Mais um pra conta: MBL avança em projeto para criar seu partido

O novo partido não deverá se chamar MBL nem terá o “P” na sigla

Estadão

A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sinal verde à consulta do MBL sobre a validade de assinaturas eletrônicas na criação de um partido (são necessárias 500 mil).

Se esse parecer for confirmado pelo Tribunal, a missão do movimento deverá se transformar numa tarefa tão fácil quanto cortar barra de manteiga com faca quente: o grupo que liderou as manifestações pelo impeachment de Dilma (PT) tem mais de 3,3 milhões de curtidas no Facebook e 470 mil seguidores no Twitter. O partido do MBL, segundo as projeções, poderá disputar as eleições de 2022.

Na próxima semana, membros do MBL devem se encontrar com o relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, para tentar agilizar a decisão. A expectativa é de que o voto dele sobre o partido do movimento saia em um mês.

O novo partido não deverá se chamar MBL nem terá o “P” na sigla. O desenvolvimento de um aplicativo está em estudo como forma de incluir os seguidores do movimento no processo decisório.

Condenação da coligação de Haddad sinaliza para eleição de 2020 com maior rigidez pelo TSE


A decisão sinaliza para uma próxima eleição com maior rigidez por parte do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de 176.515,18 reais a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo considerado negativo a Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. A representação foi movida pela coligação encabeçada pelo capitão do Exército contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa.

O ministro acrescenta que o objetivo da regra inserida pela Minirreforma Eleitoral, de 2017, não é o de coibir a veiculação de críticas aos candidatos, mas a contratação do impulsionamento desse tipo de conteúdo. A decisão sinaliza para uma próxima eleição com maior rigidez por parte do TSE.

TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota


A partir de agora, as legendas serão identificadas como Patriota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (28/3) a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) e o Patriota (Patri). A partir de agora, as legendas serão identificadas como Patriota.

O PRP não alcançou a cláusula de barreira nas últimas eleições, e por isso, estava ameaçado. Na sessão, os ministros entenderam que o cumprimento ou não da cláusula será verificado na ocasião do repasse das verbas do Fundo Partidário.

O TSE também acrescentou que, com a fusão, o Patriota também passará a assumir as dívidas do PRP. O partido teve a prestação de contas referentes a 2012 e 2013 aprovadas com ressalvas, e terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios.

A possibilidade de incorporação está descrita no artigo 2º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

Bolsonaro quer doar mais de R$ 1 milhão de sobras de campanha

Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes.

Antes das 8h desta sexta-feira (14), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para informar que pretende doar as sobras de campanha para instituições de caridade. Segundo ele, restou mais de R$ 1 milhão.

“Continuamos fazendo gestões para viabilizar a doação do restante dos recursos arrecadados em campanha não utilizados [+ de R$ 1.000.000] às instituições beneficentes ao invés deste valor ficar preso ao partido.”

O relatório final do PSL apresentado ao TSE diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes.

A Resolução 23.553/2017 do TSE define que os partidos políticos são responsáveis pela transferência de eventuais sobras de campanha. O capítulo 2 da resolução trata exclusivamente sobre “sobras de campanha”.

Jair Bolsonaro é diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminaçao. Foto: Marcelo Campanato

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, nesta segunda-feira (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o hino com a mão no peito.

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminaçao. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero, justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo”.

WhatsApp nega ter sido contratado pela campanha de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Cruz

Terra

O WhatsApp, um aplicativo de envio de mensagens, divulgou nota na noite desta segunda-feira, 12, informando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não foi contratado pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para fornecer “serviços de impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores” em seu favor.

Isso acontece após o relator da prestação de contas do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atender a um pedido de área técnica e determinar que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral.

Acusação

No mês passado, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

Jair Bolsonaro entrega prestação de contas ao TSE

G1

A prestação de contas do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi entregue nesta sexta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou a Corte. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.

As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 – Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.

O prazo final para os candidatos que concorreram ao segundo turno no pleito deste ano apresentarem suas contas de campanha termina no próximo dia 17 de novembro.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro, o que levou o candidato e sua campanha a adiantarem a entrega dos documentos, que devem comprovar todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos.

Os documentos são encaminhados para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. Em seguida, as contas são julgadas pelo plenário do tribunal, em data ainda não definida.

Após a entrega, o TSE publica edital e, no dia seguinte, começa a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.

No caso da prestação de contas de Jair Bolsonaro, o edital foi publicado logo após a entrega das informações, segundo o TSE. Por esse motivo, a contagem do prazo para possível impugnação começará neste sábado (10) e terminará às 23h59 de segunda-feira (12).

O TSE é quem analisa as contas dos candidatos à Presidência da República. As contas dos candidatos aos demais cargos são examinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.

Diplomação de Bolsonaro deve ocorrer dia 11 de dezembro

O presidente eleito Jair Bolsonaro – Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro deve ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta manhã, a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para agendar a solenidade.

O TSE sugeriu a Onyx, coordenador do governo de transição e anunciado como futuro ministro da Casa Civil, que Bolsonaro e o PSL antecipem em cinco dias suas prestações de contas, cujo limite é o dia 17 de novembro.

Segundo o TSE, dessa forma será possível cumprir os prazos do calendário eleitoral e realizar a solenidade de diplomação do presidente eleito em 11 de dezembro – um dia antes da data prevista para que Bolsonaro se submeta a um procedimento cirúrgico.

A data limite para a diplomação é 19 de dezembro. Conforme o TSE, Onyx disse que irá consultar Bolsonaro e retomar o contato com o TSE até o meio-dia de hoje.