A lei das placas no Maranhão, que obriga a fixação de placas sobre a proibição da discriminação de gênero no Estado, continua permitida. O governo do Estado vetou o projeto que queria derrubar a norma.
“O Estado deve garantir a observância à Constituição Federal, que impõe igualdade e não discriminação como objetivos fundamentais no país. Essa é uma forma de combater todas as formas de preconceito”, justificou o governador Carlos Brandão sobre o veto à revogação.
Portanto, seguem permitidos o uso da linguagem neutra; a criação de banheiros em respeito à identidade de gênero, ou seja, agora, os estabelecimentos devem ter banheiros adequados; e a as placas contra a discriminação, que permanecem afixadas nos estabelecimentos públicos.
