O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no Maranhão determinou que 60% das frota de ônibus voltem a circular na capital. A decisão é da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, emitida nesta terça-feira (29). A magistrada arbitrou, ainda, multa de R$ 50 mil por descumprimento, que vale para os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários.
A decisão diz que foi “evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial e no poder-dever de restabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe”. A decisão diz ainda que a categoria não pode utilizar de práticas de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras.
Conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial.
Não há, até o momento, reunião prevista entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para tentar acordo.
