Veja a estreia do programa Conexão Cidadania na rádio Assembleia On Line…

Estreou, na rádio Assembleia On Line, o programa Conexão Cidadania com a jornalista e radialista Marina Souza. Na programação, quadros como “Gente de Casa” e “Direto da Redação”.

O programa vai focar também em utilidade pública, notícias, debates e entrevistas. Você pode se conectar pelo site da rádio Assembleia On LIne (www.radioalema.com) ou pelo Facebook (radioassembleiama).

#ConexãoCidadania com Marina Souza

Posted by Rádio Assembleia Maranhão on Tuesday, 15 May 2018

Último adeus! Familiares, populares e amigos se despedem de Cafeteira

Sepultamento no Gavião foi marcado por emoções

Depois de ser velado no Plenário da Assembleia Legislativa, o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira foi enterrado, na manhã desta terça-feira (15), no Cemitério do Gavião, no bairro Madre Deus. Um carro aberto do Corpo Bombeiros levou o corpo em cortejo até o local do sepultamento. Amigos, correligionários, familiares e populares que admiravam o político foram prestar as últimas homenagens.

O ex-governador foi sepultado com honras militares e apresentação de armas. Ele foi recebido com salva de palmas de admiradores, que lamentaram a partida do líder político. “Ele era um homem bondoso. Vai deixar muita saudade”, declarou, emocionada, a aposentada Diomar Silva, moradora do bairro Monte Castelo.

O funcionário público José Ribamar Sodré lembrou a trajetória política de Cafeteira e destacou o caráter, a idoneidade e o seu comprometimento com a população. “Ele era uma figura veemente, que cumpria o que falava. Ele tinha um slogan que era “prometeu e cumpriu”, pois alguns políticos apenas prometiam, mas não faziam. Ele fazia”, afirmou.

O ex-deputado Haroldo Saboia relembrou momentos com o ex-governador e ressaltou que o amigo, certamente, é um dos políticos mais queridos pelo povo. “Estivemos juntos em 1978 e 1982 nas campanhas do velho MDB. Depois de 1985, tomamos caminhos diferentes, mas Cafeteira sempre teve um profundo respeito pelo povo de São Luís e pelo povo do Maranhão. Com certeza, foi o político, nesses últimos 50 anos, mais querido pelo povo de São Luís”, disse.

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), sobrinho de Epitácio Cafeteira, agradeceu as mensagens de carinho e todas as homenagens prestadas ao seu tio que, segundo ele, sempre foi uma referência. “Agradeço a atenção de todos, ao carinho daqueles que, de ontem para cá, estiveram conosco. E, mais uma vez, repito que, se o governador Cafeteira pudesse deixar uma mensagem, seria de agradecimento ao povo do Maranhão pelo carinho e confiança que sempre depositaram nele”, assinalou.

TRAJETÓRIA

Cafeteira tinha 93 anos e faleceu em Brasília, onde morava, em decorrência do agravamento de seu estado de saúde. Nascido em João Pessoa, na Paraíba, ele veio ainda pequeno para o Maranhão. Sua carreira política no estado começou em 1962, quando foi eleito suplente de deputado federal pelo PR, chegando a exercer o cargo. Em 1965, foi eleito prefeito de São Luís e, posteriormente, ingressou no MDB. Foi prefeito da capital maranhense até 1969.

Em 1970, concorreu ao Senado pela primeira vez, mas foi derrotado. Em 1974, foi eleito pela primeira vez deputado federal e reeleito, em 1978 e 1982. Em 1986, foi eleito governador do Maranhão, com mais de 80% dos votos válidos.

Em 1990, renunciou ao Governo do Maranhão e foi eleito para o Senado Federal. Epitácio Cafeteira exerceu o cargo de senador com dois mandados, entre 1º de fevereiro de 1991 e 1º de fevereiro de 1999 e 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2015.

Classe política lamenta morte do ex-governador Epitácio Cafeteira nas redes sociais…

Políticos de diversos partidos se solidarizaram com a família do ex-governador e ex-senador, Epitácio Cafeteira, que faleceu neste domingo (13), em Brasília, aos 93 anos.

