Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra.
Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).
Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).
Na ocasião, eles trataram dos resultados da visita realizada pela comissão a comunidades quilombolas e moradores do município de Alcântara
O governador Flávio Dino recebeu nesta sexta-feira (05), no Palácio dos Leões, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, entre eles, o deputado presidente da comissão, Helder Salomão. Também participaram da reunião o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sehdipop), Francisco Gonçalves, e o deputado federal da bancada maranhense na Câmara Márcio Jerry.
Na ocasião, eles trataram dos resultados da visita realizada pela comissão a comunidades quilombolas e moradores do município de Alcântara, especialmente no que diz respeito ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre o Governo Federal e os Estados Unidos da América para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
“A comissão de Direitos Humanos aqui representada, inclusive pelo presidente Helder Salomão, esteve conversando com o governador Flávio Dino acerca do acordo de Salvaguardas Tecnológicas e repercussões que isso tem para as comunidades quilombolas de Alcântara”, explicou o deputado Márcio Jerry.
Além de uma comunidade quilombola, os deputados visitaram uma vila e ouviram a sociedade civil. Entre as reivindicações apresentadas, estiveram o direito a serem ouvidos e a titularidade das terras.
Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara
Em março deste ano, o Governo Federal assinou em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira.
Na área ao redor da base aérea, vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. O grupo reivindica os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.
Para acompanhar a situação dessas famílias de quilombolas ameaçadas pela expansão do Projeto Espacial Brasileiro e prevenir que não ocorram mais violações dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fará, nos próximos dias 4 e 5 (quinta e sexta-feira), uma diligência a Alcântara e São Luiz. Farão parte do grupo os parlamentares Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Também participam da diligência a procuradora federal dos Direitos Humanos, Déborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão, além de representantes da sociedade civil e lideranças políticas locais.
“A demarcação das terras identificadas há mais de uma década é uma das principais exigências dos quilombolas. Sem a garantia da posse da área, o medo de remoções é constante, a rotina é instável, com reflexos na cultura e na tradição das comunidades. Essa morosidade provoca incerteza e violações de direitos”, afirma Helder Salomão.
Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, está agendada uma reunião com representantes da sociedade civil em Alcântara. Pela tarde, é a vez de uma audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luiz.
“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato”, afirmou Márcio Jerry
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia de ontem (29), que mostram que procuradores do Ministério Público Federal criticaram as violações éticas do então juiz Sergio Moro, durante a operação Lava Jato.
“De fato, aquele juiz implacável desmoronou. É um caso de desrespeito às leis e de traição absoluta ao papel institucional do Judiciário federal”, afirmou o deputado, que também fez um pedido para que o ministro fosse convocado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara prestar esclarecimentos sobre as conversas reveladas.
“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato. Vai continuar se defendendo com o frágil argumento de suspeitar da autenticidade das informações? Não cola! Se ele já tinha muitas explicações a dar, agora mesmo é que tem”, completou Márcio Jerry.
Sérgio Moro é esperado na Câmara na próxima terça-feira (2). A primeira data definida para que o ministro falasse sobre o caso foi cancelada após Moro viajar aos Estados Unidos, na semana passada, sem revelar detalhes da agenda no país.
O pedido de convocação do ministro Sério Moro foi apresentado pelo vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA), e pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE)
A base do Governo de Jair Bolsonaro precisou se mobilizar, nesta quarta-feira (26), para barrar a aprovação de pedidos de convocações do ministro Sérgio Moro à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Parlamentares
do PSL, PP, PL, PRB, DEM, PTB e Podemos tiveram que pedir a obstrução da sessão
e encaminhar um ofício, assinado pelo Gabinete de Moro, garantindo que ele
compareceria à reunião anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no
próximo dia 2 de julho, para que a oposição não avançasse com a medida que
garantiria a obrigatoriedade da presença do número 1 da Justiça, sob pena de
infringir a Constituição Federal.
Os pedidos
foram apresentados pelo vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry (MA), e pelo deputado
Túlio Gadelha (PDT-PE). Ambos pretendiam garantir esclarecimentos de Moro sobre
a troca de mensagens reveladas pelo site ‘The Intercept Brasil’ durante a
Operação Lava Jato, após o ministro ter burlado um convite feito pela Casa na
semana anterior e viajado aos Estados Unidos. Sem agenda programada e sem
apresentar justificativa de ausência para a reunião agendada para a tarde de
hoje, Moro ainda deverá enfrentar alguns desafios no retorno da turnê
americana.
É que além
de comparecer ao encontro que será organizado pela CCJC, junto com a CDHM e a
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na próxima
terça-feira, Márcio Jerry (MA) também protocolou na Casa um requerimento para
que Moro dê mais informações sobre o que realmente o levou aos Estados Unidos.
No
documento, o parlamentar maranhense pede que sejam esclarecidas as razões de
Estado para o “ministro cancelar compromisso com quatro Comissões Permanentes
da Câmara dos Deputados sem prévio aviso e empreender viagem “repentina aos
Estados Unidos da América”. Além disso,
o documento solicita informações como a “relação de assessores e outros
convidados que integraram a comitiva do Ministro, as despesas efetuadas durante
a viagem e os resultados práticos da visita do Ministro para o Estado
brasileiro e sua pasta ministerial, em particular”.
Entre os deputados que protocolaram pedidos de convocação de Moro, está Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB
A Câmara dos Deputados marcou para dia 26 de junho, a última quarta-feira antes do recesso parlamentar, a data para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre os diálogos vazados pelo site ‘The Intercept Brasil’.
Após acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), presidentes das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiram aglutinar os requerimentos recebidos até o fim da quarta-feira (12) e realizar uma única audiência conjunta, na CCJC, em que Moro deverá comparecer na condição de convidado.
Entre os deputados que protocolaram pedidos de convocação de Moro, está Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB. Autor de dois pedidos de comparecimento ao Plenário e à Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar declarou que “o Ministro está assombrado com as revelações do ‘Intercept’, e ainda mais com o que poder vir por aí. Ele afinal, deve estar lembrando muito de tudo que fez”.
Os vazamentos divulgados pelo portal internacional apontam que ainda na posição de juiz federal, Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, algo ilegal, interferindo em decisões que levaram o ex-presidente Lula (PT) à prisão e Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. Sérgio Moro foi responsável por vazar, em março de 2016, mensagens trocadas entre Lula e a então presidenta da república, Dilma Rousseff. Na época, o ministro chegou a defender vazamentos, dizendo que “o problema não era a captação do diálogo e a divulgação deste, mas era o diálogo em si, uma ação visando burlar a justiça”.
O Ministério Público Federal (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) devem recorrer à Justiça para barrar a medida
O deputado Márcio Jerry criticou, nesta terça-feira (11), a demissão de onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura no país.
“Mais um absurdo pra coleção do Jair Bolsonaro: a demissão dos 11 membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Meu absoluto repúdio a essa atrocidade institucional”, disse.
Em decreto publicado hoje, o presidente Jair Bolsonaro instituiu que o órgão passará a ser formado apenas por participantes não remunerados, sem vínculo com organizações não-governamentais ou instituições de ensino, enfraquecendo, na prática, a atuação do grupo e a defesa dos direitos humanos. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo MNPCT estão relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres entre 2017 e 2019.
O Ministério Público Federal (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) devem recorrer à Justiça para barrar a medida.
Márcio Jerry se pronunciou devido à grande repercussão que a fake news estava tomando
O deputado federal e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, desmentiu, em suas redes sociais, a notícia sobre um suposto acidente aéreo “que teria ocasionado sua morte”.
“Atenção!!! Postagem CRIMINOSA reproduzida no WhatsApp diz que morri há pouco em acidente aéreo. Estou aqui vivo, graças a Deus. E adotando as providências para descobrir quem cometeu tamanho absurdo.”, escreveu Jerry.
Sem saber de fato como a notícia surgiu, Márcio Jerry se pronunciou devido à grande repercussão que a fake news estava tomando. Vale ressaltar que o deputado afirma o seu interesse de “descobrir quem cometeu tamanho absurdo”.
Márcio Jerry também fez uma análise sobre o papel do PCdoB no estado
O deputado federal e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, afirmou que o PCdoB tem planos ousados para os próximos anos. Em entrevista à TV Assembleia, ele mostrou que a legenda tem se preparado internamente para a eleição de 2020.
“Temos uma agenda eleitoral elaborada no coletivo partidário. Fecharemos este ano com diretório do PCdoB nos 217 municípios. Nossa meta é disputar com candidatura própria, em alianças com outros partidos, em 120 municípios do estado, incluindo São Luís. Temos legitimidade para participar do processo eleitoral de 2020, em São Luís. Reconhecemos que quem deve conduzir esse processo é o prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior, nosso líder principal em São Luís, e o governador Flávio Dino, nosso líder principal no Maranhão. Nosso grupo tem um leque de pré-candidaturas e vamos debater e, pelo consenso progressivo, vamos encontrar um bom caminho”, afirmou.
Márcio Jerry fez uma análise sobre o papel do PCdoB no estado. “Governamos esse estado e temos um governador reeleito, que realiza uma gestão que combina mudanças com renovação e geração de oportunidades. O método de governança do governador Flávio Dino é marcado pela democracia, pela pluralidade e pela concepção de um amplo arco de aliança. Os 16 partidos que ajudaram a reeleger Flávio Dino participam do governo”, concluiu.
