A Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz vem fiscalizando bares e estabelecimentos do bairro Beira-Rio, em Imperatriz. O objetivo da ação, que conta com o apoio da Guarda Municipal, é verificar a presença de menores de idade nos ambientes.
Pelo menos, três estabelecimentos foram autuados, administrativamente, por descumprimento às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Vara da Infância e Juventude.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Portaria 02/2018 da Vara, que regulamenta o acesso, permanência e a participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em locais onde há festas, venda e consumo de bebida alcoólica e jogos.
