Deputado lembra golpe militar e defende estado democrático de direito no Brasil

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) aproveitou o dia 31 de março, aniversário do golpe militar no Brasil, para sair em defesa, na tribuna, do estado democrático de direito no país, em um momento de grave crise institucional. Segundo ele, não se pode fazer o impeachment de um presidente da República, eleito pelo povo, sem que haja crime de responsabilidade como prevê a Constituição Federal.

“Não se pode cassar governo por impopularidade, pois quem faz isso é o povo nas urnas, assim como aconteceu no Maranhão, em 2014, quando a população resolveu dar um basta no domínio do grupo Sarney. Não se pode passar por cima da democracia”, frisou Othelino Neto.

O deputado recordou que, em 31 de março de 1964, o Brasil passou a viver uma das  páginas mais tristes da sua história com o famoso golpe militar, que suspendeu o regimento democrático e que acabou, provisoriamente, com o estado democrático de direito e gerou as consequências mais danosas e mais graves possíveis para o país. “Cassou-se um presidente, eleito democraticamente, João Goulart, que foi, inclusive, exilado após a sua cassação. Vários outros políticos  importantes e de boa memória foram cassados também, por exemplo, temos os casos do saudoso Leonel Brizola, do conterrâneo Neiva Moreira, de Miguel Arraes e tantos outros”, comentou.

Othelino enfatizou, no pronunciamento, que várias famílias tiveram suas vidas modificadas e muitas delas, nem sequer, sabem que fim levou seus familiares, aonde foram parar os restos mortais daqueles que lutaram e que ousaram se insurgir contra o regime do arbítrio.

Crise institucional no Brasil

Segundo o deputado, este ano, em particular, merece que a sociedade preste bastante atenção, porque o país vive uma crise institucional grave, onde se questiona o mandato da presidente da República, o que levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade dele.

“Para que alguns oportunistas não queiram repetir o velho discurso de que o impeachment não é golpe, porque está previsto na Constituição, digo que não se trata disso. É claro que o instrumento jurídico do impeachment está previsto na Constituição Federal do Brasil, já foi inclusive aplicado uma vez na história recente do país com o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Quando se questiona a legitimidade e a legalidade de um novo impeachment, é porque a Lei Magna diz que o que o impedimento só se justifica se for comprovado o crime de responsabilidade cometido diretamente pelo presidente da República”, explicou.

Othelino usou uma análise do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e se referiu à questão para afirmar que, se  não se confirmou o crime de responsabilidade cometido pela presidente, não há razão para se tratar de impeachment.

“O governador Flávio Dino, diferente de muitos, não tem medo de assumir posições públicas, ainda que estas não pareçam, não sejam as do momento, as da onda, porque é um político que está preocupado com a história e não com a ocasião”, enfatizou.

Segundo Othelino, as regras precisam ser respeitadas sob pena de se colocar em risco a democracia pela qual várias gerações lutaram, deram suas vidas e que a população, graças a Deus e às lutas populares, conseguiu conquistar e consolidar no Brasil. “Que fique hoje este lembrete, este tema para que nunca mais ocorra o golpe que ocorreu em 31 de março de 1964”, frisou.