Diálogo com Othelino: Reforma da Previdência e Tributária são temas da segunda edição do podcast

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

Acesse o link e ouça o segundo episódio aqui

Deputados maranhenses votam segundo turno da Reforma da Previdência

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram novamente pela aprovação do texto e 4 votaram contra

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Os deputados maranhenses continuaram com os mesmos votos no segundo turno.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram novamente pela aprovação do texto e 4 votaram contra.

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Bolsonaro defende redução da carga tributária

O presidente também voltou a defender a nomeação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (27), no Rio de Janeiro, que o país tem que reduzir a carga de impostos e que deve apresentar uma reforma tributária depois da aprovação da reforma da Previdência. A afirmação foi feita durante cerimônia de formatura de novos paraquedistas do Exército.

“Queremos adiantar a reforma da Previdência e apresentar nossa reforma tributária. A reforma mãe é a da Previdência. Temos que mostrar para o mundo que gastamos mais do que arrecadamos e queremos equilibrar isso aí. Depois é simplificar. A carga tributária temos que começar a diminuir, caso contrário você estimula o contrabando e a entrada desse material de outras maneiras, o que é ruim para todo mundo”, disse.

O presidente voltou a defender a nomeação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos. “Vocês acham que eu botaria um filho meu num posto de destaque como esse para pagar vexame? Eu quero um contato imediato, rápido, com o presidente norte-americano”.

Durante entrevista, depois da cerimônia na 26ª Brigada de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, Bolsonaro também falou sobre o dia do casamento do filho, Eduardo Bolsonaro,  em maio. No dia, de acordo com o presidente, ele e alguns membros da família foram levados à cerimônia em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB). O presidente destacou que não cometeu nenhuma irregularidade.

“Eu fui no casamento do meu filho. Minha família da região do Vale do Ribeira estava comigo. Eu vou negar o helicóptero pra ir pra lá? E mandar de carro pra lá? Não gastei nada além do que já ia gastar”, disse o presidente.

Ele convidou os jornalistas a conferirem seus gastos com cartão corporativo e a compararem com os de governos anteriores. “Se eu errar, eu assumo meu erro e arco com as consequências. Até o momento, pelo que vejo, nada de errado aconteceu em meu governo”.

“Câmara melhorou trechos polêmicos da Reforma da Previdência”, diz Dino em entrevista

Flávio Dino considerou que Câmara melhorou muito a proposta inicial, retirando trechos polêmicos

Em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta segunda-feira (15,) o governador Flávio Dino (PCdoB) falou sobre e reforma da Previdência, sobre os pontos retirados da proposta inicial e afirmou que os governadores tentaram intensamente na Câmara um acordo com deputados federais para que estados e municípios fossem incluídos no texto da reforma, mas, se o Senado decidir que de fato eles ficarão fora, não haverá problema em dialogar com os deputados estaduais e aprovar um novo texto.

Flávio Dino considerou que Câmara melhorou muito a proposta inicial, retirando trechos polêmicos como o BPC, aposentadoria rural e capitalização. Mas, em sua avaliação, ainda há pontos injustos, como a solução dada para pensões por morte. “Não há dúvida que a Câmara dos Deputados melhorou e muita a proposta do Governo Federal, que era, realmente, muito anti-social, antipopular. A Câmara avançou em cláusulas que davam prejuízos graves aos mais pobres, como o BPC para idosos sem renda, para pessoas com deficiência, para o trabalhador rural, como também sobre a capitalização que interessava apenas aos bancos, tudo isso foi retirado, acho contudo, que é presico retirar muito mais. Temos o 2º turno na Câmara e o Senado para tratar de outros pontos, como os que mencionei, por exemplo a dureza dos cortes na pensão das viúvas”, disse.

Questionado sobre a não inclusão de estados e municípios na reforma e da necessidade de uma reforma no Maranhão, Flávio Dino afirmou que “muitas partes da reforma serão aplicadas no Estado. A contribuição previdenciária dos servidores públicos da União é o parâmetro para estados e municípios e assim, todos serão obrigados a se adaptarem. Se for aprovada nesses termos, é obrigatório que o estado do Maranhão, assim como todos os estados e municípios se adaptem a Lei maior do país que é a Constituição Federal. No Maranhão quando tivermos o resultante do complexo processo, certamente, mandaremos algum tipo de projeto para a Assembleia Legislativa, não só eu, como os demais governadores, e algumas coisas, nós teremos aberturas e não faremos, nós iremos fazer um balanceamento, uma calibragem, melhor para que não haja sacrifício sociais. Cito logo que no Maranhão nós não vamos fazer um corte tão duro em pensões por mortes, nós tendemos a manter um sistema mais justo” afirmou.

Votação em 2º turno da reforma da Previdência fica para agosto

A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado. Foto: Sérgio Lima

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (12) a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques – as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira (10). No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.

Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho. 

O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe “pouco mais de R$ 200 bilhões” nos próximos dez anos a partir de 2020. A colunista Adriana Fernandes apurou com técnicos que fizeram os cálculos que o número é até maior: R$ 220 bilhões. “Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente”, afirmou o secretário.

A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado.

A votação do segundo turno foi marcada para o dia seis de agosto, depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Inicialmente, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam analisar a proposta em segundo turno até o fim desta semana. Chegaram a cogitar, até, convocar sessão para este Sábado (13). A previsão, porém, mudou na medida em que as votações foram se arrastando durante a semana.

Ao comentar o atraso da votação ao longo da semana, Maia aproveitou para criticar mais uma vez a articulação do governo de Jair Bolsonaro. “Não ter governo organizado atrapalha muito”, disse. Ele também ressaltou o protagonismo dos deputados na reforma e negou que o objetivo da Câmara seja reduzir o poder do presidente Jair Bolsonaro.

PDT estuda punição aos deputados que votaram pela reforma da Previdência

Além de Gil Cutrim, outros sete pedetistas votaram a favor do texto-base da reforma

Apesar de ter anunciado a intenção de expulsar quem votou a favor da reforma da Previdência, líderes do PDT já discutem penas alternativas contra os outros oito deputados que apoiaram as mudanças nas regras da aposentadoria, entre eles o deputado federal maranhense, Gil Cutrim.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu o recuo a aliados em conversas informais feitas após a votação e durante a quinta-feira (11). Os dirigentes do PDT avaliam, contudo, que é necessário a abertura de um processo disciplinar “para dar exemplo”, mas que a expulsão da sigla não seria de interesse da legenda.

Um grupo ligado a Lupi quer uma advertência pública aos parlamentares infiéis. Na Câmara, os deputados que votaram contra a reforma pedem que os infiéis percam “espaço político” na Casa e na legenda. O principal alvo da bancada é a deputada Tabata Amaral. Os parlamentares querem ela fora da vice-liderança da legenda e das comissões, como Educação.

Além de Gil Cutrim, outros sete pedetistas votaram a favor do texto-base da reforma: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).

Os dirigentes avaliam que a expulsão não garantiria o mandato ao partido, impactando na representação da legenda na Câmara e sua participação no fundo partidário. A avaliação é que há entendimento no Tribunal Superior Eleitoral garantindo o parlamentar o mandato em caso de expulsão da agremiação.

Veja como cada deputado maranhense votou sobre a reforma da Previdência

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra.

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Com 379 votos, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o quesuaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Governo Bolsonaro libera R$ 2,6 bilhões em emendas em julho

O PT acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a liberação dos recursos seja investigada e também afirmou que entrará com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter os empenhos.

Estadão

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o governo intensificou a liberação de emendas, que somaram R$ 2,6 bilhões nos seis primeiros dias úteis de julho. Em todo o mês passado, foi empenhado R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento feito pelo gabinete do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), no sistema Tesouro Gerencial, que usa dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Não é possível verificar ainda o quanto foi liberado nesta terça-feira, 9. Mas os parlamentares esperam que o governo acelere ainda mais o empenho de emendas nos próximos dias para garantir a votação da reforma da Previdência.

Líderes, que falam sobre o assunto sob reserva, insistem que o Palácio do Planalto tem de honrar acordo para liberar R$ 4 bilhões das emendas. No plenário da Câmara, os deputados falam abertamente que o governo está correndo para chegar até essa cifra entre esta terça e quarta-feira.

Esse valor se refere às emendas impositivas, recursos que os parlamentares têm direito de destinar às suas bases. O dinheiro é usado, por exemplo, para comprar equipamentos, como vans escolares e ambulâncias, ou para custear pequenas obras nos redutos eleitorais dos deputados e senadores. Apesar de a União ser obrigada a liberar esses recursos, o governo pode controlar o momento em que as cifras são de fato empenhadas – primeiro passo para que o dinheiro seja enviado.

O levantamento mostra que houve “picos” de liberação em momentos importantes para o trâmite da reforma da Previdência na Casa. Nos dias 4 e 5 de julho, quando a Comissão Especial apreciou e aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi empenhado R$ 1,6 bilhão dos R$ 2,6 bilhões liberados em julho.

Padrão similar foi visto no mês anterior. No dia 14 de junho, um dia após a leitura do texto na Comissão, em que os termos da reforma foram anunciados, o governo liberou R$ 1 bilhão do R$ 1,5 bilhão empenhados em todo aquele mês. Na manhã desta terça, alguns deputados do “Centrão”, em especial do PR e de parte do PP, ameaçavam forçar o adiamento da votação argumentando que o Planalto não havia liberado tudo o que prometera.