LIMINAR – STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara Federal e Waldir Maranhão assume presidência

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou, nesta quinta-feira (5), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão é liminar (provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado informou que ele está “tranquilo” e vai recorrer da decisão.
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso. “Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro.

Waldir Maranhão assume presidência 
Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado na Lava Jato.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações [da Lava Jato] de qualquer modo”.