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes para homenagear e se solidarizar com a família do ex-governador. Em sua mensagem, ele informou que decretou luto oficial de sete dias e as devidas honras ao ex-governador.

Em nota oficial, o governo do Estado expressou que, nesse momento de dor e perda, o Governo do Maranhão se solidariza com familiares, amigos e admiradores do ex-governador Epitácio Cafeteira, manifestando irrestrita solidariedade e desejos de consolo e conforto espiritual.

O vice-governador, Carlos Brandão (PRB), prestou seus sentimentos à família do ex-governador Cafeteira pela dor de sua perda.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, em nome do amigo e companheiro, Rogério Cafeteira, sobrinho do ex-governador, prestou seus pêsames a toda a família.

O deputado federal, Weverton Rocha (PDT), escreveu em suas redes que “Cafeteira era um político experiente e que deixa sua marca na história do Maranhão”.

Eliziane Gama (PPS) prestou seus sentimentos a toda a família e lembrou da trajetória política de Cafeteira que foi prefeito de São Luís, deputado federal e senador da República.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) também se manifestou sobre a morte de Cafeteira e o classificou como uma grande liderança popular do nosso Estado, onde ocupou um lugar de destaque na política maranhense.

Morre Epitácio Cafeteira; Velório acontecerá na Assembleia

Epitácio Cafeteria enfrentava problemas de saúde

O ex-senador Epitácio Cafeteira faleceu, neste domingo (13), em Brasília, aos 93 anos. Ele exerceu os cargos de governador, senador, deputado federal e prefeito de São Luís. A morte dele comoveu populares e a classe política do Maranhão.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informou, em nota, que o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira será velado em São Luís, na sede do Poder Legislativo Estadua, no Cohafuma.

O horário da cerimônia ainda será confirmado pela família.

Em razão do falecimento do ex-governador Epitácio Cafeteira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dia no parlamento estadual.

Em nota, presidente da Assembleia lamentou morte de Cafeteira

É com grande pesar que a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a notícia da morte do ex-senador Epitácio Cafeteira, tio do deputado estadual Rogério Cafeteira. Ele tinha 93 anos, residia em Brasília, e estava em uma UTI residencial, devido a seu delicado estado de saúde.

Epitácio Cafeteira era natural da Paraíba, mas veio ainda pequeno para o Maranhão e se destacou na política, ocupando todos os cargos que um político pode desempenhar em seu estado.

Deixou seu legado na história do Maranhão, tendo exercido os cargos de governador, senador, deputado federal e prefeito da capital São Luís.

Aqui constituiu família. Deixa viúva a senhora Isabel Cafeteira; a filha Janaína Cafeteira Afonso Pereira e os netos Epitácio Cafeteira Neto e Afrânio Cafeteira Nava.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão se solidariza com o deputado Rogério Cafeteira, com toda a família, amigos e admiradores do ex-senador Epitácio Cafeteira, rogando a Deus que conforte a todos.

Pela inestimável perda e toda a trajetória do ex-senador Epitácio Cafeteira, decreto luto oficial de três dias, a contar de hoje.

São Luís, 13 de maio de 2018

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Instituto com histórico de erros tenta emplacar pesquisa para cenário eleitoral no Maranhão…

Histórico de erros de instituto merece atenção

A empresa MBO Marketing, Publicidade e Pesquisa vai tentar emplacar, na próxima segunda-feira (14), uma pesquisa que chegou a ser cancelada após denúncias, mas que foi novamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com estranhas alterações. Mesmo antes de ter sido divulgado, o levantamento sobre as eleições gerais no Maranhão apresenta vários vícios.

A súbita mudança no número de entrevistados é um dos fortes indícios que sugerem que o “estudo” é suspeito. Apesar de a pesquisa ter sido realizada entre os dias 26 de março e 04 de maio de 2018, inicialmente, o MBO registrou que havia entrevistado apenas 10.993 pessoas. Com o novo registro, o número de entrevistados subiu vertiginosamente para a marca de 109.730.

