Municípios maranhenses estão devendo relatório ao TCU

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do Estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito eletronicamente.

A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 26 Tribunais de Contas do Brasil, entre eles o TCE maranhense.

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.

No Maranhão, o projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Controle Externo (Secad), por meio dos auditores Rodolpho Layme Falcão Júnior e Marivaldo Venceslau Souza Furtado. A meta é atingir 85% dos municípios do país.