A aprovação do Projeto de Lei 027/2023, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que torna a apresentação da caderneta de vacinação documento indispensável na matrícula de estudantes na rede pública de ensino no Maranhão, causou polêmica e bate-boca na sessão desta quarta-feira (08). O autor do PL e a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) discutiram e o clima ficou quente na AL
Durante a sessão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei 027/2023. A medida pretende ampliar a cobertura vacinal no estado a fim de reduzir o risco de ressurgimento de doenças já erradicadas, como a poliomielite. Contrária à obrigatoriedade de vacinação como critério para matrícula, Mical tentou interromper aparte do colega e os dois tiveram uma discussão bem acirrada.
Carlos Lula se justificou, alegando que o projeto não deixa obrigatória a aplicação de nenhum tipo de vacina, apenas tornaria indispensável a apresentação do documento vacinal no ato da matrícula. “O que a proposição almeja é apenas e tão somente a articulação entre a política da educação e a política de saúde. Para que, no ato da matrícula, seja agregado um documento novo pelos pais que levam os seus filhos para se matricularem, que é exatamente a caderneta de vacinação, que traz em si todas as vacinas”, afirmou.
Segundo o texto do PL, a falta de atualização da caderneta de vacinação não vai implicar na proibição da matrícula do aluno. “Ninguém vai deixar de estudar por não estar vacinado. Nosso objetivo com o projeto é permitir que a caderneta de vacinação também seja aferida pela rede de ensino. Se, eventualmente, o aluno não estiver com as vacinas obrigatórias atualizadas, o pai vai ser notificado para explicar essa situação e regularizar, caso não seja uma questão médica. Não regularizando, a situação será encaminhada para os órgãos competentes”, explicou o deputado.
O Brasil se encontra no ranking dos dez países com maior número de crianças com atraso em seu calendário vacinal. Segundo dados da Unicef, três em cada dez crianças no país não receberam as vacinas básicas. Entre 2019 e 2021, aproximadamente 1,6 milhão de crianças não receberam dose da vacina DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche. O mesmo repete para a vacina contra a poliomielite.
“Não estamos criando uma nova regra, somente um meio de articular a educação e a saúde para buscar aumentar o contingente de crianças vacinadas. Há 90 anos, a expectativa de vida do brasileiro era de 44 anos. Duas coisas possibilitaram o aumento da expectativa de vida da população: a água e a vacina. Vacina salva vida e é esse o objetivo do projeto, aumentar o índice de vacinação de nossas crianças”, assegurou Carlos Lula.
Psicopatocracia – é a palavra que define esta lei. Meu filho não tomará e meu voto vocês nunca mais verão, seus hipócritas.
LEI INCONSTITUCIONAL…