O governador Flávio Dino assina, neste sábado (30), às 16h, o Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar. A assinatura do projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa acontecerá no memorial Maria Aragão, e na oportunidade a médica negra, maranhense, que dá nome à praça, também será homenageada, assim como o jornalista e poeta Bandeira Tribuzi, ambos já falecidos.
O Projeto de Lei pretende garantir reparações ainda possíveis a uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários que marcam a História até os dias atuais, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985, com a retomada de presidência via eleição. A intenção da medida é, ainda, destacar o compromisso do Governo do Maranhão com direitos fundamentais e em prevenir a ocorrência de novas violações.
Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pedra Grande (MA), e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude. Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.
Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
Na ocasião, o governador Flávio Dino prestará homenagens frente ao busto de Maria Aragão, também localizado na praça. Nascida em 1910, na cidade de Pindaré-Mirim, Maria José Camargo Aragão se formou em Medicina no Rio de Janeiro, mas preferiu exercer a profissão no Maranhão, onde atuou, principalmente, com atenção à saúde da mulher e de pessoas mais humildes. Em razão dos posicionamentos políticos, foi presa várias vezes, torturada com agressões físicas e psicológicas e perseguida pela ditadura militar. Maria Aragão morreu em 1991.
Em seguida à solenidade, o governador se desloca até a Praça Deodoro, onde está o busto do jornalista Bandeira Tribuzi, também homenageado. Poeta, músico, escritor, caricaturista, Tribuzi nasceu em São Luís em 1927. É reconhecido por ter introduzido o Modernismo no Maranhão e autor do poema Louvação a São Luís, que se tornou hino da capital maranhense. De formação humanística, o jornalista de ideologia libertária também foi preso durante o período ditatorial.
Preciso saber porque meu contracheque saiu como todo mês, inclusive o líquido que não foi emitido. Segundo uma súmula do superior tribunal do trabalho o contracheque é um recibo, um comprovante direto do recebimento do valor, coisa que não aconteceu comigo, meus colegas receberam, não existe nenhuma irregularidade ou surpresa no meu contracheque mas não recebi um real sequer. Sou professor da UEMA timon. Só eu não recebi….