Parlamentares do PCdoB, PDT e PSB apresentaram, nesta quarta-feira (21), voto favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
Com voto em separado apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PCdoB defendeu o desenvolvimento de uma tecnologia autônoma como projeto nacional e usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento, rechaçado por parlamentares do PSOL e do PT. “Concordamos em fazer essa continuação no processo de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas com ressalvas”, disse, sendo subscrita pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Fazendo menção à necessidade de dar continuidade a programas de Estado e não apenas de um Governo, Perpétua esclareceu que a posição do partido se baseou, ainda, nos termos do próprio AST, como o compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes e a possibilidade de quebra de acordo, em caso de desrespeito às cláusulas .
“Reafirmo, então, o comportamento do PCdoB e do PDT, que tem em seus programas, o DNA da soberania nacional. Governos passam, assim como o desastrado Governo de Bolsonaro vai passar”, comentou. O posicionamento também foi defendido pelo líder e vice-líder do PCdoB, deputados Daniel Almeida (BA) e Márcio Jerry (MA). “Este acordo pode ser discutido, com os Estados Unidos, e com qualquer outra nação, desde que respeitada sua soberania e garantindo o direito do país de desenvolver tecnologia”, afirmou Almeida.
Márcio Jerry, que atualmente preside uma subcomissão específica para debater e acompanhar as tratativas do acordo na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o AST será encaminhado, afirmou que a aprovação aponta a “clareza do Partido com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão”. O parlamentar maranhense salientou que embora o PCdoB tenha dado aval à continuidade do processo pelo Governo de Jair Bolsonaro, deputados devem seguir ampliando o debate. “Esta é uma matéria importante para o país e para a Câmara dos Deputados e devemos seguir discutindo os termos aqui na Casa”.
Primeira Comissão a apreciar o tratado selado com o Governo americano, a aprovação do AST deverá ser submetido a outras duas comissões da Câmara, antes de ir à votação em Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde será submetido a um novo rito de votação.
