Aliança Pelo Brasil quer concluir colheita de assinaturas até fevereiro

São necessários 492 mil apoiamentos distribuídos proporcionalmente pelo país para que o registro possa ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel, acredita que será possível ter todas as assinaturas necessárias a favor da criação da legenda já no início do próximo mês. São necessários 492 mil apoiamentos distribuídos proporcionalmente pelo país para que o registro possa ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A meta era a do Distrito Federal, cumprir em fevereiro, daqui a duas semanas. Acho que até fevereiro a gente resolve o Brasil. Vamos trabalhar para isso. Receber os apoiamentos eu garanto. Se tudo vai estar processado, vai depender”, comentou o advogado Luís Felipe Belmonte, segundo vice-presidente e um dos principais articuladores da agremiação.

Ele liderou neste sábado um evento com apoiadores que contou com a presença de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Belmonte voltou a criticar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões sancionado pelo presidente, embora tenha dito compreender as razões do chefe do Executivo para a sanção.

“Dentro do limite que o próprio TSE encaminhou e Congresso aprovou, ele correria risco de questionamentos severos. Ele está cumprindo a lei. Mas ele e o partido trabalharemos pela extinção do Fundão”, comentou.

Belmonte também anunciou que os comandos regionais do Aliança, quando criados, serão submetidos a uma “peneira” pela cúpula. Simpatizantes têm reivindicado nas redes sociais o controle do partido, sem qualquer respaldo dos líderes.

“O presidente já deixou claro que não tem lugar garantido pra ningém. Tudo será ansliado na hora certa. E tudo vai passar na peneira. Teve gente que foi no lançamento do partido, tirou foto e saiu de lá dizendo que ele é o responsável pelo partido no local. Isso é conversa furada”, afirmou.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

Eleitores de Bela Vista do Maranhão voltam às urnas dia 12 de janeiro

Vale lembrar que o mandato tampão vai até o final de 2020. Ainda em outubro, os eleitores elegerão novamente um prefeito para o mandato 2021-2024

Os eleitores de Bela Vista do Maranhão vão às urnas para eleger um novo prefeito no dia 12 de janeiro. A eleição suplementar na cidade foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e definida em resolução aprovada, em novembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A nova eleição vai acontecer após o TSE julgar improcedente um recurso do prefeito eleito em 2016, Orias de Oliveira Mendes e manter a cassação dele e de sua vice, Vanusa Santos.

Entre os candidatos que irão disputar a nova eleição, estão Danielzinho (PSB), ex-secretário na gestão Orias. Augusto Filho (PSDB), filho do ex-prefeito José Augusto Veloso e representante da oposição local. E o empresário Gil Farma, filiado ao MDB.

Vale lembrar que o mandato tampão vai até o final de 2020. Ainda em outubro, os eleitores elegerão novamente um prefeito para o mandato 2021-2024.

Maioria dos partidos se identifica como de centro

O levantamento foi feito com os 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Estadão

Em meio a um cenário polarizado, mais da metade dos partidos políticos brasileiros se diz de centro, enquanto apenas um – o PSL, até pouco tempo atrás a legenda do presidente Jair Bolsonaro – se considera de direita e sete se colocam como de esquerda. É o que aponta levantamento feito pelo ‘Estado’ com os 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem questionou as siglas como elas se autodefinem em relação à orientação ideológica. “O PSL é um partido liberal, de direita”, informou a legenda. Partido hegemônico na esquerda do País há pelo menos 30 anos, o PT saiu de sua última convenção nacional, realizada em novembro, como uma agremiação “de esquerda democrática e libertária”.

O levantamento mostra que, diante da narrativa de polarização que coloca, de um lado, parte da direita aglutinada em torno do bolsonarismo e, do outro lado, a esquerda tendo como núcleo o petismo representado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os partidos buscam se afastar dos extremos se colocando, de alguma forma, no centro do espectro político.

Dez partidos se declaram puramente como de centro: PMB, MDB, PL, PSD, PTC, DC, PROS, Avante, Patriota e Podemos. De centro-direita são PTB, Progressistas, PSC, PRTB e Republicanos. Já PDT, PSB, Cidadania, PV e PMN se encontram na centro-esquerda, segundo eles mesmos.

