientação do partido, como no caso da Reforma Trabalhista de Michel Temer (PMDB) , matéria que ele foi favorável.

O senador vem anunciado sua pré-candidatura ao governo do Maranhão, numa possível disputa contra o governador Flávio Dino (PCdoB). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, tem sido o principal responsável pela manutenção da aliança entre o PSDB e o PCdoB.

Othelino destaca entrega de mais 50 viaturas policiais a municípios do Maranhão

 

Para Othelino Neto, com os avanços, o Maranhão já conseguiu ver os indicadores de violência reduzirem no Estado

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira (14), na tribuna, a entrega de mais 50 viaturas policiais a diversos municípios maranhenses. Os equipamentos foram distribuídos pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em mais uma ação de reforço ao sistema de Segurança Pública do Estado.

Othelino Neto lembrou que ele participou, há cerca de 15 dias, de uma outra solenidade onde foram entregues dezenas de viaturas para  os municípios do Maranhão. Segundo ele, mais uma vez, o governador Flávio Dino entregou mais 52 viaturas para reforçar a estrutura da Polícia Militar e da  Segurança Pública no interior do Estado.

“Isso, por si só, já é um reforço importante, viaturas 4X4, que vão ajudar a Polícia Militar a poder executar, com mais competência ainda, as suas atribuições. Mas isso não é uma ação isolada, é uma das iniciativas com o objetivo de reforçar a estrutura e a eficiência da Segurança Pública no Maranhão, melhorando, reduzindo assim os índices de violência no Estado”, comentou o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Othelino disse que já foram muitos os policiais contratados e nomeados pelo governo Flávio Dino e disse esperar que, em breve, sejam nomeados novos reforços policiais. “Isso é um compromisso do governador Flávio Dino, pois só se faz Segurança Pública com gente. Quanto mais policiais bem tratados, bem remunerados, mais o nosso sistema vai funcionar. Então, o governo entregou centenas de viaturas, nomeou novos militares, adquiriu armamento, investiu em tecnologias da informação, etc”, afirmou.

Para Othelino Neto, com os avanços, o Maranhão já conseguiu ver os indicadores de violência reduzirem no Estado, em  especial em São Luís, onde os índices eram preocupantes. “Agora, já conseguimos observar, por exemplo, em regiões onde o nível de homicídio era elevado, que essa taxa vem caindo. Evidentemente que os números precisam melhorar. Nós temos que almejar que os crimes contra a vida eles deixem de ocorrer, mas é preciso reconhecer que a redução desses índices é fruto do investimento elevadíssimo em Segurança Pública”, disse.

Othelino lembrou que, no governo anterior, a Secretaria de Segurança era usada como palanque eleitoral do então secretário Aluízio Mendes e que, na atual gestão, o órgão atua, efetivamente, porque as pastas obedecem a uma orientação do governador Flávio Dino, diferente do passado, quando vários auxiliares agiam com seus objetivos específicos e nenhum com a intenção de promover políticas públicas para o Estado. “Basta comparar o Maranhão de hoje com o de ontem e ver o quanto valeu a pena apostar na mudança”, frisou.

Confira a programação cultural dos 405 anos de São Luís…

Vasta programação celebra os 405 anos de São Luís


A Prefeitura de São Luís, em parceria com o governo do Maranhão, abriu uma vasta programação para celebrar os 405 anos da capital maranhense que se estende até o dia nove de setembro. Nestas terça-feira (05), Dia Municipal do Reggae, haverá o show ‘Vibrações Positivas’, às 19h, na Praça Nauro Machado, dentro da programação de aniversário.

Uma edição especial do ‘Sarau Histórico’ do programa ‘Reviva’ abriu, na noite de sexta-feira (1º), a programação do aniversário de 405 anos de São Luís, organizada pela Prefeitura. O prefeito Edivaldo, ao lado da primeira-dama, Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro e de secretários, esteve presente no evento que reuniu um grande público de variadas faixas etárias na Praça Benedito Leite.

No repertório especial da noite, a eterna poesia dos bardos maranhenses que mergulharam no passado da cidade.

