‘Operação Batismo’ notifica postos de combustíveis em Barra do Corda…

A operação continuará fiscalizando postos em todas as regiões do Estado

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) deu seqüência à “Operação Batismo”, desta vez em Barra do Corda. Um total de 29 postos foram notificados na cidade para justificar os reajustes superiores ao acréscimo de 1% de ICMS. A Operação conta com a parceria da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e da Polícia Militar.

Apesar do reajuste da alíquota (de 25% para 26%) representar um acréscimo de menos de R$ 0,04 (quatro centavos), o Procon/MA irá apurar aumentos de até R$ 0,30 (trinta centavos) nestes postos.Se considerarmos um litro de gasolina a R$ 3,6140, uma alíquota de 25% fica com o valor de 0,9035. Por sua vez, a alíquota de 26% aprovada corresponde a 0,9396 – ou seja, um aumento menor que 4 centavos.

De acordo com o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, elevar preços de produtos e serviços sem justa causa se configura como prática abusiva.Os postos deverão apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10 dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis.Operação Batismo

Somente em 2017, A “Operação Batismo” já fiscalizou 87 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Miranda do Norte, Pinheiro, Bequimão, Milagres do Maranhão, Peri Mirim e Chapadinha, entre os dias 15 e 25 de março. Nesta fase, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento. A operação continuará fiscalizando postos em todas as regiões do Estado.

Direitos do consumidor

Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento. Caso suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

BOX:
Postos notificados em Barra do Corda:

Posto C. T. Santos Combustíveis: localizado no bairro Trizidela;
Posto America: localizado no bairro Altamira;
Posto L. W. de Alencar Mendes & Cia LTDA: localizado no bairro Altamira;
Posto São Jorge: localizado no bairro Cajazeira;
Posto Carreteiro Alvorada: localizado no bairro Trizidela;
Posto Dizzo: localizado no bairro Trizidela;
Posto Serv Center Ayrton Alencar: localizado no bairro Altamira;
Posto Felipe: localizado no bairro Centro;
Posto Real: localizado no bairro Altamira;
Posto Felipe: localizado no bairro Centro;
Posto Auto-Posto Princesa do Sertão: localizado no bairro Altamira;
Posto Ideal Auto Posto: localizado no bairro Trizidela;
Posto Canadá Logradouro: localizado no bairro Vila Canadá;
Posto Free Center Alvorada: localizado no bairro Altamira;
Posto Free Center Alvorada: localizado no bairro Altamira;
Posto Barra do Corda: localizado no bairro Trizidela;
Posto Almeida: localizado no bairro Trizidela;
Posto Almeida: localizado no bairro Trizidela;
Posto Auto Posto Erika: localizado no bairro Trizidela;
Posto Pacheco: localizado no bairro no Setor Aeroporto;
Posto Serv Center Ayrton Alencar: localizado no bairro Centro;
Posto Almeida III: localizado no bairro Altamira II;
Posto Barra do Corda: localizado no bairro Trizidela;
Posto Santana: localizado no bairro Trizidela;
Posto Auto Posto Caneco do Barro Branco: localizado no povoado Barro Branco, na Zona Rural de Barra do Corda;
Posto DR: localizado no bairro Vila Sampaio;
Posto Nosso Posto: localizado no bairro Cohab;
Posto Santa Inez: localizado no Povoado Escondido, na Zona Rural de Barra do Corda;
Posto Andrade: localizado no bairro Cohab

Governo abre inscrições para seletivo de professores da rede estadual

Ao todo, são ofertadas 578 vagas mais cadastro de reserva

O governo Flávio Dino (PCdoB) abriu, na quarta-feira (19), as inscrições para o processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de professores para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular e Quilombola, em escolas da rede estadual. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 da segunda-feira (24), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) (http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente).

Ao todo, são ofertadas 578 vagas mais cadastro reserva. O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação/Seduc, por prazo de seis meses, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição no portal da Seduc, o candidato deverá entregar até as 19h da terça-feira (25) os documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação, cujos endereços estão indicados no edital, disponível em www.educacao.ma.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

O resultado parcial do seletivo será divulgado no dia 5 de maio e a homologação do resultado final está prevista para o dia 11 de maio.

É SEMPRE ASSIM! 46 presos não retornaram do “Indulto da Páscoa”

Ao todo, 46 presos não retornaram

Do total de 501 detentos beneficiados com a saída temporária de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional, na manhã de quarta-feira (12), 455 retornaram às suas respectivas unidades prisionais. As informações foram divulgadas em nota pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Isso quer dizer que 46 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira (18), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 007/2017, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

O problema é que uma parte dos beneficiados não retorna mais e dá trabalho para a Polícia que precisa prendê-los novamente. Isso fora o fato de que o bandidos soltos voltam a cometer crimes e deixam a população mais temerosa.

Polícia prende líder de organização criminosa que atuava em São Luís

No ato se sua prisão, Flávio foi preso com uma pistola (.40) e uma Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) falsificada

A Polícia Civil  conseguiu prender, nesta segunda-feira (17), por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro da Cohab, Flávio Rodrigues Coelho Pereira (28), sob a acusação de ser líder de uma organização criminosa que atua na capital maranhense, além de ser pego, em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A prisão foi confirmada pelo superintendente da Seic, Thiago Bardal, informando que, após investigações realizadas pelo departamento de combate ao crime organizado, foi constatado que Flávio, também conhecido como “ Flavinho”, era o mentor de todas as decisões tomadas dentro da organização.

No ato se sua prisão, Flávio foi preso com uma pistola (.40) e  uma Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) falsificada. Além disso, a Polícia Civil apurou que, em desfavor do criminoso, existem três mandados de prisão em aberto pelos crimes de homicídio, roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Após prestar seu depoimento na sede da Seic em São Luís, Flávio foi recambiado ao Centro de Triagem de Pedrinhas, ficando sob responsabilidade do Poder Judiciário.

Segurança – MPF propõe ação civil pública contra a UFMA

Casos de supostos estupros motivaram ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA)  para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.

A vulnerabilidade no local foi constatada por meio de visitas do MPF e de vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados estão: iluminação precária, constantes assaltos, inclusive dentro do ônibus que realiza o trajeto para a UFMA – linha 311, funcionários contratados para fazer a segurança que protegem apenas o patrimônio público, além do registro de dois estupros em apenas quatro dias.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a implementação do convênio entre a universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho, considerando: policiamento ostensivo e de caráter preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário; levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância; identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora, celular institucional e veículos. As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.

O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no campus, que contemple inclusive troca mensal de luminárias e fiscalização contínua; do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões. Os planos deverão ser apresentados durante audiência pública com a comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 30 dias.

O número do processo na Justiça Federal é 13862-35.2017.4.01.3700.

Honorato Fernandes é eleito presidente municipal do PT em São Luís…

O vereador de São Luís, Honorato Fernandes, foi eleito presidente municipal do Diretório do PT na capital maranhense, com 52,58%, em eleição que aconteceu no domingo (09). Ele concorreu pela chapa “Unidade para Renovar”. Na madrugada desta segunda-feira (10), ele usou as redes sociais para agradecer a votação e comemorar.

A eleição escolheu ainda 260 delegados que participarão do congresso estadual do partido nos dias 05, 06 e 07 de maio, quando serão apontados os novos integrantes do Diretório Estadual.

Na disputa, Honorato concorria com o urbanitário Fernando Magalhães e com Carlito Reis. Em São Luís, a apuração dos votos terminou às duas da madrugada.

Aguarda-se agora os demais resultados do Processo de Eleição Direta no PT (PED).

Reunião discute parceria para estruturar cursos da UFMA em Pinheiro

A reunião discutiu várias demandas dos cursos, entre elas a ampliação da estrutura de aulas práticas, a partir do Hospital Regional de Pinheiro, para os estudantes de Medicina e de Enfermagem

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela, discutiram, na manhã desta sexta-feira (07), soluções estruturais para cursos do campus de Pinheiro – como Medicina, Educação Física, Enfermagem e Engenharia de Pesca –  diante da crise no país, da falta de recursos, paralisação de obra de expansão e das suas consequências.

Os estudantes vêm apresentando uma série de demandas e dificuldades e a UFMA está buscando uma parceria, que envolve também o governo do Maranhão, para atender as necessidades identificadas. Nair Portela convidou o deputado para intermediar e somar forças em uma parceria que envolve a Universidade, o município de Pinheiro e o Estado.

Da reunião participaram também a subsecretária de Saúde do Estado, Karla Trindade; o assessor de Internacionalização da UFMA, professor Alan Kardec, e a professora Iran de Maria Nunes. Eles discutiram várias demandas dos cursos, entre elas a ampliação da estrutura de aulas práticas, a partir do Hospital Regional de Pinheiro, para os estudantes de Medicina e de Enfermagem.

Segundo Othelino Neto, a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental de articulação, diante desse momento de crise para somar forças e tentar resolver esses problemas estruturais, em uma grande parceria envolvendo UFMA e o governo do Maranhão.

