TSE pede investigação sobre notícias falsas na internet

A partir desses levantamentos, o Ministério Público vai avaliar se ocorreu algum abuso capaz de influenciar a eleição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, pediu ao Ministério Público Eleitoral para verificar possíveis irregularidades apontadas pela Fundação Getúlio Vargas e pela Universidade de São Paulo sobre a proliferação de notícias falsas na internet, as fake news. A Polícia Federal também deve atuar na investigação.

Uma pesquisa feita na USP identificou os maiores sites de notícias do Brasil que disseminam informações falsas, não-checadas ou boatos pela internet. Já a FGV identificou o uso de robôs – inclusive de origem russa – nas eleições de 2014 por três candidatos à Presidência da República.

A partir desses levantamentos, o Ministério Público vai avaliar se ocorreu algum abuso capaz de influenciar a eleição. O TSE quer ouvir a empresa Cambridge Analytica, envolvida em manipulação de dados obtidos no Facebook durante as eleições nos Estados Unidos, para saber sobre a atuação dela no Brasil.

Essa é a primeira ação do TSE contra as notícias falsas desde a instalação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, em dezembro do ano passado.

Zé Inácio propõe abertura de CPI para investigar caso “Cyrela”…

Zé Inácio Rodrigues apresentou requerimento de CPI para investigar a Cyrela

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), o deputado estadual Zé Inácio (PT) apresentou requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, investigada pelo Ministério Público estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence (Altos do Calhau), Vitória (Forquilha), Pleno Residencial (Jaracati) e Farol da Ilha (Ponta d’Areia), denunciadas pelos moradores ao parlamentar e à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público ter firmado, com a Cyrela, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas apontadas, estas ainda não teriam sido sanadas.

Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida. “Peço o apoio dos parlamentares para instaurar a CPI. A situação é gravíssima e vai além da relação de consumo entre moradores e empresa”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam falhas e problemas de construção, com defeitos nas estruturas dos prédios, a exemplo de vazamento de gás. Apresentam ainda irregularidades no sistema elétrico, problemas hidráulicos, no revestimento, e infiltrações.

O deputado acompanhou a promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica nos condomínios, na presença de bombeiros e de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). No condomínio Vitória, por exemplo, os moradores mostraram infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, bem como o desmoronamento de parte do muro. Mostraram ainda a inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na Estrada de Ribamar. A água invade a área de lazer das piscinas e os apartamentos. Além disso, há um forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, ao lado dos prédios e à margem do rio.

No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres e infiltração, que provocou a queda do forro, em várias áreas.

Polícia Federal deflagra terceira fase da Operação Carne Fraca

A Polícia Federal cumpre 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão pela terceira fase da Operação Carne Fraca. O principal alvo desta etapa é a BRF Brasil Foods, grupo responsável pelas marcas Sadia, Perdigão, Qualy, entre outras. Batizada de Trapaça, a nova ação da PF cumpre 91 ordens judiciais em cinco estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. Entre os presos estão o ex-presidente da BRF Pedro de Andrade Faria e o vice-presidente de Operações Globais da empresa, Hélio Rubens Mendes.

De acordo com as investigações, cinco laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises do grupo fraudavam resultados de exames em amostras de processo industrial. Dessa forma, informavam dados fictícios em laudos e planilhas técnicos ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA), que atesta a qualidade do processo industrial.

As acusações contra os investigados são de falsidade documental, estelionato qualificado, formação de quadrilha, crimes contra a saúde pública, entre outras.

A primeira etapa da Carne Fraca foi lançada em março de 2017 e investigou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Na época, a operação foi alvo de críticas de autoridades do próprio governo e técnicos do setor, que viram excessos no contingente de policiais envolvidos e nas declarações do delegado responsável pelo caso.

Ministro nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

A data de julgamento do habeas corpus de Lula no plenário depende de definição da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula. A ação foi protocolada pela defesa do petista, que quer impedir sua prisão antes que todos os recursos sejam julgados nas instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).

A data de julgamento do habeas corpus de Lula no plenário depende de definição da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto. Na decisão, durante o julgamento da corte de segunda instância, os desembargadores ressaltaram que a execução da pena deve começar quando esgotados todos os recurso na segunda instância da Justiça.

Em sua decisão, Fachin alegou supressão de instâncias, uma vez que o existe outro pedido com mesmo teor e objetivo em discussão no STJ.

O pedido apresentado pela defesa de Lula foi realizado na semana passada, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar ação semelhante. Os advogados também queriam que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. No entanto, Fachin decidiu deixar a decisão para o plenário.

Mirinzal – Gaeco realiza busca e apreensão na casa de ex-prefeito

 

O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 8, um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, que atualmente ocupa a função de secretário Municipal de Obras. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

CORRUPÇÃO

As investigações do assassinato de Décio Sá levou à identificação de um grande esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo 42 Prefeituras maranhenses e os agiotas Gláucio Alencar e José de Alencar, além de Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador.

Após o desmembramento das investigações por municípios, já foram instaurados 20 inquéritos policiais, dos quais sete foram concluídos, já estando em andamento as devidas ações penais relativas a municípios como Bacabal, Dom Pedro, Marajá do Sena e Paulo Ramos. Já os inquéritos policiais correspondentes às Prefeituras de Lago Verde e Serrano do Maranhão foram encaminhados à Polícia Federal em razão da natureza dos recursos desviados.