O centrismo traz variações de acordo com as classificações dadas pelos partidos que o representam. “Acreditamos que o centro seja o melhor ponto para que a gente possa aproveitar o que há de bom na esquerda, da extrema esquerda, da direita e da extrema direita”, afirmou o Patriota. Já o Podemos afirma ter três pilares ideológicos: “mais transparência, mais participação e mais democracia direta”.

Embora não caracterize necessariamente uma orientação ideológica o termo liberal aparece com frequência nas definições dadas pelas siglas: nove partidos citam a palavra na hora de descrever seu posicionamento. O PSL se considera “liberal de direita”; o PRTB é “liberal-conservador”; “liberal de centro” é como se considera o PL. O PSDB afirma ser adepto do “liberalismo social” e o DEM, uma agremiação “democrata liberal”. Três partidos se dizem “liberal na economia”: PTB, PSC e Republicanos. A única legenda que se diz puramente liberal, sem maiores ponderações, é o Novo. 

Ao todo, sete partidos se consideram de esquerda: PCdoB, PCB, PSOL, PCO, PSTU, PT e a recém criada Unidade Popular (UP). Última sigla a conseguir o registro junto ao TSE, a UP se classifica como um partido que “deve ter no centro de suas ações as lutas populares e não a conciliação”. “Somos um partido de esquerda. Que surgiu a partir do esgotamento de quase todos os partidos de esquerda e da direita também, que ficou bem nítido a partir das manifestações de junho de 2013”, afirmou o presidente nacional da UP, Leonardo Péricles Roque.

Há diferenças entre as legendas que se dizem de esquerda: o PCdoB “orienta-se pelo teoria marxista-leninista, a qual buscamos desenvolver e aplicar, de maneira original, na realidade brasileira”; o PCB se considera comunista; o PSOL, socialista. Outras siglas ligadas ao campo da esquerda preferem se colocar como “centro-esquerda”, embora também marquem diferenças entre si. O PDT se apega à própria história e afirma ter “raízes no trabalhismo histórico de Vargas”. 

Ao menos duas classificações enviadas à reportagem fugiram das concepções mais usuais quando se discute orientação ideológica. O Solidariedade, cujo presidente nacional é o líder da Força Sindical e deputado federal, Paulinho da Força, afirmou ser adepto do “humanismo sistêmico”. “O humanismo sistêmico nada mais é que a compreensão do Humanismo na contemporaneidade”, informou o partido, citando três pilares que dizem sustentar conceitualmente sua agenda: a cooperação e a solidariedade como princípios básicos e estruturantes de todas as relações sociais; a valorização do trabalho humano; e o desenvolvimento econômico, humano e social sustentável.

A Rede usou uma concepção pós-moderna para conceituar seu “sustentabilismo progressista”. “A visão binária de esquerda/direita, hermeneuticamente potente e importante para as sociedades ocidentais do século 18, não responde mais a todas as descobertas, transformações e metáforas políticas que presentemente fazem parte da nossa cultura social”, disse o partido.

TSE aprova criação da Unidade Popular, 33º partido político no país

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

Enquanto Bolsonaro sinaliza desejo de criar partido, 76 siglas tentam registro

O Brasil já possui 32 partidos registrados. Mais 76 aguardam na fila e tentam o processo de abertura de novas legendas. 16 já tem mais de 1 mil assinaturas

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou na última semana o desejo de criar um novo partido, o Aliança Pelo Brasil. O presidente atravessa momento de desentendimentos com a cúpula de sua atual legenda, o PSL, presidido pelo deputado Luciano Bivar.

Atualmente, o Brasil já possui 32 partidos registrados. Mais 76 aguardam na fila e tentam o processo de abertura de novas legendas. No entanto, a grande maioria está longe de preencher os requisitos mínimos.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096) só admite o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para ser considerado como tal, a legenda deve comprovar –no período de 2 anos– o apoio de eleitores não filiados a partido político que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O número, hoje, corresponde a 492.015 assinaturas.

Além disso, os votos devem estar distribuídos por ao menos ⅓ dos Estados (ou seja, 9 Estados), com mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada 1 deles.

No Brasil, dos 76 partidos políticos que tentam registro no TSE. Apenas 16 possuem mais de 1.000 assinaturas. Há 46 candidatos a nova agremiação que não possuem nem uma assinatura sequer, enquanto 14 têm entre 1 e 1.000 assinaturas.

