Rosa Weber vota contra habeas corpus de Lula no STF…

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Ministra vota contra Lula e faz diminuir chances do ex-presidente

Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado do julgamento.

Ao lado de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que votaram contra o pedido de Lula, Luiz Fux e Cármen Lúcia também são votos certos no mesmo sentido. Do outro lado, são manifestamente contrários à prisão em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Lula tenta evitar a prisão após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Seu julgamento foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator, que negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Para ele, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo que autorizou, em 2016, a execução provisória da pena, após a condenação em segunda instância.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida. Naquela ocasião, o STJ aplicou o entendimento do Supremo sobre a prisão antecipada.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse.

Após o voto de Fachin, ensaiou-se um bate-boca no Plenário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se desentendem com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a validade do recurso impetrado pela defesa do petista.

Gilmar Mendes, que pediu para adiantar seu voto pois tinha voo marcado de volta para Lisboa, onde participa de um congresso, apontou a necessidade de se discutir se o julgamento teria efeito para todos

Marco Aurélio e Lewandowski concordaram que, na prática, o habeas corpus substituiria a discussão de tese posta em duas ações diretas de constitucionalidade em que se discute o mérito da prisão em segunda instância. Cármen Lúcia interrompe a discussão para dizer que colocou o HC em pauta apenas por se tratar de uma situação específica.

Em seu voto, Gilmar Mendes aproveitou para atacar a mídia, a quem chamou de “opressiva” e “chantagista”, e o Partido dos Trabalhos, a quem responsabilizou pela acirramento da polarização que antecedeu o julgamento.

Antes favorável à prisão em segunda instância, o ministro assumiu que mudou de posição por entender que o que era para ser uma autorização passou a ser aplicado de forma automática por juízes. E acrescentou que o argumento de que a mudança traria prejuízo à operação Lava Jato é “balela” porque a maioria dos réus teve prisão decretada de forma preventiva.

Ao divergir de Fachin, Gilmar Mendes defendeu uma tese intermediária: a execução da pena não deve ser logo após a condenação em segunda instância, nem só com o trânsito em julgado. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.

Segundo a votar contra o pedido de Lula, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do STF foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. ‘’Prisão após segunda instância gerou efetivo combate à corrupção’’, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que não há qualquer ilegalidade na prisão em segunda instância e ressaltou que não estava julgando o legado político de Lula. Para ele, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”. ‘’Sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil’’

Em artigo, Flávio Dino afirma que Moro deu “sentença triplex” para Lula…

Flávio Dino tem criticado Sérgio Moro, em seu perfil do Twitter, por conta da condenação de Lula

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  publicou, no jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (04), artigo em que afirma que a sentença contra o ex-presidente Lula é um edifício com vários andares de erros jurídicos.

“A sentença em questão, portanto, é um tríplex que não cabe em um edifício jurídico democrático, no qual os fins não justificam os meios”, diz Dino no artigo que tem repercussão nacional.

Flávio Dino, que é também juiz de Direito e passou em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, cita a inexistência de corrupção passiva, demonstra estranheza com um episódio de um apartamento de São Paulo ser analisado pela Justiça paranaense quando o próprio magistrado reconheceu não haver ligação entre o imóvel e o caso Petrobras e diz, ainda, que não pode haver lavagem se o chamado “triplex do Guarujá” jamais foi entregue a Lula.

Leia abaixo o artigo:

A sentença tríplex

Uma sentença judicial não pode derivar apenas do sentimento do julgador. Se assim fosse, o Judiciário não seria compatível com a democracia, que pressupõe freios e contrapesos, representados por um edifício jurídico composto pela Constituição.

Se uma sentença é construída fora desse edifício, não pode subsistir. Foi o que aconteceu com a sentença do caso tríplex, relativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Podemos identificar três andares de problemas no caso.