Confira abaixo a programação cultural dos 405 anos de São Luís.

Programação Cultural 405 anos de São Luís – Presente Todos os Dias

Dia 04/09 (segunda-feira)

  • 9h – Roda de Conversa sobre a obra “Tambores de São Luís”

Homenagem ao centenário do escritor maranhense Josué Montello, autor da obra, com a participação das representantes da casa de Cultura Josué Montello Sra. Joseane Maria de Souza e Souza e Wanda França, do jornalista e pesquisador Manoel dos Santos Neto.

Local: Biblioteca Municipal José Sarney (Rua do Correio/Bairro de Fátima)

  • 14h – Exposição “Acervo”

Mostra de artes visuais pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura, de autores maranhenses que retratam aspectos da Cidade.

Local e horário de visitação: Galeria Trapiche (Av. Vitorino Freire/Praia Grande), das 14 às 19h.

  • 15h Roda de conversa sob o tema “História das Artes Visuais no Maranhão”

Com a participação do artista visual João Carlos Pimentel.

Local e horário: Galeria Trapiche (Av. Vitorino Freire/Praia Grande), das 15 às 17h.

Dia 05/09 (terça-feira)

  • 15h – Roda de Conversa com mestres da cultura popular

Ação formativa com os mestres da cultura popular José de Jesus Figueiredo (dirigente do Bumba Meu Boi e do Tambor de Crioula “Unidos de Santa Fé”), Dona Maria Célia Ribeiro (diretora da Escola de Samba Marambaia) e do professor Wagno Casio dos Santos – Careca (dirigente do Tambor de Crioula Correio de São Benedito); como mediador José de Ribamar Moraes (Coordenador de Eventos/SECULT) residentes no Bairro de Fátima, sobre os diversos olhares sobre a cidade, do ponto de vista de cada uma dessas personagens. Apresentação de Tambor de Crioula de Zé Olhinho.

Local e horário: C.E. Estado do Amazonas (Rua Dr. Newton Bello/Bairro de Fátima), 15h.

  • 14h – Exposição “Acervo”

Mostra de artes visuais pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura, de autores maranhenses que retratam aspectos da Cidade.

Local e horário de visitação: Galeria Trapiche (Av. Vitorino Freire/Praia Grande), das 14 às 19h.

  • 15h – Roda de conversa sob o tema “Ritos e lendas de São Luís nas artes visuais”

Com a participação do artista visual Miguel Veiga.

Local e horário: Galeria Trapiche (Av. Vitorino Freire/Praia Grande), das 15 às 17h.
Realização: Prefeitura de São Luís/SECULT/Galeria Trapiche

  • 19h – Show “Vibrações Positivas”

Comemoração pelo Dia Municipal do Regueiro, instituído pela Lei 4.102 de outubro de 2002, com a participação de DJs, bandas, cantores de reggae, clubes, radiolas, grupos de danças, produtoras e gravadoras.

Local e horário: Praça Nauro Machado, a partir das 19h.

Dia 06/09 (quarta-feira)

  • 9h – Roda de Conversa sobre “Lendas de São Luís”

Ação formativa com autores sobre os diversos olhares sobre a cidade, do ponto de vista de cada. Participação do jornalista e escritor Wilson Marques e da escritora Lenita de Sá; mediadora Rita Oliveira (Diretora da Biblioteca José Sarney/SECULT). Contação de história.

Local e horário: Biblioteca Municipal José Sarney (Rua do Correio/Bairro de Fátima), das 9 às 11h.

  • 14h – Exposição “Acervo”

Mostra de artes visuais pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura, de autores maranhenses que retratam aspectos da Cidade.

Local e horário de visitação: Galeria Trapiche (Av. Vitorino Freire/Praia Grande), das 14 às 19h.

  • 15h – Roda de conversa sob o tema “Projeto Reviver”

Com a participação do arquiteto Luiz Phelipe Andrès e dos órgãos de regulamentação do patrimônio histórico, sob os vários olhares da Cidade e de seu patrimônio visual e arquitetônico.

Local e horário: Galeria Trapiche (Av. Vitorino Freire/Praia Grande), das 15 às 17h.

  • 17h – Projeto “Rufô Tambô” (Dia Municipal do Tambor de Crioula e seus Brincantes)

Comemoração pelo Dia Municipal do Tambor de Crioula e seus Brincantes, instituído pela Lei 4.349, de 21 de junho de 2014, com a participação dos grupos de tambor de crioula Arte Nossa, Mestre Apolônio, Unidos de Santa Fé, Mestre Ubaldo, Pungar da Ilha, Laborarte, Turma dos Crioulos, Maracrioula, Alegria de São Benedito, Catarina Mina.

Local e horário: Centro Histórico (Praça Nauro Machado, Praça da Faustina, Praça Valdelino Cécio, Beco Catarina Mina, Canto da Cultura), das 17h a meia-noite.

Praça da Faustina

18h – Tambor de Crioula de Santa Luzia e Tambor de Crioula de Santa Fé

DIA 08/09 (sexta-feira)

  • 17h – Show “Glórias”

Espetáculo artístico musical com o Pe. Cleidimar Moreira e Clay Viana.

Local e horário: Praça Maria Aragão, a partir das 17 horas.

  • 19h30 – Show “Terra de Adoração”

Espetáculo artístico musical com a cantora Bruna Karla e Maurício Paes; participação dos artistas local Thiago Lucas e Carlos Alfredo.

Local e horário: Praça Maria Aragão, a partir das 19h30.

  • 19h – Show Samba da Benção

Show musical conduzido por Fernanda Garcia e Nivaldo Santos.

Local e horário: Praça Nauro Machado, a partir das 19h.

  • Espigão Costeiro

19h – Cláudio Fontana

20h – Rita Benneditto

21h – Tom Cleber

DIA 09/09 (sábado)

  • 19h – Show “Louvação a São Luís”

Espetáculo artístico musical em celebração ao aniversário da Cidade, com a participação dos artistas Grupo de chorinho Chorando Calado, Criolina, César Teixeira, Flávia Bittencourt, Rosa Reis, Fernando de Carvalho, Kadu Ribeiro, Grupo 1,2,3 (Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos); Mano Borges e Grupo Lamparina.

Local e horário: Praça Maria Aragão, a partir das 19 horas.

Penha solicita à Prefeitura de São Luís regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos…

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), reuniu-se com a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande, e apresentou a ela, que estava acompanhada de equipe, requerimento, de sua autoria, aprovado pela Câmara de São Luís, direcionado à Prefeitura de São Luís para que  elabore e envie ao parlamento  um projeto de Lei, propondo a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos na capital maranhense.

Raimundo Penha disse que levou o requerimento à secretária e solicitou que ela, por meio da Secretaria da Criança e Assistência Social, institua uma comissão de trabalho pra ouvir a sociedade, suas sugestões, visando à elaboração de um projeto que será encaminhado ao prefeito de São Luís,  Edivaldo Holanda Jr (PDT).

“Temos uma capital com mais de um milhão de habitantes e a regulamentação do conselho é fundamental para a elaboração e efetivação de políticas públicas para este segmento. O próprio estado do Maranhão tem conselho nesta área, assim como outras cidades brasileiras e já é hora de São Luís regulamentar também”, defendeu Raimundo Penha.

O Conselho  dos Direitos Humanos é a instância municipal, formada por representantes governamentais e da sociedade civil organizada, responsável por formular diretrizes, promover e monitorar políticas públicas em todos os segmentos sociais para a proteção e efetivação dos direitos humanos, bem como acompanhamento de situações de violações de direitos que chegam ao seu conhecimento.

