Deputados maranhenses vão compor comissão especial da reforma da Previdência

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo

Foi instalada nesta quinta-feira (25) a comissão especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários indicaram como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Dos indicados até o momento para a comissão especial, pelo menos dois são maranhenses. O deputado federal Cléber Verde foi indicado pelo PRB e o deputado federal João Marcelo pelo MDB.

Pela reforma da Previdência, Maia quer ouvir governadores do Nordeste

Antes de embarcar aos Estados Unidos, o presidente da Câmara jantou com Wellington Dias (PT), do Piauí

Estadão

Após a troca de sopapos com Jair Bolsonaro em que chegou de abdicar da articulação da reforma da Previdência, parece que Rodrigo Maia retornou ao trabalho pela proposta. Antes de embarcar aos Estados Unidos, o presidente da Câmara jantou com Wellington Dias (PT), do Piauí, segundo o Painel da Folha.

Ele convenceu o petista a conversar com os outros governadores da região, a maioria de partidos de oposição, para a formulação de uma pauta mínima. Uma tarefa ingrata, já que apesar de “haver pontos palatáveis”, a reforma teria de ser bem mais magra: sem mudanças no BPC e na aposentadoria rural, sem a tão querida capitalização proposta por Paulo Guedes e sem a desconstitucionalização.

Novo é o segundo partido a fechar questão sobre a Reforma da Previdência

Com 8 deputados federais, o Novo fechou questão pela aprovação da reforma da Previdência

O Antagonista

João Amoêdo se reuniu ontem (10) com Jair Bolsonaro. Na saída, o presidente do Novo confirmou que o partido, com 8 deputados, fechou questão pela aprovação da reforma da Previdência.

O líder da sigla na Câmara, Marcel Van Hattem, que também participou do encontro no Planalto, comentou: “O Partido Novo já vinha com apoio integral à reforma da Previdência desde a época da eleição. O João Amoêdo era o candidato que mais falava sobre o tema na campanha eleitoral.”

Base de apoio ao governo pode chegar a 372 deputados, diz líder

Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), durante entrevista exclusiva à Agencia Brasil

Agência Brasil

O governo pretende abrir diálogo com 22 partidos que representam 372 parlamentares na Câmara dos Deputados. São exatamente as legendas que não se declararam claramente de oposição. Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), esse é o potencial de alcance de uma base de apoio do governo na Casa.

“Oito [partidos] são claramente de oposição, que somam total de 141 deputados. Os outros 372, de 22 partidos, temos que ver só aquela aglutinação que houve por causa da janela, em função do não cumprimento da cláusula de desempenho, [mas] a partir daí, todos podem ser potencialmente da base”, afirmou o deputado hoje (1º), no Palácio do Planalto, no momento em que chegava para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os demais líderes governistas no Legislativo: a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder no Congresso, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder no Senado.

O governo corre para buscar apoio para votações importantes no Legislativo, principalmente a reforma da Previdência, que depende de ampla maioria, já que o quórum exigido para aprovação da matéria, que é uma emenda constitucional, é de 308 votos em dois turnos de votação.

Flávio Dino participa de Fórum dos Governadores em Brasília


O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro e disse que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias.

O governador Flávio Dino (PCdoB) participou da reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (26), no Palácio do Buriti, em Brasília. O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro e disse que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias.

“Hoje estive em reunião com ministro Paulo Guedes, juntamente com os demais governadores. Apresentamos uma pauta que ajuda a Federação e gera crescimento econômico, com investimentos e manutenção de serviços públicos. Agora estamos na expectativa do que fará o Governo Federal”, escreveu Flávio Dino.

A conversa com o ministro durou mais de três horas. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

Alema sediará 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.

“São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário”, afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar. 

“Mais do que justo, também, houve um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”, acrescentou. 

O texto final da reforma foi acertado em uma reunião, na manhã de hoje, entre o presidente Bolsonaro, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha).

Ainda de acordo com Paulo Guedes, a equipe econômica só participou das negociações relacionadas às mudanças nas regras previdenciárias dos militares. No caso da reestruturação da carreira, coube exclusivamente às Forças Armadas a construção do projeto que muda a carreira da categoria.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a medida cria um sistema de proteção social dos militares, que não está previsto na Constituição. Azevedo e Silva destacou a entrega da proposta no prazo previsto pelo governo, que era dia 20 de março, e enfatizou a participação das Forças Armadas na reforma da Previdência. 

“Vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como já contribuímos várias vezes”, disse. O ministro afirmou também que as mudanças previstas implicam modificações em quatro leis e uma medida provisória. 

“Nós, militares, não temos uma relação de trabalho patrão-empregado. Nós temos, pelo juramento que o militar faz, um compromisso com a nação brasileira, de defender a pátria com o sacrifício da vida. Esse é o diferencial, são as peculiaridades da carreira militar, que estão previstas nesse projeto de lei”, argumentou. 

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil, que foi apresentada no mês passado. Ao todo, a reforma da Previdência prevê, em 10 anos, uma economia de total de R$ 1,170 trilhão. O ministro da Economia afirmou, na Câmara dos Deputados, que, sem a reforma, o pagamento de aposentadoria e até mesmo salário de servidores estaria ameaçado num futuro próximo.

“A reforma da previdência é considerada indispensável pela equipe econômica, para que nós possamos retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro, pois estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo os salários dos servidores públicos, pois o Estado estaria em ritmo acelearo rumo à insolvência. Por isso, nós encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão”, pontuou.  

Em Brasília, PDT fecha questão contra Reforma da Previdência

Presente no evento que reuniu um grande número de correligionários trabalhistas, o presidente da Famem, prefeito Erlanio, confirmou seu alinhamento à deliberação partidária.

O PDT fechou questão contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro encaminhada ao Congresso Nacional. A decisão foi retirada durante a XXV Congresso Nacional do Partido realizado nesta segunda-feira (18), em Brasília.

Membros da Executiva Nacional, do Conselho Político, Senadores, Deputados Federais, Prefeitos, presidentes de movimentos partidários e comissões provisórias estaduais e delegados eleitos participaram da convenção que reconduziu o presidente Carlos Lupi para mais um mandato. Os convencionais analisaram a atual conjuntura política e temas mais prementes, como a reforma da Previdência.

Presente no evento que reuniu um grande número de correligionários trabalhistas, o presidente da Famem, prefeito Erlanio, confirmou seu alinhamento à deliberação partidária.

“A proposta de Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é um retrocesso. Além de cortar direitos, sacrifica enormemente os mais vulneráveis. Isso vai contra a história e o legado do PDT. O partido dirá um não rotundo à reforma da Previdência de Bolsonaro!”, afirma Erlanio.

Flávio Dino defende que Reforma da Previdência não prejudique os mais pobres

Segundo Flávio Dino, é necessário um debate profundo sobre o tema e a derrubada de pontos escandalosos e indignos para os mais pobres

O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do III Fórum de Governadores. No encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a proposta de Reforma da Previdência aos líderes dos executivos estaduais.

Para o governador Flávio Dino, o documento divulgado pelo Governo Federal é um projeto de penalização dos mais pobres, e não cuida da emergência da questão fiscal da previdência, já que, em um primeiro momento, mantém os privilégios de militares. “Não há justificativa jurídica para isso, a não ser opção política”, disse.

O regime de capitalização obrigatório aos trabalhadores proposto pelo Governo Federal também recebeu críticas do governador Flávio Dino. “É de interesse do capital financeiro, pois joga todo mundo na lógica da previdência privada. Isso é incompatível com uma sociedade desigual. É um escândalo, que vai resultar no genocídio das próximas gerações”, apontou.

Segundo Flávio Dino, é necessário um debate profundo sobre o tema e a derrubada de pontos escandalosos e indignos para os mais pobres. “O benefício assistencial para as pessoas em condição de pobreza extrema hoje é de um salário mínimo, aos 65 anos. Na nova regra, a pessoa pode receber menos de um salário, e para ter direito ao integral ela tem que ter mais de 70 anos. Está piorando a vida das pessoas”, criticou.

O governador também demonstrou preocupação com a proposta de criação de contribuição mínima anual de R$ 600 para os trabalhadores rurais. “Quem conhece a realidade do país sabe que não há excedente produtivo para o trabalhador rural sustentar uma contribuição dessa. O pequeno produtor mal tem excedente para viver. Isso é uma realidade do nordeste e do país inteiro. Tem que ser derrubado”, defendeu.

De acordo com o governador Flávio Dino, os governadores irão agora debater os pontos apresentados durante a reunião. “A população quer regras que sejam justas. A reforma é muito maior do que isto que está sendo proposto”, afirmou.