MPF oferece denúncia contra vereador Astro de Ogum…

A denúncia já recebida pela Justiça é decorrente de reformas realizadas no prédio histórico da Câmara de Vereadores de São Luís sem aprovação do Iphan

Vereador Astro de Ogum foi acusado de promover mudanças na estrutura de prédio histórico da Câmara sem autorização do Iphan

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o vereador e presidente da Câmara de Vereadores Generval Martiano Moreira Leite, conhecido popularmente como Astro de Ogum, por ter promovido alterações sem prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos prédios principal e anexos da Câmara de Vereadores de São Luís, que é tombado historicamente e faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade.

Após laudo técnico, foi constatado a colocação de letreiro irregular no prédio localizado na Rua da Estrela, no Centro de São Luís. Durante as investigações, ainda foi identificado que outros serviços estão sendo feitos, todos sem autorização expedida pelo Iphan, caracterizando as intervenções como irregulares, a exemplo da substituição de revestimentos de pisos e paredes, instalação de forro em PVC, colocação de novas luminárias, execução de pintura interna e externa, revisão das instalações prediais e troca de esquadrias.

De acordo com o MPF/MA, Astro de Ogum, como presidente da Câmara de Vereadores, atuou de forma decisiva ao determinar a reforma nos moldes que foi realizada. Na condição de gestor, teria sido responsável direto pela aprovação das intervenções, que não se limitaram à manutenção da integridade física ou estrutural do imóvel, mas sim modificaram uma parcela significativa da fachada, o que prejudica a configuração do conjunto em razão do seu valor histórico e cultural.

Ainda segundo a denúncia do MPF, o gestor da Câmara desobedeceu ordem judicial, que determinava a não realização de novas modificações no imóvel tombado, sem a prévia autorização do Iphan.

Com isso, o MPF solicita à Justiça Federal a condenação de Astro de Ogum, além do pagamento de indenização relativa ao valor necessário para reparação dos danos causados.

Fonte: Ministério Público Federal

Raimundo Penha cobra cumprimento imediato de acordo de revitalização para Vila Cristalina

Vereador Raimundo Penha

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), usou a tribuna da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (03), para falar sobre a visita que fez na terça-feira (25) à Vila Cristalina. Na oportunidade, ele esteve acompanhado do secretário adjunto de Fiscalização/Blitz Urbana, Antônio Duarte, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). A rua fica próxima ao Shopping da Ilha.

Raimundo Penha cobrou o cumprimento imediato do acordo de urbanização da área, firmado entre a empresa Sá Cavalcante, comunidade e Prefeitura de São Luís.  Raimundo Penha observou que há uma grande necessidade de uma urbanização na área e uma expectativa dos moradores do bairro em obter estas melhorias tão esperadas por eles.

“A Sá Cavalcante comprometeu-se com a comunidade em fazer melhorias na área quando da construção do Residencial Ilha Park, algo que nunca aconteceu. Na realidade, temos verificado a forma desrespeitosa com que a empresa tem tratado os moradores da região, pois sequer cumpriu o acordo firmado com moradores para realização das melhorias em suas residência”, ressaltou Penha.

Na oportunidade, Raimundo Penha ouviu os moradores da área para saber quais são suas petições e o que esperam da obra. “Ver o local onde moram revitalizado é um sonho antigo dos moradores. Nosso papel é cobrar que o acordo seja cumprido e que a urbanização na área, de fato possa trazer melhores condições de vida aos moradores”, afirmou.

Penha identificou como prioridades a urbanização da Rua Eletronorte, remoção de um poste que está sem utilização por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e as melhorias nas unidades habitacionais dos moradores.

O vereador demonstrou indignação com o que ele diz ser um tratamento desleal dispensado aos moradores da rua, pela empresa Sá Cavalcante.

“Quando um grande empreendimento vem para a nossa cidade, a gente espera que ele traga desenvolvimento sustentável, não consigo compreender como se constrói um shopping, um condomínio com mais de 21mil metros quadrados e não se olha para a comunidade vizinha, sofrendo na lama, com as casas caindo”, disse.