Acordo para uso da Base de Alcântara avança na Câmara com apoio do PCdoB, PDT e PSB

Comissão aprova relatório favorável ao acordo para base de Alcântara

Parlamentares do PCdoB, PDT e PSB apresentaram, nesta quarta-feira (21), voto favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

Com voto em separado apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PCdoB defendeu o desenvolvimento de uma tecnologia autônoma como projeto nacional e usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento, rechaçado por parlamentares do PSOL e do PT. “Concordamos em fazer essa continuação no processo de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas com ressalvas”, disse, sendo subscrita pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Fazendo menção à necessidade de dar continuidade a programas de Estado e não apenas de um Governo, Perpétua esclareceu que a posição do partido se baseou, ainda, nos termos do próprio AST, como o compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes e a possibilidade de quebra de acordo, em caso de desrespeito às cláusulas .

“Reafirmo, então, o comportamento do PCdoB e do PDT, que tem em seus programas, o DNA da soberania nacional. Governos passam, assim como o desastrado Governo de Bolsonaro vai passar”, comentou. O posicionamento também foi defendido pelo líder e vice-líder do PCdoB, deputados Daniel Almeida (BA) e Márcio Jerry (MA). “Este acordo pode ser discutido, com os Estados Unidos, e com qualquer outra nação, desde que respeitada sua soberania e garantindo o direito do país de desenvolver tecnologia”, afirmou Almeida.

Márcio Jerry, que atualmente preside uma subcomissão específica para debater e acompanhar as tratativas do acordo na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o AST será encaminhado, afirmou que a aprovação aponta a “clareza do Partido com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão”. O parlamentar maranhense salientou que embora o PCdoB tenha dado aval à continuidade do processo pelo Governo de Jair Bolsonaro, deputados devem seguir ampliando o debate. “Esta é uma matéria importante para o país e para a Câmara dos Deputados e devemos seguir discutindo os termos aqui na Casa”.

Primeira Comissão a apreciar o tratado selado com o Governo americano, a aprovação do AST deverá ser submetido a outras duas comissões da Câmara, antes de ir à votação em Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde será submetido a um novo rito de votação.

“Nós temos que aprender com o vigor das mulheres do Brasil”, afirma Márcio Jerry

O parlamentar mencionou também o protesto pela educação que está acontecendo neste dia 13

Durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (13), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) destacou a participação das trabalhadoras rurais do Maranhão na Marcha das Margaridas, em Brasília (DF).

“Hoje, com muita alegria, recebemos mais de 4 mil mulheres do Maranhão, a maior delegação, para participar da Marcha das Margaridas. E nós temos que aprender com o vigor e a luta permanente das mulheres brasileiras, das camponesas, que tem sido muito prejudicadas com as ações do governo de Jair Bolsonaro”, declarou Márcio Jerry.

O parlamentar mencionou também o protesto pela educação que está acontecendo neste dia 13, bem como a Marcha das Mulheres Indígenas, que começou no último dia 11 e segue até quarta-feira (14), mesma data em que ocorre a Marcha das Margaridas. Amanhã às 7h, elas marcham em ato unificado pelas ruas de Brasília, tendo como tema a agroecologia e o enfrentamento da violência contra a mulher no campo.

Deputados maranhenses votam segundo turno da Reforma da Previdência

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram novamente pela aprovação do texto e 4 votaram contra

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Os deputados maranhenses continuaram com os mesmos votos no segundo turno.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram novamente pela aprovação do texto e 4 votaram contra.

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Veja como cada deputado maranhense votou sobre a reforma da Previdência

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra.

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Flávio Dino recebe Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Na ocasião, eles trataram dos resultados da visita realizada pela comissão a comunidades quilombolas e moradores do município de Alcântara

O governador Flávio Dino recebeu nesta sexta-feira (05), no Palácio dos Leões, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, entre eles, o deputado presidente da comissão, Helder Salomão. Também participaram da reunião o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sehdipop), Francisco Gonçalves, e o deputado federal da bancada maranhense na Câmara Márcio Jerry.

Na ocasião, eles trataram dos resultados da visita realizada pela comissão a comunidades quilombolas e moradores do município de Alcântara, especialmente no que diz respeito ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre o Governo Federal e os Estados Unidos da América para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“A comissão de Direitos Humanos aqui representada, inclusive pelo presidente Helder Salomão, esteve conversando com o governador Flávio Dino acerca do acordo de Salvaguardas Tecnológicas e repercussões que isso tem para as comunidades quilombolas de Alcântara”, explicou o deputado Márcio Jerry.

Além de uma comunidade quilombola, os deputados visitaram uma vila e ouviram a sociedade civil. Entre as reivindicações apresentadas, estiveram o direito a serem ouvidos e a titularidade das terras.

Deputados vão verificar situação de quilombolas na Base de Alcântara

Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara

Em março deste ano, o Governo Federal assinou em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira.

Na área ao redor da base aérea, vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. O grupo reivindica os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.

