TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí e pode refletir em decisões sobre políticos maranhenses

Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (17), que a presença de candidatas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.

A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com “candidatas laranjas”, ou seja, fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.

O entendimento firmado pelo TSE na noite desta terça deve seguir de referência para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco. A decisão do TSE cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.

Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.

Em seu voto, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a cota feminina não produziu, até hoje, verdadeiro impacto na representação feminina no Congresso Nacional – atualmente, apenas 15% dos parlamentares são mulheres índice abaixo tanto da média das Américas (de 30,6%) quanto da média mundial (de 24,3%).

“Como se sabe, nenhum candidato pode pretender concorrer às eleições e ter seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deferido sem que o partido ou coligação pelo qual concorre preencha determinados requisitos, a exemplo da constituição de órgão partidário válido, da realização de convenções e do atendimento ao percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero. Portanto, a consequência da fraude à cota de gênero deve ser a cassação de todos os candidatos vinculados ao DRAP, independentemente de prova da sua participação, ciência ou anuência. Isso porque a sanção de cassação do diploma ou do registro prevista no art. 22, XIV, da LC 64/1990 aplica-se independentemente de participação ou anuência do candidato”, concluiu Barroso.

TSE aprova incorporação do PPL ao PCdoB

A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, publicou uma nota saudando a decisão do TSE e comentando a importância da fusão para os militantes e para o campo popular progressista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na noite de terça-feira (28) a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A união dos dois partidos vinha sendo construída desde o final de 2018 e agora está consumada. A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, publicou uma nota saudando a decisão do TSE e comentando a importância da fusão para os militantes e para o campo popular progressista.

“Saudamos, em nome dos comunistas brasileiros, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – tomada na sessão plenária da noite deste 28 de maio – que aprovou a averbação da incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Enaltecemos a atenção prestada ao processo pelo relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, e pela presidenta do Tribunal, ministra Rosa Weber. Reconhecimento extensivo aos ministros do TSE e ao representante do Ministério Público Eleitoral”, escreveu.

Para a dirigente, esta decisão do TSE simboliza o coroamento de um rico e convergente diálogo político, ideológico e programático entre as direções das duas legendas, cujo início se deu logo após o segundo turno das eleições de 2018.

“Com a incorporação do PPL, gesto de elevado sentido revolucionário, o PCdoB pode, nos termos da lei, superar a antidemocrática cláusula de barreira cujo intuito é banir do parlamento brasileiro as legendas programáticas. Com a dinâmica da integração do Partido Pátria Livre que se realiza em direção à plenitude, em todos os âmbitos, o Partido Comunista do Brasil ganhou significativo reforço por tudo o que representa essa organização revolucionária, por sua tradição de luta, pelo talento e abnegação de seus quadros e militantes”, concluiu.

Mais um pra conta: MBL avança em projeto para criar seu partido

O novo partido não deverá se chamar MBL nem terá o “P” na sigla

Estadão

A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sinal verde à consulta do MBL sobre a validade de assinaturas eletrônicas na criação de um partido (são necessárias 500 mil).

Se esse parecer for confirmado pelo Tribunal, a missão do movimento deverá se transformar numa tarefa tão fácil quanto cortar barra de manteiga com faca quente: o grupo que liderou as manifestações pelo impeachment de Dilma (PT) tem mais de 3,3 milhões de curtidas no Facebook e 470 mil seguidores no Twitter. O partido do MBL, segundo as projeções, poderá disputar as eleições de 2022.

Na próxima semana, membros do MBL devem se encontrar com o relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, para tentar agilizar a decisão. A expectativa é de que o voto dele sobre o partido do movimento saia em um mês.

O novo partido não deverá se chamar MBL nem terá o “P” na sigla. O desenvolvimento de um aplicativo está em estudo como forma de incluir os seguidores do movimento no processo decisório.

Condenação da coligação de Haddad sinaliza para eleição de 2020 com maior rigidez pelo TSE


A decisão sinaliza para uma próxima eleição com maior rigidez por parte do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de 176.515,18 reais a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo considerado negativo a Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. A representação foi movida pela coligação encabeçada pelo capitão do Exército contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa.

O ministro acrescenta que o objetivo da regra inserida pela Minirreforma Eleitoral, de 2017, não é o de coibir a veiculação de críticas aos candidatos, mas a contratação do impulsionamento desse tipo de conteúdo. A decisão sinaliza para uma próxima eleição com maior rigidez por parte do TSE.

TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota


A partir de agora, as legendas serão identificadas como Patriota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (28/3) a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) e o Patriota (Patri). A partir de agora, as legendas serão identificadas como Patriota.

O PRP não alcançou a cláusula de barreira nas últimas eleições, e por isso, estava ameaçado. Na sessão, os ministros entenderam que o cumprimento ou não da cláusula será verificado na ocasião do repasse das verbas do Fundo Partidário.

O TSE também acrescentou que, com a fusão, o Patriota também passará a assumir as dívidas do PRP. O partido teve a prestação de contas referentes a 2012 e 2013 aprovadas com ressalvas, e terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios.

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

Bolsonaro quer doar mais de R$ 1 milhão de sobras de campanha

Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes.

Antes das 8h desta sexta-feira (14), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para informar que pretende doar as sobras de campanha para instituições de caridade. Segundo ele, restou mais de R$ 1 milhão.

“Continuamos fazendo gestões para viabilizar a doação do restante dos recursos arrecadados em campanha não utilizados [+ de R$ 1.000.000] às instituições beneficentes ao invés deste valor ficar preso ao partido.”

O relatório final do PSL apresentado ao TSE diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes.

A Resolução 23.553/2017 do TSE define que os partidos políticos são responsáveis pela transferência de eventuais sobras de campanha. O capítulo 2 da resolução trata exclusivamente sobre “sobras de campanha”.

Jair Bolsonaro é diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminaçao. Foto: Marcelo Campanato

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, nesta segunda-feira (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o hino com a mão no peito.

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminaçao. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero, justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo”.

WhatsApp nega ter sido contratado pela campanha de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz

Terra

O WhatsApp, um aplicativo de envio de mensagens, divulgou nota na noite desta segunda-feira, 12, informando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não foi contratado pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para fornecer “serviços de impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores” em seu favor.

Isso acontece após o relator da prestação de contas do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atender a um pedido de área técnica e determinar que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral.

Acusação

No mês passado, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.