Com 7 mil atendimentos realizados em menos de cinco meses, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público que reúne os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, se consolida como referência no combate ao feminicídio e ao desprezo à condição feminina na Grande São Luís.
Nos dois primeiros meses de funcionamento da Casa, o número de inquéritos instaurados na Delegacia Especial da Mulher mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. Em novembro de 2017, foram instaurados 176 inquéritos, contra apenas 64 registrados um ano antes. Em dezembro de 2017, foram 137 inquéritos, 61 a mais em relação ao mesmo período de 2016. Levando-se em consideração todos os meses do ano, o aumento de inquéritos instaurados apresentou crescimento de 130% entre 2016 e 2017.
Inaugurada em 2 de outubro do ano passado, o espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados e conta com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), onde dez delegadas atuam em Plantão Especializado. O local reúne, ainda, Agência do Sine, Ministério Público, Patrulha da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – criada especialmente para atuar na Casa -, além do Centro de Referência à mulher em situação de violência (Cram).
A estrutura física humanizada e com rede interdisciplinar de atendimento possibilitou às mulheres mais segurança e facilidade para buscar apoio do Estado, ajudando a mudar o quadro de ocorrências sem registro oficial.
A delegada Wanda Moura (foto) acrescenta que as mudanças no procedimento para instauração de inquérito também estão sendo fundamentais para ampliar as possibilidades de punição aos agressores.
Para ampliar a ação integrada do Governo e sociedade civil, Flávio Dino criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do Feminicídio, estabelecendo prazos para ações propostas pelos diferentes órgãos, com base na Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal Brasileiro, classificando este tipo de crime como homicídio qualificado e crime hediondo. Além de garantir mais agilidade na apuração de crimes contra a mulher, o grupo mantém trabalho de integração com órgãos e secretarias para acolhimento e encaminhamento.
Em parceria com o Sine e as Unidades Plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), a Casa da Mulher Brasileira oferecerá, a partir de 12 de abril, cursos de formação para inserção das mulheres no mercado de trabalho.