“A UFMA é patrimônio de todos nós. Esse olhar solidário é importante, embora a questão não seja de competência ou atribuição da Assembleia Legislativa, mas para garantir que os estudantes possam cursar as disciplinas. O bom funcionamento da instituição de ensino superior é bom para todo o Maranhão”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Obras de expansão do campus paradas

Othelino Neto disse que já se antecipou e conversou com o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, para que o governo disponibilize instalações aos cursos de Educação Física e Engenharia de Pesca que estão sem poder iniciar as aulas porque a expansão do campus de Pinheiro foi interrompida por falta de orçamento. “Precisamos intervir para que os estudantes não percam o semestre por falta de estrutura”, frisou o deputado.

A reitora da UFMA, Nair Portela, disse que a parceria institucional é de suma importância para garantir infraestrutura aos cursos do campus de Pinheiro, pois a universidade está com séria dificuldade de terminar a obra de expansão. Ela disse que conta com o apoio do deputado Othelino Neto e espera que o município também cumpra o compromisso firmado com a instituição e o Estado.

“Estamos buscando parcerias para vencer esses problemas. Por conta de falta de recursos, tivemos que parar a obra de expansão. Nossa necessidade mais urgente é infraestrutura para garantir as aulas e a prática aos universitários. Já estamos recorrendo também ao apoio de vários outros órgãos públicos”, disse Nair Portela

Dia do Jornalista! O que comemorar?

07 de abril, hoje se comemora o Dia do Jornalista, profissional da informação, da Comunicação, operário da notícia, da conexão, da apuração, da investigação, do fazer valer o direito dos cidadãos, estabelecido no artigo V da Constituição Federal, etc. Ainda há muito o que se conquistar nesta área, principalmente, a tão almejada regulamentação.

No Maranhão, presenciamos, diariamente, o exercício irregular da profissão. Multiplicam-se o número de veículos, blogs, ao passo que, a cada dia, recebemos mais informações parciais, como as falsas informações disseminadas em grupos de WhatsApp, irresponsabilidades que não são checadas e são publicadas, spams, reproduzidas em série e que terminam causando muita desinformação.

A nossa luta, dos jornalistas diplomados, é pelo exercício profissional do Jornalismo, que a exemplo de todas as demais profissões, deve ser exercido com responsabilidade, para realmente informar os nossos cidadãos, e não somente preenchê-los com quantidade e velocidade, sem primar pela qualidade.

O exercício irregular e não profissional tem trazido inúmeros malefícios para a nossa sociedade, como a desinformação e o aumento da violência contra os profissionais do Jornalismo.

É preciso unir forças para mudar este cenário, combater a violência e, acima de tudo, aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão no país. Há anos, o Senado aprovou, em segundo turno, a PEC com 60 votos favoráveis e quatro contrários, mas o texto, até hoje, não foi votado na Câmara dos Deputados, onde já tramita uma proposta semelhante. Desistir jamais. Temos que pressionar pela regulamentação.

De forma alguma, estou querendo aqui cercear a liberdade de expressão, que é direito de todos os brasileiros, mas sim defender o exercício profissional do Jornalismo, uma profissão que foi, erroneamente, desregulamentada e que os reflexos estamos sentindo, diariamente, nas nossas vidas, por não haver lei que regulamente o exercício profissional e responsável.

Finalizo essa reflexão, parabenizando a todos os jornalistas profissionais do Maranhão e do Brasil pela data de hoje. Que o dia seja de reflexão para que nunca deixemos de lutar pela regulamentação da nossa profissão.

 

Governo vai recorrer de decisão do STF que atinge programa Mais Empresas

Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF)

Em nota  à Imprensa, o governo do Maranhão disse irá recorrer da decisão judicial a respeito do programa Mais Empresas. Segundo o Estado, o momento de crise que o país vive exige políticas consistentes de apoio ao crescimento econômico.

De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, a medida cautelar desta quarta-feira (29) segue histórico recente de decisões contra outros estados, o que, infelizmente, atende ao anseio dos estados que hoje concentram a riqueza do país.

“Esclarecemos que a decisão, ainda em caráter cautelar, não afeta os empresários que aderiram ao programa Mais Empresas. Ela apenas suspende novas adesões”, diz a nota.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas participantes de programa de incentivo ao desenvolvimento econômico.

O relator salientou que a instituição unilateral de benefício fiscal estimula a guerra fiscal e representa risco ao equilíbrio do pacto federativo. A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF.