Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de “lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa de Lula, porém, disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera a absolvição. No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Fernando Collor é alvo de operação da Polícia Federal de combate à lavagem de dinheiro

Na operação, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Maceió e Curitiba, com 70 policiais federais

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (11), nas cidades de Maceió (AL) e Curitiba (PR), operação que tem como alvo o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, tem o objetivo de combater esquema de lavagem de dinheiro que envolve compra de imóveis em leilões públicos.

O senador Fernando Collor de Mello afirmou, por meio de sua assessoria, que vai se manifestar a respeito da operação por meio de rede social. Até a última atualização desta reportagem, o senador ainda não havia se pronunciado.

Na operação, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Maceió e Curitiba, com 70 policiais federais.

São investigados, de acordo com a PF, os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público), falsificações e pelo tipo penal de integrar organização criminosa.

As investigações da operação batizada de Arremate têm por objetivo identificar e comprovar o suposto envolvimento de Collor como responsável por arrematar imóveis em leilões públicos ocorridos nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, com o objetivo de ocultar recursos de origem ilícita.

Segundo a PF, o senador participava dos leilões por meio de um representante com o objetivo de ocultar seu envolvimento como beneficiário final das operações. Os valores sob investigação são de aproximadamente R$ 6 milhões, sem as correções.

Justiça Federal determina transferência de Lula para São Paulo

Lula está desde o dia 7 de abril de 2018 preso numa cela especial na sede da Polícia Federal paranaense

Folha de S. Paulo

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem.

Na decisão não está apontado o lugar para onde Lula será transferido. Lula está desde o dia 7 de abril de 2018 preso numa cela especial na sede da PF paranaense.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

Sobre a transferência, o advogado de Lula Cristiano Zanin diz que  “é fundamental que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento do habeas corpus para reverter essa prisão injusta e o constrangimento ilegal que está sendo imposto ao ex-presidente Lula”.

Em junho passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado.

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas.

As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então responsável pelos processos da Lava Jato, e procuradores da força-tarefa da operação.

Flávio Dino e Luciana Santos visitam Lula em Curitiba

Após a visita, o governador do estado do Maranhão e a presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relataram que Lula tem muito a fazer pelo Brasil.

Em visita a Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal em Curitiba, o governador do Maranhão Flávio Dino e a presidenta do PCdoB, Luciana Santos — também vice-governadora do estado de Pernambuco debateram com o ex-presidenta a conjuntura nacional, além de manifestarem solidariedade à sua condição de vítima de um processo judicial injusto.

Antes, eles foram recebidos em almoço na residência do ex-senador e ex-governador Roberto Requião (MDB-PR). Em entrevista ao Portal Vermelho, eles analisaram a perspectiva de ação política para enfrentar o agravamento da crise. Dino disse que Lula tem papel importante nesse processo, destacando os êxitos do seu governo e a sua liderança política. Ele comentou também a situação jurídica do processo do ex-presidente, avaliando que, pela legalidade democrática ele teria de receber um tratamento justo.

Sobre o parecer do Ministério Público em favor da progressão de pena de Lula para o regime semiaberto, Flávio Dino, que foi juiz federal por 12 anos, disse que o ex-presidente “acompanha os desdobramentos”. “Eu manifestei minha opinião jurídica, de que ele tem esse direito, e espero que o STJ acolha para que a gente tenha não a justiça, que seria a não condenação, mas um caminho que imediatamente pode garantir que ele recupere parte da sua liberdade e com isso ajude ainda mais a política brasileira”, afirmou.

Luciana Santos, que após a visita a Lula se encontrou com os militantes que fazem vigília instalada há mais de uma ano próximo à sede da Superintendência da Polícia Federal, ressaltou o respeito pelo dos comunistas pelo legado que Lula deixou para o Brasil. “Um brasileiro que está lutando por Justiça e tem sido assertivo na defesa da soberania nacional”, declarou.

Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019

Estadão

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

Ex-presidente Lula deixa a prisão pela primeira vez após sete meses

    Lula foi preso em abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Foto: Alex Silva / Estadão

Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou nesta quarta-feira, 14, a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril. Lula será ouvido como réu da ação penal do sítio de Atibaia (SP). Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

É a terceira vez que Lula será ouvido como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no caso do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o imóvel. A Lava Jato entende que a propriedade é do ex-presidente, mas em nome de “laranjas”, mas o caso ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, e da Odebrecht e da OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

Desta vez, o PT mobiliza suas lideranças e movimentos sociais para o novo interrogatório. O ex-presidente nunca saiu do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi montada por ordem de Moro uma cela especial para cumprimento da pena do petista. São 222 dias de prisão.