Pesa ainda contra a pesquisa – que propõe projetar cenário eleitoral no Maranhão sobre as disputas para presidente, senador, governador, deputado federal e estadual – o fato de não ter incluído, em seu universo de coleta, grandes e colégios eleitorais do Estado, como São Luís e Imperatriz.

Sucessão de erros

Para piorar, a MBO Publicidade e Marketing tem um histórico de pesquisas suspeitas nas costas. Em 2016, amostragem da MBO apontava vitória nas eleições do município de Timbiras do candidato que terminou em terceiro lugar.

No mesmo ano, o instituto também errou ao indicar a vitória d o ex-prefeito Biné Figueiredo em Codó, mas o candidato acabou perdendo as eleições para o atual prefeito da cidade, Francisco Nagib.

Lewandowski mantém censura a jornal no caso da Operação Boi Barrica

O Estado de São Paulo

Ministro do STF Ricardo Lewandowski. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (09), um recurso de O Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT.

A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.

PARA LEMBRAR: Operação viu nepotismo

Sob a relatoria de Lewandowski desde setembro de 2016, o recurso extraordinário número 840.718 tramita em segredo de Justiça no STF. O caso chegou ao Tribunal em setembro de 2014.

A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou a decisão do ministro. “É lamentável que a censura contra o Estadão perdure quando a Constituição brasileira é tão clara no sentido de que não é possível impedir previamente a livre informação. Chega a ser surreal acompanharmos todos estes anos um jornal permanecer censurado, apesar da Constituição, e essa demora infinita da Justiça para tomar uma decisão final sobre o mérito”, disse.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou a decisão inaceitável. “Este é um caso exemplar de desrespeito ao princípio constitucional que assegura a liberdade de imprensa. É lamentável que, após todos esses anos, o Supremo não tenha agido para deixar claro às demais instâncias que censura judicial é algo inadmissível”, disse o presidente da entidade, Daniel Bramatti.

Em 2017 a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao jornal. Procurado ontem à noite, o órgão informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que não se manifestaria sobre o assunto.

DECISÃO DO TJ-DF PROÍBE NOTÍCIAS HÁ 3.145 DIAS

O recurso do Estado contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney – filho do ex-presidente José Sarney (MDB) –, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) havia mais de três anos e meio.

O recurso extraordinário estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski desde setembro de 2016. O caso havia chegado ao Supremo dois anos antes – em 30 de setembro de 2014. Neste período, houve troca de relatoria e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Logo que o recurso foi protocolado na Corte, coube à ministra Cármen Lúcia a relatoria. Quando ela assumiu a presidência do Supremo, no início de setembro de 2016, o processo foi para as mãos de Lewandowski.

Em outubro de 2015, o Estado pediu à Cármen Lúcia que o recurso fosse levado a julgamento, considerando a urgência da matéria em questão e o fato de o jornal estar submetido à censura prévia.

Desde então, houve apenas a manifestação da PGR, em setembro de 2017. A Procuradoria encaminhou à Corte um parecer favorável ao provimento do recurso extraordinário do jornal. Na manifestação, a PGR destacava entendimento do próprio STF no julgamento de uma outra ação em que a Corte definiu que “antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado”.

Estado foi proibido em 31 de julho de 2009 de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica. O pedido de Fernando Sarney chegou ao Tribunal do DF no fim de uma quinta-feira. Na sexta-feira pela manhã, o desembargador Dácio Vieira já havia decidido pela proibição.

Em dezembro de 2009, Fernando Sarney desistiu da ação, mas o Estado não aceitou. O jornal manifestou sua preferência pelo julgamento do mérito no STF para criar jurisprudência sobre o caso para toda a imprensa do País.

Maranhão lidera ranking em número de fraudes no Seguro-Desemprego

Sistema Antifraude do Ministério do Trabalho já impediu o pagamento de mais de 16,8 mil benefícios irregulares, gerando economia de R$ 74,1 milhões no estado

Fraudes no Seguro-Desemprego têm crescido muito no Maranhão

O Maranhão lidera o ranking dos requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o Estado registrou quase 16,9 mil requerimentos bloqueados, equivalentes a R$ 74,1 milhões em fraudes.

