TCHAU, BELEZINHA! TRE defere registros de Magno Bacelar e Talvane Hortegal

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Em relação a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador

Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.
Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.
Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Justiça Federal condena Magno Bacelar por improbidade…

Segundo MPF, ex-prefeito realizou aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro sanitário no município

Ex-prefeito e ex-deputado Magno Bacelar

Ex-prefeito e ex-deputado Magno Bacelar

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

APELAÇÃO – Bacelar implora por vinda de Lula ao Maranhão

Magno Bacelar concedeu título a Lula, mas o ex-presidente ignorou a honraria

Magno Bacelar concedeu título a Lula, mas o ex-presidente ignorou a honraria

O deputado estadual Magno Bacelar (PV) chegou ao ponto de implorar, na sessão desta quarta-feira (16), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa “convide” o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para receber um título de cidadão maranhense, proposto por ele próprio, e que já foi aprovado há um bom tempo pela Casa e ignorado pelo petista.

Magno Bacelar, também conhecido como o “bobo da corte” do grupo Sarney, disse que a homenagem a Lula deve-se ao fato de ele ter ajudado o Estado, quando foi presidente do país. Mas, nos bastidores, circula a informação de que a intenção mesmo é tentar trazer o ex-presidente ao Maranhão, durante o período eleitoral, para encaixá-lo na agenda do candidato do PMDB ao governo, Lobão Filho, o Lobinho, e, com isso, render-lhe mídia e prestígio.

O grupo sabe que será muito difícil a vinda da presidente Dilma Rousseff para uma eventual agenda no Maranhão, já que o PT faz pouco caso da aliança do PT com o PMDB no Estado, tanto é que não quis indicar nem o candidato a vice-governador na chapa de Lobão Filho. Por isso, apela para trazer, pelo menos, o ex-presidente Lula, nesse período de eleições, apelando para o título de cidadão, proposto por Bacelar, e, totalmente, ignorado pelo petista.

Pelo desinteresse que demonstra a Executiva Nacional do PT pela aliança com o PMDB no Maranhão, dificilmente, o ex-presidente dará as caras no Estado nesse período. Não se sabe nem se Lula e Dilma ainda gravarão mensagem de apoio ao candidato majoritário do grupo Sarney para exibição no programa eleitoral gratuito.