Lideranças do PT e movimentos sociais vão acompanhar o novo depoimento do ex-presidente. O partido que Lula fundou nos anos 1980 afirma que ele é um ‘preso político’, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade.

O site do PT informou que o Comitê Nacional Lula Livre – formado também pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e outros movimentos – vai ‘acompanhar Lula em mais esse episódio de perseguição contra o ex-presidente e seu legado’.

Segundo o PT, a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta, e lideranças de diversos grupos sociais ‘estarão em Curitiba para defender Lula e pedir um julgamento justo para o presidente’.

100 dias de Lula na prisão

Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista, mesmo preso, ainda dita as regras no partido e de seus principais aliados na campanha presidencial

Condenado na Operação Lava-Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa hoje 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista, mesmo preso, ainda dita as regras no partido e de seus principais aliados na campanha presidencial. E mantém o PT imobilizado na definição de uma alternativa eleitoral. Às vésperas da convenção partidária e a um mês do prazo final para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, o prazo é 15 de agosto –, o mais importante preso da Lava-Jato transformou sua cela em comitê político e eleitoral, numa espécie de campanha via porta-vozes.

Desde que foram autorizadas as visitas de amigos, o ex-presidente já esteve com 16 pessoas em 11 datas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, é quem mais o visitou. É ela a responsável por avisar o partido, governadores e líderes políticos sobre as decisões de Lula – que, segundo a sigla, tem a palavra final.

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Na sexta-feira, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad esteve com o ex-presidente pela primeira vez como advogado, com procuração para atuar no processo da execução penal. Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível “plano B” do partido, Haddad havia estado com Lula em sua cela duas vezes, desde que foram liberadas pela Justiça visitas de amigos nas quintas-feiras, pelo período de uma hora. Como advogado, o petista pode agora ver o ex-presidente em qualquer dia da semana.

A intenção do grupo diretamente ligado a Lula é arrastar até o momento final a definição da candidatura e tentar reverter a situação em benefício eleitoral para o nome que for escolhido como candidato do partido, já que Lula está potencialmente impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa. O PT avalia que o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas, mesmo depois de preso, é um trunfo eleitoral importante para as composições estaduais. E assim, busca manter Lula candidato durante o máximo de tempo possível e fazer a troca só depois que a Justiça decidir se aceita o registro da candidatura.

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Lula acompanha o cenário eleitoral e político do país pelos canais da TV aberta – a que assiste boa parte dos dias – e pelos relatos de amigos, familiares e advogados. No início de junho, o PT pediu à Justiça o direito de Lula participar de “atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha”, de comparecer ou participar por vídeo da Convenção Partidária Nacional do PT, marcada para o dia 28. Além disso, o partido pleiteava que Lula pudesse participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa.

Na última semana, porém, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula, negou o pedido. Para a Justiça, o status do ex-presidente é de inelegível, em decorrência da condenação em segunda instância – a 8ª Turma do TRF-4 confirmou sentença de Moro em janeiro e elevou a pena. A decisão de negar direitos especiais a Lula saiu dois dias depois de o desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto – que tem histórico de ligações com o PT – conceder liberdade ao ex-presidente no último dia 8. A ação foi revertida no mesmo dia pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Depois de 100 dias da prisão, o número de manifestantes que mantêm a vigília “Lula Livre” no entorno do prédio da PF caiu de quase 2 mil por dia para 200 pessoas por semana. De acordo com a direção do PT, ao todo, cerca de 100 mil pessoas já passaram pelo local.

 

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Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.

No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.

Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.

Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.

Weverton Rocha visita ex-presidente Lula em Curitiba

A visita serviu para averiguar as condições da carceragem da Polícia Federal em Curitiba

O deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (PDT), visitou, nesta terça-feira (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.

O deputado foi acompanhado de uma comissão com mais sete parlamentares. A intenção, segundo escreveu Weverton em suas redes sociais, era “verificar as condições da carceragem da Polícia Federal e levar o abraço do povo maranhense ao ex-presidente”.

A visita foi autorizada pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo postado no Twítter, Weverton falou que sente-se orgulhoso em ser o primeiro maranhense a visitar o ex-presidente depois dos 52 dias de prisão e que saiu energizado do prédio da Polícia Federal.

“O ex-presidente Lula não tem ódio. Lula é um líder que está indignado com o que foi feito com ele. Mas, apesar disso, ele nos deu palavras encorajadoras de novos horizontes para que a gente não desista da luta”, finalizou Weverton.