O deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei nº 106/2023 que visa garantir mais independência financeira às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Se aprovado, elas vão passar a ter o direito a pelo menos 2% das vagas nos editais de licitação que visem contratar empresa para prestar serviço continuado e terceirizado na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional.
O projeto faz parte do pacote de Projetos de Lei proposto pelo parlamentar para beneficiar as maranhenses. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, a cada minuto, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente no Brasil e que 28,9%, o equivalente a 18,6 milhões de mulheres, relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento.
A pesquisa revela números preocupantes e crescentes no país, sendo a dependência socioeconômica dos agressores um dos fatores que dificulta o rompimento do ciclo da violência, expondo mulheres a maior risco de agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais.
Segundo o parlamentar, a proposta utiliza uma autorização prevista na nova Lei de Licitação, que revoga a Lei de nº 8.666/1993 e entra em vigor completamente agora no mês de abril e já prevê a possibilidade da Administração Pública contratar mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.
“Sabemos que um dos problemas da violência doméstica contra a mulher é o fato das mulheres se sentirem desamparadas, pois a fonte de renda da casa muitas vezes vem do agressor. Então, nesses casos se conseguirmos a reinserção dela no mercado de trabalho, ela pode se sentir à vontade para não permanecer mais em um ambiente hostil”, explicou Carlos Lula.
