Prefeitura de São Luís oferece redução de IPTU de imóveis preservados no Centro Histórico

A ação é uma das estratégias da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para estimular a revitalização da região.

Investir na conservação do bom estado físico de imóveis localizados no Centro Histórico tem vantagens que vão além do conforto pessoal. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), ratificou o procedimento (PR – 001 – CPC – Fumph), que norteia as vistorias quanto aos critérios técnicos de preservação e conservação de imóvel localizado na Zona do Patrimônio Histórico, cujo proprietário solicita redução ou isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) garantidas pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. A ação é uma das estratégias da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para estimular a revitalização da região.

Para o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, “a participação da iniciativa privada na preservação do Patrimônio Histórico de São Luís é imprescindível para que alcancemos resultados positivos na revitalização do Centro. Sendo assim, a Prefeitura incentiva esta participação por meio destes instrumentos legais. Além disso, estão sendo articuladas com outros entes públicos novas oportunidades de incentivos fiscais que possam tornar mais viáveis as ações de reabilitação do patrimônio edificado”.

Lei Municipal nº 3.836 isenta de pagamento integral ou parcial do IPTU os imóveis dessa área, tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação. O procedimento orienta a descrever as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

O procedimento implantou também a notificação de vistoria técnica. “É uma forma de agilizar e facilitar o processo das visitas aos moradores que requereram a redução do imposto via Secretaria da Fazenda, ou seja, se o morador não for encontrado na nossa primeira tentativa de contato, ele pode agendar a visita mediante notificação de risco”, explica o coordenador de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Rodrigo Amorim Soares.

A vistoria técnica no imóvel deverá ser realizada no período vespertino em horário comercial, no entanto, de forma espontânea, será feita apenas uma tentativa. Caso não seja encontrado ninguém no imóvel que autorize a realização da vistoria, que irá determinar o estado de preservação e conservação do bem, será deixada no local uma notificação ao requerente do processo de isenção, que terá um prazo de até oito dias corridos contados a partir da data da notificação para fazer contato com a Fumph, caso o requerente não entre em contato neste prazo, o relatório de vistoria técnica será emitido, porém sem nenhuma isenção no IPTU.

Os pedidos dos proprietários são enviados a Fumph pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e uma equipe de técnicos da Fundação faz vistorias nos imóveis analisando elementos arquitetônicos originais e o estado de conservação e preservação do imóvel. Os relatórios da equipe da Fumph são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda que é quem define o valor do IPTU a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.

Os percentuais de redução do IPTU segundo a lei, imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%.

O QUE DIZ A LEI

A Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999 isenta de pagamento integral ou imparcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação.

Mais de 61 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados após 6 de maio

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 61 mil 440, sendo que em São Luís, são 15 mil 461

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas 3 eleições – sendo cada turno considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio.

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 61 mil 440, sendo que em São Luís, são 15 mil 461.

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são identificados nas relações de faltosos.

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

Provas do concurso da Câmara de São Luís serão aplicadas neste domingo

Ao todo, o processo tem 18.384 candidatos para 116 vagas imediatas e 232 para formação de cadastro reserva

Os candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) já podem consultar seus locais de provas no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br), organizadora do certame. A disponibilização das informações aos inscritos na seleção foi feita esta semana e as provas objetivas serão aplicadas no domingo (17).

 

Ao todo, o processo tem 18.384 candidatos para 116 vagas imediatas e 232 para formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. Os salários oferecidos variam entre R$ 1.251,73 e R$ 2.565,05.

 

Dos 18.384 inscritos, 17.972 concorrem para o preenchimento de vagas em cargos de ensino médio e superior, enquanto 412 disputam as duas vagas de procurador. Em média, há 159 candidatos por vaga para o quadro geral da Casa, somando os dois certames.

A maior quantidade de inscritos é para o cargo de assistente administrativo (nível médio) com 9.798 inscrições e a menor é para os cargos de técnico em comunicação social para rádio (nível médio) com 31 inscrições. No primeiro cargo, serão 25 vagas imediatas e 50 em cadastro de reserva; já para o segundo cargo serão 02 vagas imediatas e 04 em cadastro de reserva.

 

O certame será realizado das 8h às 12h, para os cargos de nível superior (inclusive para o cargo de Procurador); e das 14h às 18h para os cargos de nível médio. Para ter acesso ao local de prova, sala e horário, os participantes poderão consultar o documento de confirmação de inscrição, acessando o link disponível no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br ) na aba “local de prova”. Os candidatos poderão entrar em contato com a organizadora do concurso pelos telefones (98) 3221-2276 e 3232-2997 para esclarecer dúvidas e/ou obter outras informações.

Cargos

O concurso da Câmara de São Luís oferece vagas para os níveis médio e superior. Além do cargo de procurador. As vagas são de Administrador (09 vagas), Analista de Informática – Legislativa (12 vagas), Analista Legislativo (48 vagas), Arquiteto (06 vagas), Assistente Social (06 vagas), Bibliotecário (06 vagas), Contador (06 vagas), Engenheiro Civil (06 vagas), Historiador (06 vagas), Jornalista (24 vagas), Psicólogo (06 vagas), Radialista (12 vagas), Relações Públicas (06 vagas), Tecnólogo em Recursos Humanos (09 vagas), Assistente Administrativo (75 vagas), Técnico em Assessoramento Legislativo (51 vagas), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Rádio (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (12 vagas), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Televisão (06 vagas), Técnico em Informática (18 vagas) e Procurador (06 vagas).

Nome de Jeisael Marx começa a ganhar musculatura em São Luís

Jeisael Marx pode ser uma surpresa na eleição de 2020

O nome do jornalista e apresentador Jeisael Marx começa a ganhar força na disputa para a Prefeitura de São Luís em 2020.

Cada vez mais pessoas citam o nome de Jeisael quando são questionadas sobre a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr.

Comunicador com passagem por vários meios de comunicação, Jeisael Marx é um nome que agrada o eleitorado que tem optado por pessoas com perfis fora da política tradicional.

Ainda sem partido político, Jeisael pode definir seu futuro partidário em breve, devido à repercussão que seu nome ganha na disputa nesta fase de primeiras articulações.

Jeisael Marx pode ser uma surpresa na eleição de 2020.

São Luís tem queda no número de homicídios durante o carnaval

Na Região Metropolitana, que inclui os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, a redução de homicídios foi de 63%. Também não houve ocorrências de estupro no período

Nos circuitos carnavalescos, bairros ou nas estradas, o resultado das operações de segurança pública em todo o Maranhão foi positivo. De acordo com o relatório apresentado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), só em São Luís, a redução de homicídios chegou a 87,5% no período de Carnaval no comparativo com o ano anterior.

“Foi o maior e mais seguro Carnaval que já tivemos”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Os números divulgados compreendem as operações integradas entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no período de 1 a 6 de março.

“Mesmo com uma grande concentração de pessoas em locais públicos (mais de 500 mil no Circuito Beira Mar) podemos destacar que em seis dias de Carnaval tivemos um homicídio na capital, que ocorreu fora do circuito de carnaval”, frisou Jefferson Portela.

Na Região Metropolitana, que inclui os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, a redução de homicídios foi de 63%. Também não houve ocorrências de estupro no período.

Além disso, foram apreendidas cinco armas de fogo, registradas 159 ocorrências e 188 pessoas foram conduzidas às delegacias, o que resultou em 43 prisões em flagrante.

Nas rodovias estaduais e federais que cortam o estado, os números resultantes da fiscalização e prevenção também são positivos. No período, foi zero a ocorrência de acidentes com morte nas MAs. Nas BRs, onde a Polícia Rodoviária Federal realizou operações em parceria com o Detran-MA, caiu pela metade o número de acidentes com mortes.

“Estamos felizes com esses números, nós tivemos um decréscimo de 50% e, ainda que sintamos as vidas perdidas, comemoramos esse decréscimo bastante significativo, temos que elogiar também a Polícia Rodoviária Federal, que tem sido parceira constante do Detran e todas suas Ciretrans”, afirmou Larissa Abdalla, presidente do órgão estadual.

Além das atividades realizadas no pré-carnaval, apenas entre os dias 1 e 6 de março, as ações educativas e preventivas realizadas pelo órgão compreenderam as 34 cidades com maiores carnavais do estado.

Tradicional em São José de Ribamar, o Carnaval Lava-Pratos também contará neste fim de semana com as operações integradas da Secretaria de Segurança Pública, que na cidade receberá ainda o reforço da Guarda Municipal.

“Todas as vias de acesso de São Luís para lá serão monitoradas, seja pela Maioba, Retorno da Forquilha, Paço do Lumiar. Nós vamos fazer o controle real nos municípios todos da Ilha. Teremos a presença de um grande efetivo integrado ao Sistema Municipal de São José de Ribamar, um corporação grande com 382 integrantes que já trabalha em conjunto conosco”, informou Portela.

Após fortes chuvas, teto do Castelinho desaba em São Luís

Dois funcionários estavam no local na hora do desabamento, mas ninguém se feriu. Foto: Bruno Alves

O teto do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, desabou no início da tarde desta quarta-feira (6). Dois funcionários estavam no local na hora do desabamento, mas ninguém se feriu.

