A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra diretores do Google e Telegram por conta da atuação das empresas contra o PL das Fake News.
O pedido também conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), que acusa os executivos de “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto de lei.
Em sua argumentação, os representantes da Câmara afirmam que essas empresas atuam para resguardar interesses econômicos e tem:
Outro argumento usado pelos advogados da Câmara inclui uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da casa após a campanha de Google e Telegram, algo que provocou instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos.
Por isso, na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar em crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer a abertura do inquérito, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que é preciso esclarecer as condutas das empresas.
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