Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada na 3ª feira (24.out.2023) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O congressista também deve definir como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos.
O procedimento é o mesmo feito com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.REFORÇO DE CAIXA – O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de agosto. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o deficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2.500 brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda, mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva –quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Hoje, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retornar ao Brasil.
O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