Cartórios do Maranhão alvos de investigação da PF

Estadão

Polícia Federal cumpriu mandados em cartórios de São Luís

A Operação Perfídia, que investiga lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países, fez buscas em cartórios extrajudiciais no Maranhão nesta quarta-feira, 26. No Estado, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Destes, três foram em cartórios em São Luís e no interior.
Em 2016, em endereços ligados a um dos integrantes da organização, segundo a Polícia Federal, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa offshore controlada pelo esquema no exterior que pode ter movimentado US$ 5 bilhões.
A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de ‘laranjas’ e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.
As investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, em agosto de 2016.
O denominado núcleo duro do grupo, formado por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, entre outros estabelecimentos, era responsável pela aquisição fraudulenta de imóveis e ativos para fins de lavagem de dinheiro. Somente em uma das operações de compra e venda identificadas pela PF o negócio chegou a R$ 65 milhões.
A organização criminosa contava ainda com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.
Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do núcleo duro, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no exterior que pode ter realizado movimentações que excedem US$ 5 bilhões.
O nome da operação é uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do núcleo duro da organização criminosa com o país.

Delegado que iniciou a Lava Jato deixa investigações no Paraná…

G1

Em uma carta enviada à PF, Marcio Anselmo disse que pediu o desligamento por esgotamento físico e mental

O delegado da Polícia Federal (PF), Márcio Adriano Anselmo, que é um dos responsáveis pelas investigações que deram início à Operação Lava Jato, vai deixar os trabalhos para assumir um posto de investigação em uma Corregedoria da Superintendência Regional Polícia Federal no Espírito Santo.

A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia Federal. Márcio Anselmo encontra-se em missão no Espírito Santo, mas ainda deve voltar ao Paraná para concluir alguns trabalhos que estão pendentes antes de se desligar totalmente das investigações da Lava Jato, conforme a PF.
Ainda de acordo com a corporação, a saída do delegado se deu por um convite feito pelo Superintendente da PF no Espírito Santo.
Em uma carta enviada à PF, Marcio Anselmo disse que pediu o desligamento por esgotamento físico e mental causado pelos mais de três anos que esteve à frente dos inquéritos da operação. A carta foi publicada pelo jornal o Estado de São Paulo e confirmada pelo G1.
“Importante frisar ainda que minha saída do grupo não me impede de continuar auxiliando nos trabalhos com toda a expertise adquirida ao longo desse período, notadamente no momento em que diversas unidades da federação tem recebido investigações desmembradas da Operação Lava Jato”, disse Márcio Anselmo em um trecho da carta.
Delegados pedem substituição de diretor-geral da PF
No sábado (11), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal publicou uma nota informado que delegados de Polícia Federal de todo o Brasil se reuniram em uma assembleia e decidiram solicitar ao presidente da República Michel Temer a mudança do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e a indicação de um novo diretor-geral.

Novo relator da Lava Jato autoriza investigação contra Sarney, Renan e Jucá

Sarney será investigado em inquérito

Folha – O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Machado gravou conversas particulares com os peemedebistas e entregou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que considera o material comprometedor.

“Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer”, escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.

No pedido, Janot chama os peemedebistas de “integrantes da quadrilha”.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos. Aliado a isso, são utilizados outros instrumentos com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações contra essa parcela da criminalidade. Uma das formas de atuação é a manipulação do próprio aparelho estatal para atuar em favor da organização criminosa”, diz o texto.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura politica de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, escreve Janot.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato ao qual Sarney vai responder; é o segundo e Sérgio Machado, o terceiro de Jucá e o nono de Renan.

Sérgio Machado disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Segundo a PGR, Sergio Machado “foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie. Segundo Sérgio Machado, foram repassados ilicitamente, a partir de contratos da Transpetro, por exemplo, para Renan Calheiros, R$ 32,2 milhões; para Romero Jucá, R$ 21 milhões; e para o ex-presidente José Sarney, R$ 18,5 milhões”.

Janot também compara a relação dos políticos na Lava Jato com a relação dos políticos com a operação mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 90: “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”

Em ação, MP recomenda perda de direitos políticos para Roseana e mais nove investigados

Trio responderá a Ação Civil Pública

Trio responderá a Ação Civil Pública

Os envolvidos no escândalo da “Máfia da Sefaz”  vão responder também a uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com a ACP contra a ex-governadora Roseana Sarney e mais nove pessoas, que estariam envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Isso causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos causados ou 100 vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento integral dos danos.

No caso de Cláudio José Trinchão Santos, o valor a ser ressarcido é de R$ 180.394.850,97. Para Akio Valente Wakiyama, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 181.006.405,31. No caso de Raimundo José Rodrigues do Nascimento o total é de R$ 221.601,86, enquanto de Edimilson Santos Ahid Neto cobra-se a devolução de R$ 303.612.275,55.

De acordo com o pedido do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior e Euda Maria Lacerda deverão ressarcir, cada um, ao Estado, R$ 245.599.610,97. Da ex-governadora Roseana Sarney Murad foi pedida a condenação ao ressarcimento de R$ 158.174.871,97.

Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana deverão retornar ao erário, individualmente, R$ 153.905.456,57, enquanto Marcos Coutinho Passos Lobo teve apurada a quantia de R$ 42.684.154,40 a ser devolvida aos cofres públicos. Todos os valores deverão ser acrescidos dos devidos juros e correções monetárias.

O Ministério Público do Maranhão requer, ainda, que a Justiça determine à Secretaria de Estado da Fazenda a abertura imediata de um novo processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de tecnologia da informação, com a posterior rescisão do contrato firmado com a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Até lá, a secretaria deverá adotar rigorosas medidas de segurança em relação aos serviços prestados pela empresa.