“São recursos que pertencem aos trabalhadores e devem ser utilizados em um momento de dificuldade. Por isso, a fiscalização vai continuar para impedir a ação de criminosos no Maranhão”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A maioria dos casos foi registrada em unidades da capital maranhense, São Luís. Foram 13,5 mil fraudes bloqueadas, totalizando um valor de mais de R$ 51,1 milhões. Depois, destacaram-se os casos de Caxias, com 2,8 mil casos e fraudes de R$ 19,5 milhões; Barra do Corda, que teve 145 requerimentos bloqueados, chegando perto de R$ 947 mil; e São José de Ribamar, que em 83 fraudes bloqueadas atingiu R$ 524,7 mil.

A modalidade Emprego Formal registrou o maior valor em fraudes bloqueadas no Maranhão, chegando a R$ 33,5 milhões em mais de 6 mil casos. Os demais bloqueios foram em emprego Doméstico, com 8,2 mil fraudes, no valor de R$ 22,1 milhões, e Bolsa Qualificação, que teve 2,6 mil casos e atingiu R$ 18,4 milhões em fraudes.

Na última semana de fevereiro, uma operação baseada totalmente em dados do Antifraude cumpriu 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão, além de dois municípios do Pará.

Antifraude Requerimentos Bloqueados – MA
CIDADE Qtde Valor Bloqueado
São Luís 13.518 R$ 51.182.916
Caxias 2.839 R$ 19.500.935
Barra do Corda 145 R$ 946.930
São José de Ribamar 83 R$ 524.712
Pedreiras 66 R$ 453.261
Presidente Dutra 60 R$ 405.639
Imperatriz 46 R$ 282.343
Balsas 44 R$ 281.090
Santa Inês 29 R$ 175.654
Codó 22 R$ 155.410
Bacabeira 19 R$ 87.621
Bacabal 18 R$ 80.099
Pinheiro 5 R$ 34.518
Acailândia 4 R$ 19.677
Estreito 1 R$ 6.575
Total 16.899 R$ 74.137.380

Modalidade Emprego – Bloqueios

Modalidade Qtde Valor
Emprego Formal 6.047 R$ 33.503.588
Doméstico 8.225 R$ 22.187.040
Bolsa Qualificação 2.625 R$ 18.439.120
Pescador 2 R$ 7.632
Total 16.899 R$ 74.137.380

Primeiro Pregão Eletrônico – Othelino coloca Assembleia no século XXI em termos de licitação…

Dinamismo - Gestão Othelino Neto inaugura Pregão Eletrônico e faz história na Assembleia Legislativa...

Dinamismo – Gestão Othelino Neto inaugura Pregão Eletrônico e faz história na Assembleia Legislativa…

Lançado, oficialmente, na tarde desta terça-feira (8), o primeiro Pregão Eletrônico da Assembleia Legislativa do Maranhão, no auditório Neiva Moreira. A aquisição dos equipamentos eletrônicos foi o passo inicial, que contou com a presença do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB); do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), André Luís Marques; do vice-presidente, Artur Baldez, e do diretor administrativo, Antino Noleto Júnior. Também presentes o pregoeiro Alexandre Henrique, o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís, Thiago Braga, e servidores públicos.

Othelino Neto iniciou o Pregão Eletrônico pelo sistema do Portal de Compras do governo federal (Compras Net), que funciona por meio do site do Ministério do Planejamento. Ele disse que essa é a primeira vez que a Assembleia utiliza o Pregão Eletrônico. “É um momento histórico para a Casa. Nós estamos aqui, neste primeiro momento, chegando ao século 21, no que diz respeito ao que há de mais moderno em termos de licitação”, frisou.

O presidente afirmou que o legislativo estadual ganha, a partir de agora, em agilidade e transparência, em se tratando da utilização dos recursos públicos. “Fazendo com que os procedimentos sejam transparentes e que possamos adquirir bens e produtos de qualidade a preços mais baixos.  Essa é uma oportunidade importante, porque todos os interessados, em qualquer estado do Brasil, podem participar”.

