O governador do Maranhão Flávio Dino, ex-juiz federal, classificou o decreto de flexibilização da posse de armas, assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, como gambiarra jurídica. Ele apontou uma série de inconsistências estranhas na iniciativa, que classificou como “decreto faroeste”.
“Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho”, pontuou.
“Em segundo lugar, na hora de ‘copiar/colar’ entre várias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país têm ‘efetiva necessidade’ de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente”, completou.
Dino finalizou sua opinião afirmando que acha que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. “Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro”, finalizou.