TSE conclui que campanha de Bolsonaro não fez disparos em massa no WhatsApp

A decisão de Mussi estabelece que “não há indício de que a AM4 [empresa contratada pela campanha de Bolsonaro] tenha fechado contratos para disparo em massa”

Em decisão proferida quinta-feira (26) pelo ministro Jorge Mussi, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (Republicanos) não dispararam mensagens em massa no WhatsApp durante campanha eleitoral em 2018.

Uma ação movida pelo PT questionava a legitimidade das eleições do atual presidente. O documento tinha como base em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo. Se Bolsonaro fosse considerado culpado, seria cassado.

Em 18 de outubro, o jornal publicou reportagem dizendo que empresários compraram pacotes de impulsionamento de disparos em massa por WhatsApp contra o PT, prática pode caracterizar doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

Após a publicação da reportagem, os advogados do então candidato do PT, Fernando Haddad, pediram ao TSE a abertura de uma Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral para investigar suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha de Bolsonaro.

Segundo as informações de Gazeta do Povo, a decisão de Mussi estabelece que “não há indício de que a AM4 [empresa contratada pela campanha de Bolsonaro] tenha fechado contratos para disparo em massa” e que não há “indícios materiais que sustem as dúvidas lançadas” na reportagem. Além disso, segundo o juiz, o WhatsApp não cometeu nenhuma irregularidade.

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí e pode refletir em decisões sobre políticos maranhenses

Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (17), que a presença de candidatas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.

A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com “candidatas laranjas”, ou seja, fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.

O entendimento firmado pelo TSE na noite desta terça deve seguir de referência para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco. A decisão do TSE cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.

Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.

Em seu voto, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a cota feminina não produziu, até hoje, verdadeiro impacto na representação feminina no Congresso Nacional – atualmente, apenas 15% dos parlamentares são mulheres índice abaixo tanto da média das Américas (de 30,6%) quanto da média mundial (de 24,3%).

“Como se sabe, nenhum candidato pode pretender concorrer às eleições e ter seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deferido sem que o partido ou coligação pelo qual concorre preencha determinados requisitos, a exemplo da constituição de órgão partidário válido, da realização de convenções e do atendimento ao percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero. Portanto, a consequência da fraude à cota de gênero deve ser a cassação de todos os candidatos vinculados ao DRAP, independentemente de prova da sua participação, ciência ou anuência. Isso porque a sanção de cassação do diploma ou do registro prevista no art. 22, XIV, da LC 64/1990 aplica-se independentemente de participação ou anuência do candidato”, concluiu Barroso.

TSE aprova incorporação do PPL ao PCdoB

A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, publicou uma nota saudando a decisão do TSE e comentando a importância da fusão para os militantes e para o campo popular progressista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na noite de terça-feira (28) a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A união dos dois partidos vinha sendo construída desde o final de 2018 e agora está consumada. A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, publicou uma nota saudando a decisão do TSE e comentando a importância da fusão para os militantes e para o campo popular progressista.

“Saudamos, em nome dos comunistas brasileiros, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – tomada na sessão plenária da noite deste 28 de maio – que aprovou a averbação da incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Enaltecemos a atenção prestada ao processo pelo relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, e pela presidenta do Tribunal, ministra Rosa Weber. Reconhecimento extensivo aos ministros do TSE e ao representante do Ministério Público Eleitoral”, escreveu.

Para a dirigente, esta decisão do TSE simboliza o coroamento de um rico e convergente diálogo político, ideológico e programático entre as direções das duas legendas, cujo início se deu logo após o segundo turno das eleições de 2018.

“Com a incorporação do PPL, gesto de elevado sentido revolucionário, o PCdoB pode, nos termos da lei, superar a antidemocrática cláusula de barreira cujo intuito é banir do parlamento brasileiro as legendas programáticas. Com a dinâmica da integração do Partido Pátria Livre que se realiza em direção à plenitude, em todos os âmbitos, o Partido Comunista do Brasil ganhou significativo reforço por tudo o que representa essa organização revolucionária, por sua tradição de luta, pelo talento e abnegação de seus quadros e militantes”, concluiu.