As novas regras anunciadas pelo Banco Central (BC) para o Pix estão em vigor, a partir desta segunda-feira (2). A instituição divulgou as mudanças no dia 2 de dezembro, no mesmo dia em que o Pix bateu recorde de 99,4 milhões de transações feitas em um único dia pelos usuários.
Entre os destaques das novas regras está a eliminação da obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo. Ou seja, se o usuário tinha um limite diário total de R$ 1.000, mas um limite de R$ 500 por transação, era necessário realizar duas transferências. Com a mudança, a partir de segunda, poderá fazer apenas uma transferência de R$ 1.000.
Os limites do Pix saque e troco também foram alterados, passando de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.
Outra mudança é o horário do limite noturno, que passa a ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. “A customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa”, informou o BC. Conforme a nota da instituição, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023. O limite noturno é menor que o diurno e foi estabelecido para prevenir ações de criminosos.
A mudança de limite no valor não foi alterada e segue a mesma. Caso o usuário queira reduzir seus limites de Pix, a solicitação deve ser atendida de forma imediata. Caso ele deseje aumentar, seu banco terá um prazo de 24 horas a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.
As medidas têm como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional, explicou o Banco Central, em nota.
O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários via esta modalidade, como já ocorre com as lotéricas. E também, para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
