Flávio Dino, Haddad, Boulos e Requião pedem afastamento de Sérgio Moro

O documento se baseia nas denúncias feitas pelo site The Intercept, que revelam diálogos comprometedores entre Moro, Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT); o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB); o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos (PSOL); e o ex-senador Roberto Requião (MDB) assinaram uma nota, na qual defendem a liberdade de imprensa e pedem o afastamento do ministro da Justiça Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol de suas funções.

O documento se baseia nas denúncias feitas pelo site The Intercept, que revelam diálogos comprometedores entre Moro, Dallagnol e outros procuradores do Ministério Público.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota em defesa da liberdade de imprensa e pelo afastamento de Moro e Dallagnol

Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para

1-Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder.

2-Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República.

3-Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.

4-Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.

5-Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade.

6-Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.

Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos”.

Bolsonaro finalmente fala sobre crise com Moro

Após evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o legado de Moro à frente da Lava Jato “não tem preço”

Após três dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro finalmente fez uma defesa pública do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Após evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o legado de Moro à frente da Lava Jato “não tem preço”, apesar dos vazamentos de conversas que mostram o ex-juiz conversando sobre casos com o procurador da operação, Deltan Dallagnol. “O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse.

“Se vazar o meu [celular] aqui, tem muita brincadeira que eu faço com colegas ali que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, uma invasão criminosa, se é que […] está sendo vazado é verdadeiro ou não”, afirmou.

Flávio Dino pede afastamento de Sérgio Moro

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária”, afirmou Flávio Dino em outro trecho

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), manifestou-se por meio de suas redes sociais e pediu o afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, após a reportagem publicada pelo The Intercept Brasil na tarde de domingo (9), que mostra o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocando mensagens de texto sobre o andamento da Operação Lava Jato.

“Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto,” escreveu Flávio.

A reportagem coloca em xeque a imparcialidade do ministro. O site afirma que, em conversas privadas, “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão.

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária. Resultados de eleições, bem como preferência ou antipatia por partidos políticos, não podem ser determinantes para suas atuações processuais. Reportagens mostram que varios de Curitiba não cumpriram as regras. Um juiz que orienta uma das partes no curso do processo é parcial e suspeito. Seus atos são nulos. Está na lei. E como repetiam nos processos de Curitiba: ‘a lei é para todo’. Agora saberemos se ‘as instituições estão funcionando’. Elas vivem a partir de hoje seu maior teste'”, pontuou Flávio.

Mensagens entre Moro e Dallagnol podem abalar imparcialidade da Lava Jato

Segundo o site, as informações vieram de um lote de arquivos enviados por uma fonte anônima

El País Brasil

Reportagem publicada pelo The Intercept Brasil na tarde de domingo (9), afirma que o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da Deltan Dallagnol trocavam mensagens de texto sobre o andamento da Operação Lava Jato. A investigação coloca em xeque a imparcialidade do ministro quando era responsável pelo julgamento em 1ª instância de diversos casos de corrupção pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, dentre eles, o caso do tríplex no Guarujá, que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O site afirma que, em conversas privadas, “Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”.

“A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação”, afirma o Intercept.

Segundo o site, as informações vieram de um lote de arquivos enviados por uma fonte anônima há algumas semanas para a empresa de comunicação, contendo mensagens de texto, áudio e vídeo trocadas entre 2015 e 2018 pelo aplicativo Telegram. Ainda de acordo com a reportagem, os documentos foram recebidos antes da notícia da tentativa de invasão do celular do ministro Moro, no começo de junho (4). O ministro confirmou que seu celular foi clonado, mas disse que não houve captação de conteúdo.

O Intercept afirma que os investigadores da Lava Jato utilizavam o apelido de “Russo” para se referirem a Moro nas conversas privadas, e afirma que em diversas conversas é possível ver que Moro orientava o planejamento do Ministério Público, responsável pelas investigações. A reportagem traz exemplos dessas conversas, como uma mensagem do dia 21 de fevereiro de 2016, que teria sido enviada por Moro: “Olá diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, afirmou Moro. O site interpretou a mensagem como uma provável menção às fases da Lava Jato. “No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé”, disse o Intercept.

Outras mensagens entre Moro e Dallagnol de 13 de março de 2016, época em que várias manifestações contra o Governo Dilma Rousseff começavam a tomar as ruas, mostram o desejo do juiz de “limpar o Congresso”. “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. (…) Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de Justiça criminal (…)”, escreveu Dallagnol. O Intercept selecionou a seguinte resposta de Moro nesta conversa: “Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós (…). Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos”.

A cobertura também destaca uma conversa entre o juiz e o promotor sobre a decisão de quebrar o sigilo das gravações feitas com autorização judicial do ex-presidente Lula, envolvendo a então presidente Dilma, no momento da famosa tentativa de nomeação de Lula para a Casa Civil. “A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?”, perguntou Dallagnol em mensagem. No que Moro respondeu: “Qual é a posicao do MPF?”. A resposta: “Abrir”, escreveu o procurador. Depois de ser advertido pelo então ministro do Supremo Teori Zavascki, Moro viria a público pedir desculpas pela decisão.