Os dois perceberem que a estrutura estava desabando e correram do local. No momento do desabamento, chovia forte em São Luís.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada ao local e isolou toda a área da arena. O Governo do Estado emitiu uma nota sobre o ocorrido. Veja:

“O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), confirma que a estrutura do ginásio Castelinho foi parcialmente destruída nesta manhã, devido às fortes chuvas que atingem a capital. Não houve vítimas. As causas do evento serão tecnicamente analisadas pelo Corpo de Bombeiro (CBM/MA) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) que já estão no local. A reconstrução será realizada imediatamente, tão logo as condições naturais permitam. Enquanto isso, eventos serão realizados no ginásio Costa Rodrigues e em outros equipamentos esportivos.”

Favela do Samba é a campeã do carnaval em São Luís

Com uma homenagem ao designer e publicitário Jesiel Pontes, a Favela do Samba conquistou 18º título da sua história

A escola Favela do Samba conquistou o título de campeã do Carnaval 2019 em São Luís. A votação aconteceu nesta quarta-feira (6), no Teatro Alcione Nazaré.

Com uma homenagem ao designer e publicitário Jesiel Pontes, a Favela do Samba conquistou 18º título da sua história.

A escola se apresentou na segunda-feira (4) de Carnaval e fez a arquibancada vibrar com a homenagem a Jesiel, assassinado ano passado. A escola venceu com uma diferença de 0.3 pontos em relação à segunda colocada, a Flor do Samba.

Jesiel Pontes foi campeão em 2017 com a escola de samba, quando a Favela do Samba levou para a avenida o tema “Cinema”.

São Luís amanhece sem ônibus

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que a paralização se deu pelo não cumprimento por parte das empresas de transporte público com os rodoviários

Usuários do transporte coletivo da região metropolitana de São Luís amanheceram sem ônibus, na manhã desta terça-feira (26). O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que a paralização se deu pelo não cumprimento por parte das empresas de transporte público com os rodoviários. Veja a nota:

“O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que em razão do não cumprimento do acordo firmado em dezembro do ano passado no TRT-MA e pelas inúmeras tentativas sem sucesso, em resolver a situação por meio do diálogo junto aos patrões, Prefeitura de São Luís e o Poder Judiciário, decidiu paralisar as principais empresas de ônibus que atuam na capital, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (26).

A medida tem o intuito de obrigar os empresários a cumprirem o acordo e a dedicar mais respeito aos trabalhadores, que estão sendo duramente prejudicados, por conta dessa falta de compromisso. É importante ressaltar, que esse movimento tem o aval dos Rodoviários, que concordam que a paralisação é a alternativa mais eficaz, para fazer valer os direitos da categoria. A paralisação segue até que se tenha uma resposta positiva, sobre o cumprimento do acordo.

Ascom Sind. Rodoviários – MA”

Novos terminais marítimos vão interligar São Luís a Alcântara 24 horas por dia

Os Terminais Portuários terão cais flutuantes capazes de receber embarcações, independentemente das tábuas de marés, que atualmente só permitem a navegação no período da cheia

O projeto aprovado pelo governador Flávio Dino para a construção de dois Terminais Portuários ligando São Luís à cidade de Alcântara vai mudar radicalmente o transporte entre as duas regiões.

Aguardada há mais de duas décadas pela população alcantarense, a obra vai garantir o transporte de passageiros e de cargas 24 horas por dia, para escoamento da produção, encurtando em mais de 200 quilômetros o trajeto entre São Luís e a Baixada Maranhense.

Os Terminais Portuários terão cais flutuantes capazes de receber embarcações, independentemente das tábuas de marés, que atualmente só permitem a navegação no período da cheia.

O Cais da Praia Grande, recentemente reformado pelo Governo do Maranhão, é o único terminal hidroviário que oferece viagens para Alcântara na capital maranhense. Conta com quatro embarcações, três iates e um catamarã. Atualmente, são duas viagens por dia, transportando 398 passageiros. Ou 11.935 por mês.

Os Terminais Portuários terão cais flutuantes capazes de receber embarcações, independentemente das tábuas de marés, que atualmente só permitem a navegação no período da cheia

Também há as embarcações do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) que realizam o transporte diário de 246 militares. Com a implantação dos Terminais Portuário na Ponta d’Areia, em São Luís e do Terminal Independência, em Alcântara, estima-se a realização de 24 viagens por dia, com embarcações saindo a cada 1 hora, transportando 3.312 passageiros diariamente.

Com obras de alta complexidade, os terminais contarão com urbanização das regiões do entorno, estacionamento, jardim, passeio, espaços para comercialização de artesanato, lanchonetes, banheiros, área de retroporto, píer e rampas de acesso móveis.

Em São Luís, o Terminal da Ponta d’Areia será construído em uma área próximo ao Espigão Costeiro e contará com área de 6.954,46 m² com capacidade para sete embarcações grandes e 16 pequenas.

Já o Terminal Independência construído em Alcântara será na localidade Sítio da Independência, com área construída de 4.177,52 m².