O primeiro andar abriga a deficiente configuração do crime de corrupção passiva. Desde o julgamento da Ação Penal 307, o Supremo Tribunal Federal fixou em nosso edifício jurídico que não basta o recebimento de vantagem por funcionário público para se ter representado esse tipo de infração.

É “indispensável (…) a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário e a realização de ato funcional de sua competência”, disse o STF. Na sentença, contudo, reina uma confusão sobre isso, agravada com a decisão nos embargos declaratórios da defesa.

O julgador fala em atos de ofício indeterminados e aborda fatos praticados em momento posterior ao exercício do mandato do ex-presidente Lula, que se encerrou em 1º de janeiro de 2011. É impossível ter havido crime de corrupção passiva em 2014 sem a participação de pelo menos um outro funcionário público (inexistente nos autos).

O imbróglio aumenta quando, ao julgar os embargos declaratórios, o juiz diz que não há correlação entre o tal tríplex e contratos da Petrobras, tornando ainda mais estranha a competência da Justiça Federal de Curitiba para apreciar controvérsia sobre apartamento situado em São Paulo.

Chegamos ao segundo andar de equívocos da sentença: a problemática da configuração do crime de lavagem de dinheiro.

Sustentou-se sua consumação na medida em que a propriedade do tríplex foi mantida oculta”entre 2009 até pelo menos o final de 2014″. No entanto, consta da sentença que o apartamento jamais foi efetivamente entregue ao ex-presidente Lula.

No caso, não havia nem propriedade nem posse por parte dele. O patrimônio deste não chegou a ser aumentado, sendo impossível a prática de quaisquer dos núcleos do art. 1º da lei nº 9.613/98, que trata dos casos de lavagem.

Por fim, no terceiro andar de erros jurídicos, tem-se a inegável sobrecarga da dosimetria das penas, talvez para reduzir a hipótese de serem alcançadas por prescrição.

Chama a atenção a sentença considerar três vetores negativos das circunstâncias judiciais, dentre eles alguns estranhos ao réu, e não os fatos que neutralizariam alguns deles, talvez pela escassa fundamentação atinente às provas produzidas por requerimento da defesa.

A sentença em questão, portanto, é um tríplex que não cabe em um edifício jurídico democrático, no qual os fins não justificam os meios. O devido processo legal é uma garantia de toda a sociedade, maior do que os interesses da luta política cotidiana.

Para isso existem os tribunais: inclusive para dizer “não” a sentimentos puramente pessoais, que podem ir para as urnas, nunca para sentenças.

FLÁVIO DINO, professor do curso de direito da Universidade Federal do Maranhão, é governador do Estado do Maranhão

RODRIGO LAGO, advogado licenciado, é secretário de Estado de Transparência e Controle do Maranhão

“Moro já pensava em condenar Lula antes da denúncia do MP”, diz Zé Inácio ao defender ex-presidente

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Inácio (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13/07), manifestar apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelo processo do caso Triplex.
“Para nós, do Partido dos Trabalhadores, não foi nenhuma surpresa, visto que o juiz Sérgio Moro já tinha a convicção pela condenação do ex-presidente Lula, antes mesmo da denúncia ser oferecida pelo Ministério Público. A sentença não tem fundamentação jurídica e nem provas. Não existe, nos autos do processo, nenhum documento que comprove que o tríplex tenha sido negociado e que seja do Lula”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, a condenação, embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de uma medida equivocada, arbitrária e ilegal, visto que a sentença está baseada, exclusivamente, em delações premiadas sem a apresentação de provas que justifiquem a condenação.
Veja no vídeo acima o pronunciamento de Zé Inácio na íntegra

Triplex! Lula é condenado há quase dez anos de prisão; Veja sentença

Veja sentença

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de cadeia no caso Triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Lula fica inelegível após condenação no caso triplex? Entenda

Ex-presidente é réu em mais 4 ações

O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. “Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. “Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014”.

Provas

No decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta. Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de personalização.