A força-tarefa da Lava Jato respondeu prontamente a divulgação da reportagem do Intercept. Em nota, o Ministério Público Federal do Paraná informa que seus membros foram vítimas da ação criminosa de um hacker: “A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.”

Nicolau Dino é cotado para ser o novo coordenador da Lava Jato

Na eleição para a chefia da PGR, em 2017, Nicolao Dino foi o mais votado quando obteve 621 votos entre os procuradores

O subprocurador geral da República Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), é cotado para substituir Deltan Dallagnol na coordenação da força-tarefa Lava Jato.

Deltan está demissionário do cargo desde que sofreu três derrotas seguidas no Supremo Tribunal Federal (STF), e ser alvo de investigação na Procuradoria Geral da República (PGR) após tentar formar um fundo bilionário privado com R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Na eleição para a chefia da PGR, em 2017, Nicolao Dino foi o mais votado quando obteve 621 votos entre os procuradores. Ele derrotou a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, que ficou em segundo lugar com 587 votos. No entanto, o então presidente Michel Temer (MDB) a escolheu numa lista tríplice.

Quanto à lava jato, trata-se de uma força-tarefa formada por procuradores da República que estão nos trabalhos de investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, em crimes relacionados à Petrobras, desde abril de 2014. (Do blog do Esmael)

Lava Jato reage e diz que decisão de Marco Aurélio é ‘absolutamente equivocada’

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que é ‘absolutamente equivocada’ a decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Estadão

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou nesta quarta-feira, 19, que é ‘absolutamente equivocada’ a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar todos os presos condenados em 2.ª instância. Cerca de 50 minutos após a decisão, o ex-presidente Lula – preso e condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá – pediu alvará de soltura.

“Sua irresignação diante dessa decisão, entendendo que ela é absolutamente equivocada por contrariar posição do próprio Supremo Tribunal Federal, por violar o princípio da estabilidade das relações jurídicas, por violar o princípio da colegialidade, de que o órgão do Supremo Tribunal Federal é maior que suas partes e de que ministros não devem funcionar como ilhas isoladas”, afirmou. “Essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo.”

O procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa, afirmou que um ‘recente levantamento do sistema carcerário foi averiguado que 240 mil presos no Brasil, um universo carcerário muito grande, são presos provisórios’.

“Essa decisão, geral, uma decisão que se aplica a todos aqueles que não tenham ainda sentença condenatória confirmada em Tribunais Superiores e que tenham recursos nesses tribunais superiores pode soltar réus violentos, réus que afrontem outros tipos de delito, não apenas o de corrupção”, alertou.

“É lógico que a questão da possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância afeta intrinsecamente, diretamente, réus poderosos, criminosos de colarinho branco, porque são justamente eles que podem manejar todas as curvas, todos os meandros do sistema jurídico para recorrer dezenas de vezes, às vezes recursos teratológicos, às vezes recursos, dos recursos, dos recursos.”

Pozzobon afirmou ainda. “Assistimos a diversos casos de eternização de processos de corrupção, uma sentença que nunca chega ao fim e essa decisão que inviabiliza a execução de pena após a confirmação de uma sentença condenatória por um Tribunal, ela vai de encontro a esse anseio de combater a impunidade.”

Para procurador, áudios de Sarney revelam plano para acabar com a Lava Jato

UOL

Para Dallagnol, gravações expuseram uma trama para "acabar com a Lava Jato"

Para Dallagnol, gravações expuseram uma trama para “acabar com a Lava Jato”

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disse ser “possível e até provável” que as investigações do maior escândalo de corrupção do país acabem. “Quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”, afirmou.

Dallagnol disse que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), todos da cúpula do PMDB, expuseram uma trama para “acabar com a Lava Jato”.

“Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional”, disse o procurador. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Pergunta – Os áudios do delator Sérgio Machado tornados públicos pela imprensa mais uma vez revelam movimentos para tentar interferir nos andamentos da Operação Lava Jato. As investigações correm algum risco?

Dallagnol – As investigações aproximaram-se de pessoas com poder econômico ou político acostumadas com a impunidade. É natural que elas reajam. Há evidências de diferentes tipos de contra-ataques do sistema corrupto: destruição de provas, criação de dossiês, agressão moral por meio de notas na imprensa ou de trechos de relatório de CPI, repetição insistente de um discurso que aponta supostos abusos jamais comprovados, tentativas de interferência no Judiciário e, mais recentemente, o oferecimento de propostas legislativas para barrar a investigação, como a MP da leniência (medida provisória que altera as regras para celebração de acordos entre empresas envolvidas em corrupção e o poder público). Tramas para abafar a Lava Jato apareceram inclusive nos áudios que vieram a público recentemente. A Lava Jato só sobreviveu até hoje porque a sociedade é seu escudo.

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