Parceria entre Famem e Corregedoria de Justiça vai dinamizar regularização fundiária nas cidades

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, se reuniu nesta quinta-feira (4) com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, para tratar sobre o processo de regularização fundiária e erradicação do subregistro no estado.  

Na oportunidade, Erlanio informou que irá promover um encontro com os gestores maranhenses para debater com profundidade o assunto.

A corregedoria e a Famem firmarão termo de cooperação para conclamar os prefeitos a dinamizar o processo de regularização nas cidades.

Por iniciativa do desembargador Paulo Velten, a Corregedoria Geral de Justiça passou a contar com um núcleo de regularização fundiária com propósito de acompanhar processos em tramitação no estado, envolvendo causas tanto na área rural quanto urbana, e políticas de implementação.

Eduardo Braide suspende feriado de Carnaval e ponto facultativo em São Luís

Por meio das redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou que não haverá carnaval na capital. Na mesma postagem, o gestor também informou que o serviço público municipal seguirá trabalhando normalmente neste período, ou seja, não haverá feriado ou ponto facultativo para os servidores públicos municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

“O momento é de evitar aglomerações e a vacinação contra a Covid não pode parar! Por isso não teremos festas de carnaval em São Luís. Os dias 15, 16 e 17 de fevereiro serão normais no serviço público municipal, sem ponto facultativo ou feriado. Nossa prioridade é salvar vidas”, escreveu o prefeito.

Famem debate providências de enfrentamento do novo coronavírus

Nesta quinta-feira (4), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, participou de reunião na sede do Ministério Público Estadual para tratar sobre pautas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, dentre elas a disponibilidade e aumento de leitos hospitalares para os pacientes com covid-19, a intensificação na fiscalização de aglomerações no território maranhense e a busca por um consenso sobre a participação de artistas em eventos privados. 

Na ocasião, Erlanio destacou a situação dos municípios maranhenses no enfrentamento da pandemia e externou a preocupação dos gestores sobre as manifestações populares e a fiscalização das aglomerações.

Estiveram presentes na reunião o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o procurador chefe da UFMA, Dr. Eugenio Muniz;  os promotores Herberth Figueiredo, Elizabeth Albuquerque, Glória Mafra; o procurador da República, Dr. Marcelo Santos Correa; o procurador do município de São Luís, Dr. João Teixeira; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Egídio Ribeiro; os subsecretários da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Valdir Ferreira e Dr. Carlos Vinícius; o secretário de Saúde de São Luís, Dr. Joel Nicolau Nunes; o subsecretário de Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, entre outras autoridades.

TJMA decide manter o feriado de Carnaval

Em cumprimento ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter o feriado de Carnaval nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Estará em funcionamento para atendimento de demandas urgentes, durante o feriado de Carnaval, o Plantão Judicial. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

Com suspensão do Carnaval, comércio vai funcionar normalmente na Grande Ilha

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, período em que seria comemorado o Carnaval este ano, o comércio vai funcionar normalmente em São Luís e nas cidades de São José Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), a decisão ocorreu após a suspensão das festividades carnavalescas, conforme Decreto Estadual nº. 36.462, devido o aumento de internações em decorrência do novo coronavírus. 

Justiça do Maranhão concede liminar e suspende fechamento de agências do BB no País

Nesta quarta-feira (3), a Justiça do Maranhão concedeu uma liminar suspendendo o fechamento das agências do Banco do Brasil durante o período da pandemia. A decisão barra o plano da institução de fechar mais de 200 agências e implantar um plano de demissão voluntária que deve atingir mais de 5 mil funcionários, anunciado no dia 11 de janeiro.

A liminar é uma resposta a ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão e foi proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas Martins.

No documento, o juiz determina que as agências permaneçam abertas e mantenham o funcionamento pleno enquanto durarem as medidas para enfrentamento da pandemia no país. Após a publicação, o banco tem até 15 dias para se manifestar e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deve acompanhar a caso.

Para o Sindicato dos Bancários, o fechamento das agências é considerada abusiva e a prática pode causar transtornos para os correntistas das agências, já que muitos vão precisar se deslocar para outras unidades ou municípios, para utilizarem os serviços do banco.

Em nota, o Banco do Brasil informou que “aguarda ser citado na ação para analisar o conteúdo da decisão judicial”.