Entre outras funções, o CMDH oportuniza a participação da população em questões importantes, proporciona que a população possa cobrar e fiscalizar o que o poder público deveria fazer para o bem comum, pensa e busca soluções de forma coletiva para problemas graves da sociedade, etc

Matéria da TV Difusora também alerta para golpes contra clientes de bancos…

A TV Difusora, por meio de matéria da repórter Safira Pinho, também fez um alerta aos clientes de bancos sobre golpes por meio de SMSs e entrevistou esta editora sobre o caso do post publicado neste blog, no último sábado (26), intitulado “EU FUI VÍTIMA! Quadrilha aplica novo golpe em clientes do Santander por SMS”, onde eu questionei, entre outras coisas, o sistema de Segurança da instituição, por meio do Internet Banking, que permitiu transferência de um valor de R$ 5.200,00 (vencimentos mais cheque especial) sem tomar nenhuma medida protetora (não bloqueou, não ligou para confirmar se era eu mesma…), ao mesmo tempo em que não notou a operação suspeita na conta do receptor que, na mesma hora, pagou boleto no valor do que me foi roubado.

Veja a matéria acima.

Motoristas burlam Lei de preferenciais em estacionamentos de São Luís e fica por isso mesmo…

As vagas de estacionamento para gestantes, idosos e pessoas com deficiência foram regulamentadas e garantidas por lei a partir da vigência das resoluções 303 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas o descumprimento é tão grande em São Luís e em demais cidades do país que chega a revoltar .

Pela Lei, todas as cidades brasileiras são obrigadas a destinar 3% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Porém, grande parte dos condutores de veículos ainda desrespeita a legislação e estaciona nas vagas preferenciais, como esse exemplo da foto acima flagrado por um internauta em uma das lojas dos Supermercados Mateus, em São Luís, que, além de estar na preferencial, ainda pegou duas vagas ao mesmo tempo.

A infração pelo uso das vagas de estacionamento reservadas a portadores de necessidade especiais e idosos, em centros comerciais e shoppings, está se tornando cada vez mais comum. Uma única fiscalização feita no último fim de semana pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) resultou na autuação de  31 motoristas, que  foram flagrados ocupando a vaga especial em um shopping da capital, sem a credencial.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em seu artigo 181, inciso XVII, determina que “estacionar o veículo em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas” é uma infração leve, que enseja três pontos na habilitação, além de uma multa no valor de R$ 53,20 e remoção do veículo.

Isso tudo acontece sem que os órgãos competentes pela fiscalização adotem nenhuma medida mais dura para coibir tais práticas.

VÍDEO! TV Cidade alerta para golpes contra clientes de bancos, após matéria do blog

Matéria da TV Cidade, produzida pela repórter Andressa Miranda Durans, também fez um alerta aos clientes de bancos sobre golpes por meio de SMSs e entrevistou esta editora sobre o caso do post publicado neste blog, no último sábado (26), intitulado “EU FUI VÍTIMA! Quadrilha aplica novo golpe em clientes do Santander por SMS”, onde eu questionei, entre outras coisas, o sistema de Segurança da instituição, por meio do Internet Banking, que permitiu transferência de um valor de R$ 5.200,00 (vencimentos mais cheque especial) sem tomar nenhuma medida protetora (não bloqueou, não ligou para confirmar se era eu mesma…), ao mesmo tempo em que não notou a operação suspeita na conta do receptor que, na mesma hora, pagou boleto no valor do que me foi roubado.

Eu me senti na obrigação de noticiar, como jornalista, e registrar o caso, até para alertar outras pessoas e evitar que elas caiam também na fraude virtual que, infelizmente, fui induzida a entrar.

O novo golpe de phishing (meio de roubo usado por cibercriminosos), que envolve mensagens de SMS falsas do banco Santander, via celular, está circulando no Estado e creio que também em outras cidades do país. No meu  caso, eu recebi de um telefone, identificado como (011) 9 9695 0314, um “Santander Informa”, comunicando que o cartão de segurança online, que eu usava para pagamentos ou movimentações online pelo Internet Banking, estava expirado e que eu deveria fazer um “recadastro” para evitar bloqueios.

Veja acima o vídeo da matéria da TV Cidade.

Medida cautelar suspende efeitos da lei que proíbe Uber em São Luís…

Uber faz sucesso entre usuários de transporte no mundo todo

O desembargador Marcelo Carvalho Silva concedeu medida cautelar requerida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, determinando a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 429/2016, até o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A norma dispõe, no âmbito do município, sobre a proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas – incluindo o Uber.

A decisão monocrática que concedeu a medida cautelar ad referendum será levada a julgamento na próxima sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), independentemente de inclusão em pauta. No entendimento do relator da medida, a atividade é lícita e deve ser regulamentada, não proibida.

O desembargador fundamentou a possibilidade de apreciação antecipada da medida em excepcionalidades que constam de normas da Lei nº 9.868/99 – que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) – e do Regimento Interno do TJMA .

Marcelo Carvalho Silva destacou que, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.868/99 e do artigo 355 do Regimento, antes de apreciar o pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, cumpre ao relator oferecer oportunidade de manifestação aos órgãos ou às autoridades das quais emanam a lei ou ato normativo impugnado.

O relator, todavia, diz que o parágrafo 5º do mesmo dispositivo legal autoriza a dispensa de tais audiências, com a submissão imediata do pleito cautelar à apreciação do Plenário em situação de excepcional urgência. Ele citou os comandos legais e regimentais que autorizam a possibilidade de o Tribunal deferir a medida.

O magistrado frisou que, no caso dos autos, está plenamente caracterizada a situação de exceção de que trata a norma regimental, tendo em vista o inequívoco quadro de conflitos entre taxistas e motoristas de Uber, o qual necessita de uma resposta imediata do Poder Judiciário, dentro de sua missão maior de conferir segurança jurídica e paz social aos segmentos envolvidos.

Na decisão, o desembargador ressalta o contexto histórico do surgimento do táxi, sua evolução e a chegada de nova modalidade de transporte individual de passageiros, mediante a contratação realizada por meio de plataformas tecnológicas, a exemplo do Uber.

Marcelo Carvalho Silva citou a legislação e jurisprudência que tratam do tema. Verificou que a atividade realizada por motoristas particulares que se beneficiam do aplicativo para aproximação de consumidores, tal como o Uber, enquadra-se no setor de transporte privado de passageiros.

Explicou que os serviços prestados por eles, portanto, encontram previsão na Lei nº 12.587/2012. Disse que, embora sujeita ao controle estatal, são as regras de livre concorrência que valem para esse tipo de atividade.

Frisou que, em nenhuma hipótese, a prestação de tais serviços deve ser inibida em razão de autorização do serviço de transporte público individual de passageiros aos taxistas, aos quais não foi concedido o monopólio no exercício de toda a atividade de transporte individual de passageiros, que compreende as modalidades pública e privada.

Concluiu, na apreciação liminar, pela licitude do transporte individual de passageiros realizado por motoristas particulares com a utilização de aplicativo para smartphones e a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais.

Nos autos, observou a ocorrência de inconstitucionalidade formal, na medida em que, ao proibir o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos em São Luís, a norma impugnada usurpou a competência da União, à qual, segundo a Constituição Federal, compete privativamente legislar sobre trânsito e transporte.

Quanto à inconstitucionalidade material, observou que a norma viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade de escolha do consumidor.

Secretário pergunta sobre melhor lugar para ato de Lula em São Luís e internautas respondem…

O petista e secretário estadual de Esporte, Márcio Jardim,  ousou, em sua página no Facebook, e fez uma enquete, querendo saber dos internautas qual seria  o melhor lugar para o ex-presidente  Luís Inácio Lula da Silva realizar seu ato público em São Luís, durante a  visita que fará à capital maranhense, no início de setembro.

As respostas dos internautas vieram de forma imediata. A grande maioria cita a Penitenciária de Pedrinhas como o local ideal. Até agora, o post já recebeu quase 300 comentários, entre eles muitos protestos.

Este ano, Lula fora condenado pelo juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro, em processo sobre a compra de um Triplex que, segundo as acusações, teria sido adquirido com dinheiro irregular. Além desse, ele responde também a outros processos.

Ao mesmo tempo em que tem seu nome envolvido com crimes apurados pela Lava Jato, o petista está em primeiro lugar em todas as pesquisas para presidente do Brasil, com popularidade boa. Ele iniciou um roteiro de viagens pelo Nordeste de ônibus e, dia cinco de setembro, estará em São Luís do Maranhão.