Para acompanhar a situação dessas famílias de quilombolas ameaçadas pela expansão do Projeto Espacial Brasileiro e prevenir que não ocorram mais violações dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fará, nos próximos dias 4 e 5 (quinta e sexta-feira), uma diligência a Alcântara e São Luiz. Farão parte do grupo os parlamentares Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Também participam da diligência a procuradora federal dos Direitos Humanos, Déborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão, além de representantes da sociedade civil e lideranças políticas locais.

“A demarcação das terras identificadas há mais de uma década é uma das principais exigências dos quilombolas. Sem a garantia da posse da área, o medo de remoções é constante, a rotina é instável, com reflexos na cultura e na tradição das comunidades. Essa morosidade provoca incerteza e violações de direitos”, afirma Helder Salomão.

Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, está agendada uma reunião com representantes da sociedade civil em Alcântara. Pela tarde, é a vez de uma audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luiz.

“O juiz implacável desmoronou”, afirma Márcio Jerry sobre Moro

“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato”, afirmou Márcio Jerry

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia de ontem (29), que mostram que procuradores do Ministério Público Federal criticaram as violações éticas do então juiz Sergio Moro, durante a operação Lava Jato.

“De fato, aquele juiz implacável desmoronou. É um caso de desrespeito às leis e de traição absoluta ao papel institucional do Judiciário federal”, afirmou o deputado, que também fez um pedido para que o ministro fosse convocado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara prestar esclarecimentos sobre as conversas reveladas.

“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato. Vai continuar se defendendo com o frágil argumento de suspeitar da autenticidade das informações? Não cola! Se ele já tinha muitas explicações a dar, agora mesmo é que tem”, completou Márcio Jerry.

Sérgio Moro é esperado na Câmara na próxima terça-feira (2). A primeira data definida para que o ministro falasse sobre o caso foi cancelada após Moro viajar aos Estados Unidos, na semana passada, sem revelar detalhes da agenda no país.

Deputados da oposição pressionam base do governo pela presença de Moro na Câmara

O pedido de convocação do ministro Sério Moro foi apresentado pelo vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA), e pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE)

A base do Governo de Jair Bolsonaro precisou se mobilizar, nesta quarta-feira (26), para barrar a aprovação de pedidos de convocações do ministro Sérgio Moro à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Parlamentares do PSL, PP, PL, PRB, DEM, PTB e Podemos tiveram que pedir a obstrução da sessão e encaminhar um ofício, assinado pelo Gabinete de Moro, garantindo que ele compareceria à reunião anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no próximo dia 2 de julho, para que a oposição não avançasse com a medida que garantiria a obrigatoriedade da presença do número 1 da Justiça, sob pena de infringir a Constituição Federal.

Os pedidos foram apresentados pelo vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA), e pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE). Ambos pretendiam garantir esclarecimentos de Moro sobre a troca de mensagens reveladas pelo site ‘The Intercept Brasil’ durante a Operação Lava Jato, após o ministro ter burlado um convite feito pela Casa na semana anterior e viajado aos Estados Unidos. Sem agenda programada e sem apresentar justificativa de ausência para a reunião agendada para a tarde de hoje, Moro ainda deverá enfrentar alguns desafios no retorno da turnê americana.

É que além de comparecer ao encontro que será organizado pela CCJC, junto com a CDHM e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na próxima terça-feira, Márcio Jerry (MA) também protocolou na Casa um requerimento para que Moro dê mais informações sobre o que realmente o levou aos Estados Unidos.

No documento, o parlamentar maranhense pede que sejam esclarecidas as razões de Estado para o “ministro cancelar compromisso com quatro Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados sem prévio aviso e empreender viagem “repentina aos Estados Unidos da América”.  Além disso, o documento solicita informações como a “relação de assessores e outros convidados que integraram a comitiva do Ministro, as despesas efetuadas durante a viagem e os resultados práticos da visita do Ministro para o Estado brasileiro e sua pasta ministerial, em particular”.

Sérgio Moro será ouvido na Câmara dos Deputados

Entre os deputados que protocolaram pedidos de convocação de Moro, está Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB

A Câmara dos Deputados marcou para dia 26 de junho, a última quarta-feira antes do recesso parlamentar, a data para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre os diálogos vazados pelo site ‘The Intercept Brasil’.

Após acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), presidentes das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiram aglutinar os requerimentos recebidos até o fim da quarta-feira (12) e realizar uma única audiência conjunta, na CCJC, em que Moro deverá comparecer na condição de convidado.

Entre os deputados que protocolaram pedidos de convocação de Moro, está Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB. Autor de dois pedidos de comparecimento ao Plenário e à Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar declarou que “o Ministro está assombrado com as revelações do ‘Intercept’, e ainda mais com o que poder vir por aí. Ele afinal, deve estar lembrando muito de tudo que fez”.

Os vazamentos divulgados pelo portal internacional apontam que ainda na posição de juiz federal, Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, algo ilegal, interferindo em decisões que levaram o ex-presidente Lula (PT) à prisão e Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. Sérgio Moro foi responsável por vazar, em março de 2016, mensagens trocadas entre Lula e a então presidenta da república, Dilma Rousseff. Na época, o ministro chegou a defender vazamentos, dizendo que “o problema não era a captação do diálogo e a divulgação deste, mas era o diálogo em si, uma ação visando burlar a justiça”.