Oposição repercute decisão da Justiça que barra Fundema de Roseana

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) destacaram, na sessão desta terça-feira (1º), a decisão proferida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, determinando que a governadora Roseana Sarney e seu secretariado se abstenham de transferir verbas dos empréstimos feitos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) entre os anos de 2009 e 2012, para o recém-criado Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).

O primeiro a abordar o assunto na tribuna foi o líder da Oposição, Rubens Pereira Júnior, para quem o juiz federal reconheceu a possibilidade de desvirtuamento de verbas oriundas do BNDES. De acordo com o deputado, a Justiça Federal reconheceu o risco de dinheiro do banco federal, em vez de ser investido no Estado do Maranhão, ser desviado para abastecer campanhas eleitorais como ocorreu nas eleições de 2010.

A lei aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.

Bira do Pindaré louvou a decisão da Justiça Federal e frisou que o Ministério Público dá sinais de que vai estar vigilante nesta causa.

Para o deputado Othelino Neto, a importância da decisão da Justiça Federal impede que o governo do Estado pratique um ato ilegal e imoral no curso da campanha para as próximas eleições.

No mesmo tom, o deputado Marcelo Tavares lembrou que a Oposição ingressou na Justiça não contra o Fundema, e sim contra “a imoralidade grosseira cometida pelo governo  do Maranhão com a aprovação do Fundema”.

Bacelar e Alexandre rebatem acusações 

Os deputados Magno Bacelar (PV) e Alexandre Almeida (PTN) reafirmaram, na sessão desta terça-feira (1º), que o governo Roseana Sarney atua no sentido de descentralizar os recursos públicos trabalhando em parceria com os 217 municípios maranhenses.

Os pronunciamentos se deram em decorrência das críticas feitas pela oposição que o governo estaria utilizando os recursos do BNDES com finalidade eleitoreira. Também foi impetrada uma ação na justiça para que o governo do Estado do Maranhão não faça parcerias com as administrações municipais.

Magno Bacelar e Alexandre Almeida disseram que a intenção da oposição é imobilizar o governo que após um levantamento das ações estruturais para o Estado percebeu que era necessário descentralizar a gestão dos recursos do BNDES, a partir da criação do Fundo de Desenvolvimento do Estado.