Maranhão entra nas discussões sobre Reforma Política no Brasil

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), abriu, na manhã desta sexta-feira (13), no auditório Fernando Falcão da Casa, os trabalhos da audiência pública, realizada em parceria com a Câmara Federal e Câmara Municipal de São Luís, para debater a Reforma Política no Brasil.

Na oportunidade, o presidente Othelino Neto destacou a importância do debate sobre a Reforma Política, que está na pauta nacional, como a forma mais eficiente de “consertar” o nosso modelo político-eleitoral e, ao mesmo tempo, evitar que se sucedam escândalos, como os que estão acontecendo no Brasil.

Para Othelino, a reforma deve contemplar a classe politica e, especialmente, a sociedade brasileira, pois a proposta é modificar importantes pontos da Legislação Eleitoral, tais como o financiamento das campanhas, a questão da reeleição e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Já a deputada Francisca Primo (PT) disse que o evento foi importante porque discutiu as diretrizes para enriquecer a reforma política.

Comissão Especial da Reforma Política

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, informou que, neste colegiado, estão sendo apreciadas 107 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um dos piores sistemas eleitorais do mundo. E estas distorções não podem continuar”, afirmou.

A audiência pública, realizada no auditório Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC).

Em sua palestra, Marcelo Castro, relator da comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos, o fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

O deputado Espiridião Amin foi o relator da PEC 352 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza no ano passado, a proposta prevê, por exemplo, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.