Pela primeira vez, TSE manda retirar fake news da internet

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou hoje (7) que o Facebook retire ao ar um perfil anônimo que divulgava fatos inverídicos sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção.

Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.

Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.

Em pouco mais de um dia, PT arrecada R$ 72 mil em “vaquinha” virtual para Lula

As doações no site do PT podem ser feitas por pessoas físicas, nos valores de R$ 10,00 até R$ 1.064,00 por dia

Em pouco mais de 24 horas, o PT arrecadou R$ 72 mil em sua plataforma de financiamento coletivo (crowdfunding) para a candidatura do ex-presidente Lula. Cerca de 760 pessoas fizeram doações. Média de R$ 100 por contribuição. Do total, R$ 44 mil foram levantados nessa quarta-feira, primeiro dia de funcionamento da “vaquinha” virtual. “No primeiro dia de arrecadação pra campanha Lula Presidente o saldo já é um sucesso! Obrigada a todos pelo apoio e confiança”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido.

 

As doações no site do PT podem ser feitas por pessoas físicas, nos valores de R$ 10,00 até R$ 1.064,00 por dia. Caso Lula não consiga se candidatar, o partido terá de devolver os valores, individualmente a cada doador. Preso, o ex-presidente depende da liberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se candidatar. Em tese, ele está impedido de disputar a eleição com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

O valor arrecadado pela internet não está disponível aos candidatos até o início oficial do período de campanha, em 15 de agosto. Até essa data, o dinheiro é retido nas empresas que captam os recursos. Se a campanha não for efetivada, a quantia deve ser devolvida.

 

Ainda há incertezas sobre como se dará a devolução do dinheiro, já que a legislação eleitoral que permite as “vaquinhas” é recente e não tem jurisprudência consolidada. De acordo com o PT, o partido irá “cumprir a lei” sobre a destinação do dinheiro.

 

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano e foi preso em 7 de abril. Desde então, está em uma cela da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O PT afirma repetidamente que ele será candidato e que o partido não tem um plano B. Não há, na legislação eleitoral, impedimento para que Lula seja candidato, mesmo estando preso. Mas ele pode ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, como o ex-presidente.

Ministério Público garante Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018

Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério Público Eleitoral atuará para fazer prevalecer a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. A lei impede a candidatura de políticos condenados por tribunal colegiado. Em discurso no primeiro dia de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse que o MP também vai buscar coibir a corrupção na disputa.

Em razão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal, a aplicação da Ficha Limpa vem sendo questionada pelo PT. Por unanimidade, três desembargadores mantiveram sentença do juiz Sérgio Moro, concluindo que o petista cometeu corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo após a decisão, lideranças do partido dizem que vão registrar a candidatura de Lula em agosto; a lei e a jurisprudência do TSE permitem que políticos ficha-suja concorram sub júdice, caso apresentem recursos contra a condenação ou contra a rejeição da candidatura na Justiça Eleitoral.

Questionado sobre o caso de Lula antes da sessão do TSE, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, evitou falar do caso concreto, mas disse que a aplicação da Ficha Limpa é uma questão “definitivamente pacificada” na Justiça.