Oposição repercute nota do TJ que desmente Roseana sobre precatório à Constran

Marcelo Tavares e Othelino levaram o assunto para a tribuna

Marcelo Tavares e Othelino levaram o assunto para a tribuna

Os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) repercutiram, na sessão desta quinta-feira (14), nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado, desmentindo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ao negar que tenha havido ordem judicial por parte da Corte para o pagamento do precatório à empresa Constran. A comunicação oficial é assinada pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves.

“A governadora falou à Rede Globo e tentou explicar o que não tem explicação. Ela acabou não explicando nada e pior: o Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota oficial, a desmentiu. Não foi a oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio TJ”, disse Othelino na tribuna.

A nota diz que não houve, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran – Construção e Comércio – e ente devedor o Estado do Maranhão. Segundo o comunicado do TJ, ocorreu que, em maio de 2010, chegou um ofício requisitório da Primeira Vara da Fazenda Pública, solicitando ao TJ que desce a ordem judicial para o pagamento no valor de R$ 99.504.171,62 milhões.

A nota informa ainda que, no momento dessa requisição, o precatório passou a ocupar o quinto lugar, contudo, em 04 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de uma decisão judicial dos autos da ação rescisória nº 20.146/2013, determinando ao presidente do TJ que excluísse o precatório em questão da lista de pagamento até a decisão posterior.

Precatório da Constran

Segundo ainda a nota, com a retirada desse precatório da Constran da fila, passou a ser possível pagar outros precatórios de natureza geral, como alimentar, até a posição 126 e os outros preferencias, casos graves de idosos necessitados, pessoas com doenças graves.

Em seu pronunciamento, o deputado Marcelo Tavares, na mesma linha do discurso proferido pelo deputado Othelino Neto, frisou ser muito grave o fato de o Judiciário do Maranhão ter vindo a público para desmentir a governadora Roseana Sarney, afirmando não ter ordenado pagamento de precatório à Constran.

“Na verdade o que o governo pagou à Constran nem precatório era mais, foi um acordo extrajudicial e, segundo a Polícia Federal, regado a mala preta. Portanto, vejam a gravidade, o Tribunal de Justiça desmente Roseana e diz que não ordenou pagamento de precatório à Constran. E é verdade”, assinalou Marcelo Tavares.

STF confirma ilegalidade do movimento do Sindicato dos Professores de São Luís

Ministra do STF, Carmem Lúcia

Ministra do STF, Carmem Lúcia, indeferiu pedido do Sindicato dos Professores de São Luís

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido em sede de reclamação constitucional apresentada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação – contra decisão proferida pelo desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas.

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

“Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (…) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência”, destacou a ministra em seu voto.

Ilegalidade

Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, “a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares”.

Na ação originária, o desembargador havia determinado a imediata suspensão do movimento paredista com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho, podendo o município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados; anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e multa diária no valor de 10 mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial.

No mesmo ato, tomando como base o artigo segundo, inciso III da Lei Municipal 4891 de 2007, o magistrado autorizou a contratação imediata de professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período em que perdurar a greve.

Roberto Rocha representará Oposição no funeral de Eduardo Campos

Candidatos da coligação ao lado de Eduardo Campos, em caminhada em São Luís

Candidatos da coligação “Todos pelo Maranhão”  ao lado de Eduardo Campos, em caminhada em São Luís

O candidato ao Senado pela coligação “Todos Pelo Maranhão”, Roberto Rocha (PSB), vai estar presente no velório e no enterro do ex-presidenciável Eduardo Campos que faleceu, na manhã da última quarta-feira (13), em acidente aéreo. Ele representará a coligação, que tinha o apoio do ex-governador. O funeral deve ocorrer neste sábado (16), em Recife.

Além de Roberto Rocha, também prestarão as últimas homenagens a Eduardo Campos, em Recife, o deputado Bira do Pindaré e o presidente estadual do PSB e prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

Eduardo seguia para Santos (SP), para cumprir agenda de campanha, quando o avião arremeteu e caiu sobre área residencial. Todos os passageiros da aeronave morreram na queda.

O velório será no Palácio do Campo das Princesas, e o corpo de Eduardo Campos será enterrado no mesmo túmulo do avô, o ex-governador Miguel Arraes, no cemitério de Santo Amaro, na zona norte de Recife.

Em luto, Flávio Dino só retoma agenda sábado, no Médio Mearim

O candidato da coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB), cancelou por três dias todos os compromissos de campanha em razão da morte de Eduardo Campos.

“Eduardo Campos sempre foi um amigo e companheiro leal”, afirmou, por meio de nota, Flávio Dino. “A dor por essa perda é tão grande quanto a minha eterna gratidão a ele”, completou.

No sábado (16), Flávio retoma a agenda com carreata, às 8h30, em Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Lago da Pedra. Às 15h, ele estará em Bacabal. Às 17h30, está marcada carreta em Olho d’Água das Cunhãs e Vitorino Freire.

Andrea Murad faz campanha em Peritoró e em Coroatá

Andrea Murad fará comício em Coroatá, no sábado

Andrea Murad fará comício em Coroatá, no sábado

A candidata Andrea Murad (PMDB) visitou, na manhã desta quinta-feira (14), lideranças políticas e comunitárias do município de Peritoró que reafirmaram o compromisso de apoio a candidata. Acompanhada pelo vice-prefeito Jorginho Murad e pelos vereadores Aragão, Macaúba e Lurdes da Cerâmica, ela conversou com os moradores da sede, dos bairros Livramento e independência, além do povoado Feliz Lembrança.

Ao agradecer o empenho de cada um, a candidata os convidou para participar do grande comício que acontecerá no próximo sábado, 16, na Praça da Juventude, em Coroatá. “Estou muito feliz com o apoio de todos vocês. No próximo sábado, teremos mais um encontro em Coroatá. Conto com todos vocês”, disse.

O vice-prefeito Jorginho Murad afirmou que o povo de Peritoró tem muita esperança na candidata, “pois o trabalho que temos feito nesta cidade, com o apoio do secretário de Saúde, Ricardo Murad, melhorou muito a qualidade de vida da população. Temos certeza de que a nossa candidata irá nos representar muito bem na Assembleia Legislativa”.