Combustíveis – Governo diz ser falsa notícia dando conta de nova lei com aumento de ICMS

Por meio de nota oficial, o governo do Maranhão desmentiu as notícias de que existe nova lei com aumento do imposto ICMS sobre combustíveis e informou não ser esta a causa dos recentes reajustes de preços.

Sobre o ICMS, “está previsto na Constituição Federal e nas leis. O seu término depende da reforma tributária de âmbito nacional. Dessa forma, o governo do Maranhão não tem interferência sobre reajustes de preços determinados pela Petrobras, controlada pelo Governo Federal”, diz a nota.

O governo informou ainda que o Procon vai atuar no que for legalmente possível em relação à decisão federal de basear os preços pelo mercado internacional em dólar, e não no custo real da produção.

IPVA 2021: Pagamento com 10% de desconto encerra dia 26

Até o dia 26 de fevereiro, contribuintes do IPVA poderão pagar o imposto com 10% de desconto, em cota única. Após esta data, o contribuinte ainda terá opções de pagamento em cota única, porém, sem o desconto de 10% do valor principal. Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”.

Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal, que possuem créditos, podem abater em até 50% o valor do IPVA 2021.

Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso e que o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram no dia 28 de março de 2021.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA). Após a solicitação, para gerar o boleto de pagamento do IPVA com o abatimento do Nota Legal, o contribuinte deve acessar a página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2021/Débitos Anteriores” informar o Renavam, inserir o código de segurança e clicar em “Consultar”.

O abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal só será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).