Justiça recebe denúncia de improbidade contra ex-prefeito de Senador La Rocque

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por maioria, denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de apresentar, no prazo previsto em lei, a prestação de contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do Município.

Na denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça, o MPMA sustenta que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito ocorreu após o período estabelecido pelo Tribunal de Contas, configurando ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, tendo o João Alves Alencar adotado uma conduta omissa diante do fato.

Em sua defesa, o ex-gestor alegou que na denúncia formalizada pelo MPMA não estão descritos os fatos em todas as circunstâncias, principalmente na parte que se refere aos prejuízos causados à administração pública.

Os argumentos do ex-prefeito não foram acolhidos pela maioria do colegiado, cujo entendimento foi de que a denúncia do MPMA deve ser apurada, conforme pedido daquele órgão ministerial. (Processo nº 2282015)