Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência.

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Deputado Fábio Macedo defende combate à depressão em Brasília

Fábio Macedo entregou um projeto que estabelece o dia 13 de setembro como Dia Nacional de Combate à Depressão ao deputado federal Gil Cutrim (PDT), que dará entrada na Câmara Federal para apreciação e aprovação

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) esteve em Brasília, na terça-feira (27), defendendo a bandeira de combate à depressão no Congresso Nacional. Durante a visita, o parlamentar pedetista foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aos quais apresentou a lei de sua autoria que estabelece o Dia Estadual de Combate à Depressão no Maranhão. 

Na ocasião, o pedetista entregou um projeto que estabelece o dia 13 de setembro como Dia Nacional de Combate à Depressão ao deputado federal Gil Cutrim (PDT), que dará entrada na Câmara Federal para apreciação e aprovação.

“A nossa campanha de combate à depressão ganhou projeção nacional. Na última terça-feira, estive reunido com Davi Alcolumbre, acompanhado dos senadores maranhenses Weverton e Eliziane Gama, e também com Rodrigo Maia, levando a nossa bandeira contra a depressão e buscando esse apoio para que o dia 13 de setembro seja também estabelecido como Dia Nacional de Combate a essa doença, que tem atingido grande parte dos brasileiros. O deputado Gil Cutrim vai apresentar o nosso projeto na Câmara Federal para que isso se torne realidade, com o apoio da deputada federal Tabata Amaral. Hoje, saio feliz, porque tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara manifestaram apoio irrestrito ao nosso projeto”, disse Fábio Macedo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o pioneirismo do projeto. “O Maranhão dá exemplo para o Brasil, aprovando em sua Assembleia Legislativa uma lei estadual, fazendo menção a esta doença que tem vitimado as famílias brasileiras, inclusive levando muitos a tirarem a própria vida. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, manifesto meu apoio irrestrito a essa tese que é de grande importância para o país”, afirmou.

Já Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, chamou atenção para o papel do Parlamento diante da depressão. “A iniciativa do deputado no âmbito estadual é muito boa e agora será apresentada aqui no Congresso pelo deputado Gil Cutrim e tenho certeza de que tramitará rapidamente e será aprovada nesta Casa. É uma temática que passou a ser um dos grandes problemas da família brasileira e cabe ao Parlamento vocalizar e dar clareza ao assunto para que a população possa entender e, assim, conseguirmos reduzir os casos de depressão”, disse.

Presentes na visita ao Congresso Nacional, os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama falaram sobre a importância do projeto e elogiaram atuação de Fábio Macedo.

“É um debate fundamental para este século. Na verdade, é um enfrentamento que todos deviam fazer e o Maranhão é pioneiro ao termos um dia especial para a reflexão e da criação de novos marcos regulatórios. O deputado Fábio Macedo e toda Assembleia Legislativa do Maranhão estão de parabéns por uma iniciativa tão importante para as famílias brasileiras” afirmou Eliziane Gama.

“Tenho me orgulhado muito da atuação do deputado Fábio Macedo, que é de luta, superação e, acima de tudo, humildade. Fábio é um parlamentar que tem enfrentado de perto essa temática, levando essa bandeira e dialogando com as famílias.” disse Weverton Rocha.

Fim das coligações pode unir DEM e PSDB, diz Rodrigo Maia

Em uma possível fusão do DEM e PSDB, com quem ficaria o novo partido no Maranhão?

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, com o fim das coligações nas eleições, afusão entre DEM e PSDB é uma “forte possibilidade”. No Maranhão o DEM é presidido pelo deputado federal Juscelino Filho e o PSDB pelo senador Roberto Rocha.

“Não tenho dúvida de que o fim das coligações vai nos levar, no futuro, à necessidade de uma reorganização partidária, aonde o Brasil voltará a ter três, quatro, cinco partidos fortes. Um desses partidos fortes será certamente, com uma forte possibilidade daqui a alguns anos, o DEM e o PSDB com uma mesma força”, afirmou Maia.

Nesta terça, o presidente da Câmara disse ainda que DEM e PSDB estão juntos nas próximas eleições municipais e qualificou Doria como um “ótimo nome” para concorrer à Presidência. “PSDB e DEM estarão juntos em 2020, estarão juntos em 2022. Nada diferente do que vem acontecendo desde a primeira eleição do presidente Fernando Henrique. Estaremos cada vez mais próximos e mais fortes”, sentenciou.

