Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Prefeitura de São Luís vai manter o ponto facultativo de Corpus Christi, 16 de junho. Esta semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, fez circular liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o feriado em âmbito estadual.
Mesmo com a liminar, estado e municípios ainda podem decretar ponto facultativo. Foi o caso da Prefeitura de São Luís que já se antecipou e liberou a data para os servidores municipais. No ano passado, o prefeito Eduardo Braide já havia assinado o decreto.
Sobre a liminar do TJ
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão determina que sejam adotadas as providências cabíveis para conhecimento da decisão que desfez os efeitos da lei estadual.
O Dia de Corpus Christi, assim como o Carnaval e a Sexta-feira Santa, não é um feriado nacional. A legislação brasileira delega aos estados e municípios a instituição de outros feriados, não mais que quatro, além daqueles decretados na lei nº 10.607/2002. Mas, no Maranhão, o estado já havia instituído o feriado.
