O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. O reajuste é maior do que o proposto em medida assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Este será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. O texto também prevê recomposição salarial para servidores públicos federais. O Congresso Nacional aprovou o valor nesta quinta-feira (22). O texto segue agora para sanção presidencial.
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos – que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior. A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
Apesar do aumento real, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem a intenção de oferecer um reajuste ainda maior à população. Para isto, contava com a aprovação da PEC da Transição, que recebeu o aval dos deputados em votação de dois turnos na Câmara dos Deputados esta semana
