Prefeito de Cantanhede é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o atual prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, por suposta improbidade administrativa. Segundo a ação, teriam sido constatadas supostas irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012.

Entre as irregularidades estariam a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente por não haver comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês. No edital, também não constam os critérios de qualificação técnicas que são exigidos para a contratação de uma empresa.

Além disso, o MPMA alega que não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura de propostas. E não houve no processo o comprovante de divulgação do resultado da licitação, a designação do pregoeiro e da equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.

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