*** Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj). Indicador foi criado pelo Ministério da Justiça em parceria com instituições.
A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país; e a do Distrito Federal (DF), o melhor. A constatação pode ser observada no Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça.
O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades. Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial” que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
Desigualdade
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, responsável por apresentar o portal em evento na tarde desta segunda-feira no Ministério da Justiça, o governo federal tem o papel de ajudar no acesso aos serviços de Justiça.
O secretário avaliou que os dados do indicador mostram que há desigualdade em relação ao atendimento no Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste e Centro-Oeste.
“Ainda temos muita dificuldade de que direitos sejam garantidos pela Justiça. O sistema está congestionado, com mais de 90 milhões de processos. E, por incrível que pareça, ainda falta acesso à Justiça porque não temos uma rede nacional de atendimento ao nosso país”, disse Flávio Caetano.
O secretário disse que, a partir de 2014, será ampliada a base de informações de locais de atendimento e passará a apresentar também as faculdades de direito.
Ao final do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o portal ajuda a consolidar os direitos previstos na Constituição.
“Efetivamente, nós temos um instrumental que permitirá a juizes, membros do Ministério Público e operadores do direito, participar mais ativamente dessa construção. É nossa missão fazer com que a Constituição de 1988, o estado de direito, saia do mundo das normas e entre no mundo dos fatos”, afirmou Cardozo.
Critérios
Segundo o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do ministério, Washington Leonardo Guanaes Bonini, não há uma escala para o indicador (de 0 a 1, por exemplo). Todas as informações que compõem o índice são consideradas e aplicadas em fórmulas, que geram um número para cada unidade da federação.
Com isso, segundo Bononi, é possível verificar quem está melhor e quem está pior e obter uma média nacional. Mas não se sabe qual seria o nível ideal para cada unidade da federação ou para todo o país.
A expectativa, segundo Bonini, é que haja um parâmetro para as próximas edições do indicador. O modelo final do Inaj será discutido a partir do ano que vem. O índice deverá ser divulgado anualmente.
“Temos dados sobre operadores do direito e unidades de atendimento. Mas isso não diz tudo. Queremos analisar o serviços e as formas de prestação do serviço. Se há ou não atendimento telefônico, por exemplo”, explicou o coordenador.
Conforme Bonini, o Distrito Federal, unidade da federação com melhor desempenho, traz uma “distorção” ao índice porque concentra os órgãos de poder da Justiça. “É natural que haja mais equipamentos, mais advogados”, citou.
ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA *
Distrito Federal
0,41
Rio de Janeiro
0,31
São Paulo
0,25
Rio Grande do Sul
0,24
Santa Catarina
0,20
Mato Grosso do Sul
0,19
Paraná
0,19
Minas Gerais
0,19
Tocantins
0,18
Goiás
0,17
Mato Grosso
0,17
Espírito Santo
0,17
Acre
0,15
Amapá
0,15
Rondônia
0,13
Paraíba
0,12
Roraima
0,12
Rio Grande do Norte
0,12
Piauí
0,11
Sergipe
0,11
Pernambuco
0,10
Bahia
0,09
Alagoas
0,09
Ceará
0,09
Amazonas
0,08
Pará
0,07
Maranhão
0,06
Brasil (média de todas as unidades da federação)
0,16
(*) Ranking elaborado considerando-se equipamentos judiciais e extrajudiciais
Fonte: Ministério da Justiça
O Maranhão, pelo visto, tem o pior acesso a tudo…que terrinha essa minha…
Pois é Nonato, a coisa é complicada assim mesmo. Obrigada pelo comentário!
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A FIGURADO: O ADMINISTRADOR E O CONTROLADOR!
O político administrador ou o administrador empresário – que exerce um cargo relevante de tal modo como o poder executivo, nesta formalidade de ater precisa saber elevar as sua mãos em cima dos papeis e da mesa com a caneta que vai assina suas determinadas ações a favor daquilo que vai lhe dar o poder pra que sejam determinados, na sua determinação e na certeza de que apresentar na sua pasta a segurança de uma criatividade verdadeira que venha lhes dar uma força do saber e do conhecimento da sua pasta. Evidente que existira entre determinação as razões de relevância pra administrar muitos empecilhos. Aquele que se julgam prioritário, mas que no fundo são atrapalho. Principalmente quando dentro do quadro auxiliar existem pessoas com autoridades radicais que não vejam a maleáveis precisa maneira de agir independente de costumeira na busca de criar e renovar aquilo que é preciso dentro de uma concepção sabia e vivenciadas na postura de um determinado compromisso de elegância na administração da qual esta a dirigir. Tudo é determinante quando os compromissos não são da forma coerente com “a quem lhes deu esse direito de estar naquela posição social, política, administrativa e econômica”. Muitas das vezes que as prejudicas é o seu próprio auxiliar, ou mesmo seus assessores que lhe cercam com a vontade de vingar algo que no passado esteve a sofrer e evidente que com a oportunidade da sua mão faz daquele punho os seus sopapos inesperados, e prejudicar um administrador que poderia revela-se como uma das melhores de todos os tempos. Ai vem o reflexo do presente causando somas pra o futuro, deixando deste ou desse ou daquele modo o seu titular no só a desejar daquilo que já estava a almejar. A determinação proporciona que ter evidente auxiliares pra que possam saber mandar a ver, porém se tiver ao seu lado pessoas com a consciência de querer realmente saber levar suas determinações relevantes em beneficio daquilo que achar que deva realizar em prol de algo que beneficie toda sua construção de valores no quadro de sua administração com tremendas determinações construtivas que molde um bom administrador. É de valia pra continuar do seu lado, de determinar suas posições de chefia. Tudo vai de como se comporta o seu carro-chefe, (ADMINISTRADOR) é sabido que auxiliares são auxiliares e não são pessoas que se determinam e controlam o poder daquele que o seu chefe esta a comandar. O comando é determinado pra ser exercido por um líder maior, e esse líder apresenta que saber dar sua colocação dentro do contexto social, político, administrativo e econômico. Ai dimana com fidúcia o crescimento de uma equipe fortalecida, de uma equipe que esta aprontada a saber desempenhar com a ordem do seu líder maior, que sua responsabilidade procurar harmonizar uma administração sem radicalismo e pacificamente sabe completar todo raciocínio de seu chefe maior, com força da inteligência do líder que esta a produzi suas ordens progressivas pra o desenvolvimento do seu trabalho na direção dos benefícios que são dominados pela sua criatividade. A respectiva posição de decretar é a mesma de ordenar, tudo numa linguagem simplificada na conquista do tudo numa simpatia de realizar uma simpática administração com carisma de ser vista da forma perfeita que molda na capacidade de saber conduzir e não ser conduzindo. É preciso saber ser forte, e ver o lado certo de como deva proceder as razões de governar a pasta determinada pra que não esteja fraco e nesta falta de força determinante tornasse uma marionetes nas mãos dos compromissos que não podem dar o valor de um bom administrador. O controlador quer de certa forma tomar o lugar do administrador, pois ficar numa posição dominante, mostrando-o que sabe realizar tudo e que a sua ação de controle é a melhor forma de determinar a sua postura na frente do comando maior. Porém esquece que o administrador é a figura central da sua própria administração. Então se perde com a sua consciência de que é comandado e passa a querer passar por cima do comando. O controlador é uma figura animada nesta situação quando o administrador tem fibra com suas determinações de comando e que sabe ser um líder do seu grupo que é comandante.
Idelfonso Vasconcellos
Jornalista
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Pois é Nonato, a coisa é complicada assim mesmo. Obrigada pelo comentário! http://blogdasilviatereza.com/?p=1588#comment-2174