Em uma possível fusão das legendas, com quem ficaria o novo partido no Maranhão? Com Roberto Rocha que conseguiu a proeza de desidratar por completo o PSDB ou Juscelino, que tem um cargo menor do que Roberto, é jovem e tem mais tempo de menos tempo de vida política, mas mesmo assim está fazendo com que o DEM se torne um dos maiores partidos do Estado? Fica o questionamento…

Votação em 2º turno da reforma da Previdência fica para agosto

A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado. Foto: Sérgio Lima

A Câmara dos Deputados concluiu ontem (12) a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques – as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira (10). No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.

Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho. 

O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe “pouco mais de R$ 200 bilhões” nos próximos dez anos a partir de 2020. A colunista Adriana Fernandes apurou com técnicos que fizeram os cálculos que o número é até maior: R$ 220 bilhões. “Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente”, afirmou o secretário.

A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado.

A votação do segundo turno foi marcada para o dia seis de agosto, depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Inicialmente, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam analisar a proposta em segundo turno até o fim desta semana. Chegaram a cogitar, até, convocar sessão para este Sábado (13). A previsão, porém, mudou na medida em que as votações foram se arrastando durante a semana.

Ao comentar o atraso da votação ao longo da semana, Maia aproveitou para criticar mais uma vez a articulação do governo de Jair Bolsonaro. “Não ter governo organizado atrapalha muito”, disse. Ele também ressaltou o protagonismo dos deputados na reforma e negou que o objetivo da Câmara seja reduzir o poder do presidente Jair Bolsonaro.

Com 379 votos, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o quesuaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Câmara deve iniciar na terça-feira discussão sobre reforma da Previdência

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário da Câmara

A semana na Câmara dos Deputados vai começar com a expectativa de o plenário iniciar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência nesta terça-feira (9).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o texto poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que tratou do tema foi aprovado na quinta-feira (4), e os destaques ao texto-base terminaram de ser apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de sexta-feira (5).

Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Maia avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Aprovada pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 em um universo de 81 senadores.

Rodrigo Maia proíbe oitiva com Tiago Bardal

A audiência iria acontecer nesta terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), cancelou a oitiva que iria ouvir o ex-delegado de Polícia Civil, Tiago Bardal. A audiência iria acontecer nesta terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A audiência foi proposta pelo deputado federal Aluísio Mendes (Podemos), ligado ao grupo Sarney e ex-secretário de Segurança Pública nos governos de Roseana Sarney.

“(…) a oitiva de pessoa submetida a pena privativa de liberdade ou a prisão processual do âmbito da Câmara dos Deputados só é admitida se solicitada por comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para fins de instrução de inquérito parlamentar ou processo político-disciplinar (…). Essa previsão de índole restritiva permite a oitiva de pessoa presa apenas na sede procedimental do inquérito parlamentar ou do processo político-disciplinar, não podendo, tal permissão, ser estendida às audiências públicas (…). Portando, em qualquer das hipóteses, seja nas dependências da Câmara dos Deputados, seja por meio de videoconferência, às Comissões Permanentes não é autorizada a oitiva de presos”, afirma o documento.

Rodrigo Maia comenta possível fusão entre PSDB e DEM

Ele avalia que o sistema partidário brasileiro vai passar por uma reformulação, mas não acha que seja viável uma fusão em que o PSDB aglutine seu partido

Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira que vê muita dificuldade de uma fusão e entre PSDB e DEM pela dimensão dos dois partidos. Ele avalia que o sistema partidário brasileiro vai passar por uma reformulação, mas não acha que seja viável uma fusão em que o PSDB aglutine seu partido. “O DEM terá mais condições de liderar. Temos mais clareza e espaço maior na política brasileira”, disse ao programa Três em Um, da rádio Jovem Pan.

Ele reconheceu que é próximo, hoje, do governador João Doria, afirmou que é cedo para falar em sucessão presidencial mas, ainda assim, reconheceu que ele pode ser o candidato apoiado pelo DEM, ou até filiado ao seu partido. Para ele, o DEM tem mais clareza que o PSDB na afirmação de uma agenda política liberal e terá mais espaço na centro-direita.

Flávio Dino participa de café da manhã com Bolsonaro

Entre os assuntos do café, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

Dino pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.