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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do
Irregularidades constatadas em procedimento licitatório motivaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame a propor Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade