O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa informou aos parlamentares membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) que não teve acesso à sindicância interna aberta no órgão para apurar o suposto uso do software espião FirstMile, para, possivelmente, monitorar ilegalmente adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Diante da ausência de informações, os membros do colegiado solicitaram a cópia do conteúdo da sindicância a quatro órgãos: Polícia Federal, Abin, Supremo Tribunal Federal (STF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os questionamentos feitos está os motivos da contratação do software, como era o uso interno da ferramenta, além do critério de seleção sobre quem seria monitorado por ela e quem acompanhava esse monitoramento.
“Os esclarecimentos prestados foram insuficientes pelo próprio diretor da Abin, que alegou falta de acesso a determinadas informações”, explicou o presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). A próxima reunião da CCAI está agendada para o próximo dia 8, com expectativa de já ter obtido respostas das solicitações encaminhadas aos órgãos.
A reunião teve foco na operação deflagrada pela PF , que investigou o uso do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Abin sem a autorização judicial. Nessa operação, dois servidores foram presos.
Segundo o diretor-geral da Abin, o software não é mais utilizado pelo serviço de inteligência desde 2021. Apesar disso, os parlamentares desejam saber se há outras ferramentas do tipo sendo utilizadas internamente. “O foco é esse episódio, mas é fundamental que esclarecimentos sejam prestados para saber se isso não está se repetindo com outras ferramentas”, frisou Barbosa.