André Luís Marques, presidente da CPL, lembrou que o Pregão Eletrônico é um procedimento mais célere e econômico. “Hoje, é o mais transparente e mais bem visto pelos órgãos de controle. Qualquer cidadão pode acompanhar o programa via internet, o que significa mais segurança e transparência”, frisou.

Segundo André Luís, essa nova modalidade é responsável por contemplar notáveis melhorias no procedimento licitatório, tornando-o mais dinâmico e prestigiando princípios que servem de paradigma para a atuação de todo gestor público, a exemplo da eficiência, economicidade e celeridade. “Sem dúvida”, disse o presidente da CPL, “o Pregão Eletrônico traduz a forma mais célere e econômica de licitação existente no ordenamento pátrio, contribuindo demasiadamente para a desburocratização do sistema e guardando uma relação intrínseca com o princípio da eficiência, de índole constitucional”.

Antino Noleto Júnior garantiu que o procedimento trará mais economia para o parlamento estadual. “A Assembleia Legislativa entrou no século 21 ao adotar o procedimento do Pregão, que implicará em mais economia e transparência na aquisição de produtos e serviços”, assegurou.

Após o Pregão, o pregoeiro Alexandre Henrique afirmou que a modalidade é a forma mais transparente e dinâmica para os órgãos públicos adquirirem bens e serviços públicos. “Nós conseguimos, com o Pregão Eletrônico, fazer compras com fornecedores do país inteiro, por preços mais acessíveis”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Licitação do Município, Thiago Braga, ressaltou a dinâmica que o Pregão levou para a administração municipal, a partir de 2014, começando pela Secretaria de Saúde. Hoje, todos os órgãos municipais adotam o sistema. “Com esta modalidade, economizamos, inclusive tempo”, observou.

Cafeteira anuncia decreto que determina advertência antes de apreensão de veículo por IPVA atrasado

Deputado Rogério Cafeteira

O deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (8), decreto de autoria do Poder Executivo que determina a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal. A determinação deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Em termos práticos, o decreto deverá priorizar a aplicação de advertência, por escrito, ao proprietário ou condutor do veículo, antes do seu recolhimento. Isso valerá para o caso de infrações leves ou médias, como as autuações por débitos de taxas de licenciamento, por exemplo. A medida não valerá nos casos de reincidência.

“Você parou numa blitz e não havia consumido bebida alcoólica, mas estava com seu licenciamento atrasado. Antes, o veículo era recolhido por um guincho e levado para o pátio, só podendo ser retirado depois de pagas todas as multas e taxas e, ainda, o guincho e a estadia no pátio. Isso onerava o contribuinte. Nesse primeiro momento, será feita advertência por escrito e dado um prazo para regularização. Caso ocorra reincidência e essa possa ser comprovada no momento da abordagem, serão aplicadas sanções previstas, como o recolhimento do veículo”, explicou Cafeteira.

Em aparte ao pronunciamento do parlamentar, o deputado Max Barros (PMB) registrou que a medida é um avanço do Governo do Estado. Ele também questionou o leilão de veículos apreendidos em blitz por débitos de licenciamento.

Cafeteira esclareceu que o recolhimento de veículos, nesse caso, segue determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas que está sendo dada oportunidade para regularização antes da apreensão.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), em outro aparte, reiterou os avanços promovidos pelo programa “Moto Legal”, que já regularizou mais de 30 mil motocicletas. E parabenizou o pronunciamento do deputado Rogério Cafeteira (DEM), destacando a decisão do Governo do Estado que, segundo ele, ajudará ainda mais o contribuinte nesse tipo de situação.

Cafeteira finalizou ressaltando que as blitzen da Lei Seca deverão permanecer. “Nós mostraremos, na prática, que as blitzen da Lei Seca são educativas e preventivas. O direcionamento que o Governo do Estado dá agora é que façamos uma política de trânsito educativa”, concluiu.