O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) deu uma verdadeira enquadrada no pepessista Wellington do Curso na sessão desta terça-feira (15). Antecipando os embates eleitorais pró-Eliziane Gama, o professor tem se comportado como vereador de São Luís na Assembleia Legislativa e foi deselegante e até desrespeitoso com a Mesa Diretora da Casa que rejeitou um requerimento, de sua autoria, que pedia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditoria no processo administrativo de contratação do Instituto Superior de Educação Continuada – ISEC – pela Prefeitura de São Luís.
Marinheiro de primeira viagem, o deputado poderia ter encaminhado o requerimento direto ao TCE, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, ou ter pedido para ser apreciado e discutido em plenário. Se encaminhar direto à Mesa, ela se manifesta sem necessidade de debate. Parece que só depois o parlamentar foi informado desses trâmites, pois, na própria tribuna, ele disse que, se o pedido não foi pela Assembleia, iria encaminhar pelo gabinete.
Desnecessária a forma como Wellington se indispôs com a Mesa Diretora ao tentar constrangê-la por ter desaprovado o pedido, já que poderia ter chegado ao seu objetivo com requerimento direto ao TCE ou proposição para apreciação do plenário. O pronunciamento truculento contra a Mesa Diretora foi rebatido, logo em seguida, pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) que presidia a sessão nesta terça-feira (15).
Othelino disse que respeita o direito de Wellington de pedir informações, auditoria e de se pronunciar na tribuna sobre o que quiser, mas que ele tem por obrigação respeitar as decisões da Mesa Diretora. “Respeite a decisão dos seus colegas. A Mesa tem a prerrogativa de aprovar, se entender que deve, e desaprovar se entender que não”, enquadrou.
VEJA TRECHO DO DISCURSO DE WELLINGTON DO CURSO
VÍDEO – Othelino enquadra Wellington do Curso II: O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) deu uma verdadeira… http://t.co/zDVuju9Mms
VÍDEO – Othelino enquadra Wellington do Curso II http://t.co/HF3srvh5TC
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DEIXA VER SE ENTENDI ! O TCE É UM ORGÃO AUXILIAR DA ASSEMBLEIA ” DIABOS QUE COISA MAIS LOUCA , O TOMADOR DE CONTAS AUXILIAR ???? ” DEUS DO CÉU OU SILVIA ESTÁ POR FORA OU O ESTADO ENDOIDOU DE VEZ….
T ótimo noite
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o wellington è o unico deputado que defende os interesses do povo ja o resto nao tao nem ai pro povo
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Ô COITADO É SÓ DISCURSO MEU
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Arimatea Silva, segundo a Constituição Federal, é papel do TCE auxiliar a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo, sem que haja qualquer subordinação ou poder hierárquico entre os órgãos.
São atribuições do TCE fixadas no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, e na Lei Complementar 621/2012, dentre outras:
– Apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, com emissão de parecer prévio a ser encaminhado para julgamento no Legislativo;
– Emitir parecer prévio sobre as contas dos prefeitos, e julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e das Mesas da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais;
– Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poderes Públicos Estadual e Municipal;
– Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como apreciar as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
– Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
– Fiscalizar a aplicação de qualquer recurso repassado pelo Estado a Município, mediante convênio, acordo ou ajuste;
– Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei;
– Prestar, quando solicitado, orientação técnica às prefeituras e Câmaras Municipais.
É SÍLVIA ENTÃO ESTAMOS MESMO EM MAUS LENÇÓIS , PUSEMOS A RAPOSA QUE NÃO PODE TOMAR CONTA DO GALINHEIRO , POR EXEMPLO ENTE DO TRIBUNAL COM O DNA DO PREFEITO OU GOVERNADOR .AI…
Arimatea Silva, a a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (LEI N.º 8.258) também explica porque o TCE é considerado um órgão auxiliar da Assembleia, da mesma forma que nos outros estados, assim como o TCU é órgão auxiliar do Congresso:
Natureza e Competência
Art. 1.° Ao Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo, compete, nos termos
da Constituição Estadual e na forma estabelecida nesta lei:
IV – realizar, por iniciativa própria ou por solicitação da Assembléia Legislativa, da Câmara
Municipal ou das respectivas comissões, auditorias, inspeções ou acompanhamentos de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário e demais órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição, nos termos do
regimento interno;
V – prestar as informações solicitadas pela Assembléia Legislativa ou Câmaras
Municipais, por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas, observado o princípio
federativo, nos termos do regimento interno;
Arimatea Silva, são nesses casos que o TCE é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, inclusive até na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao – TCE-MA(Oficial)
ah ! que dizer que o TCE indica supletivamente com a Assembleia os conselheiros ? então tá , é por isso que no Rio de Janeiro a conselheira é filha do conselheiro , tal e qual no Pernambuco onde a mâe do goevernador é a vigia do TCE ..TUDO EM CASA ..
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O PSL tinha razão, Welligton já não é mais o mesmo é só balela.
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