MP autoriza deputados do PDT e do PSB a trocar de partido sem perder mandato

A Procuradoria afirmou que houve “grave discriminação pessoal” contra os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC)

O Ministério Público Eleitoral defendeu deputados que contrariaram a orientação de seus partidos na votação da reforma da Previdência, no ano passado, e alegou não ver descumprimento da regra de fidelidade partidária. A Procuradoria afirmou que houve “grave discriminação pessoal” contra os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), reconhecendo o direito de eles migrarem para outro partido sem o risco de perder o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir a questão ainda neste semestre.

“A democracia não consente com parlamentares coarctados (contido dentro de limites, diminuído). A Constituição cuida de fazer dos legisladores pessoas livres e com prerrogativas em um estatuto jurídico que os faça invulneráveis para seguirem com tranquilidade suas consciências em sua atuação parlamentar”, escreveu o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Os documentos da Procuradoria falam ainda em “vingança” por parte das legendas contra os parlamentares e em falta de “democracia partidária”. “Uma sanção disciplinar necessita ser, entre outros atributos, uniforme e impessoal. Sancionam-se condutas, não pessoas. Quando o sistema disciplinar impinge temor e vingança, atesta-se o déficit de democracia partidária e o desvio de finalidade no ato sancionatório hábeis a reforçar a presença de justa causa para desfiliação”, sustenta o Ministério Público.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, não ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e não para quem se elegeu no sistema majoritário (prefeito, governador, senador e presidente).

Um dos processos de maior repercussão sobre a controvérsia que tramita no TSE envolve a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que ainda aguarda um parecer. Em livro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que “tem sido comum a denúncia da existência de desvio de conduta de dirigentes partidários brasileiros que, a pretexto de aplicar o princípio da fidelidade, passam a impor a sua vontade caprichosa para a satisfação de interesses pessoais contra a legítima manifestação de filiado”.

TSE aprova criação da Unidade Popular, 33º partido político no país

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

Conservadores: conheça o partido que Eduardo Bolsonaro quer criar e levar o pai

Conservadores quer atrair parlamentares e idealizadores que acreditem na moralidade cristã

A crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL pode levar o Brasil a ter um novo partido político. Sonho do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, o Conservadores quer atrair parlamentares e idealizadores que acreditem na moralidade cristã e na propriedade privada como princípios para a política no Brasil.

Em matéria publicada quarta-feira (9) pelo jornal O Globo , a minuta da criação dos Conservadores é divulgada e aponta que o partido será fundado na “moralidade cristã, a vida a partir da concepção, a liberdade e a propriedade privada”. A sigla ainda pretende ser uma voz para a liberdade da defesa individual e na defesa do porte de armas.

A ideia de Eduardo Bolsonaro em criar um partido próprio nasceu em 2018, quando o pai Jair Bolsonaro ainda não tinha se filiado ao PSL e procurava uma sigla para sair candidato a Presidente da República. Bolsonaro, que na época era filiado ao PSC, chegou a flertar com o PEN (que viraria Patriota justamente para abrigar o capitão reformado), mas acabou convcencido a ir para o PSL.

Temendo que não alcançasse um partido que defendesse realmente as causas de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro começou a falar com aliados para a criação do Conservadores. O sonho, porém, ficou na gaveta depois da filiação ao PSL.

Para criar um partido no Brasil é necessário reunir 101 fundadores de pelo menos nove estados diferentes da federação. Além disso, é preciso conseguir 500 mil assinaturas (correspondente a 0,5% do representado pela Câmara dos Deputados). Depois, é preciso escolher os diretores partidários de cada estado e apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Bolsonaro recebe partidos que representam metade da bancada maranhense

A maioria dos partidos é favorável à reforma, mas defende alterações

Em busca de votos para aprovar no Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro voltou a receber, no Palácio do Planalto, dirigentes partidários. A maioria dos partidos é favorável à reforma, mas defende alterações.

Na semana passada, o presidente recebeu líderes partidários do PRB, PSD, PP, PSDB, DEM e MDB. Na terça (9), ele esteve com dirigentes do PR e do Solidariedade. Hoje, foi a vez do PSL, Podemos, Novo, Avante e PSC. Os partidos representam metade da bancada maranhense em Brasília.

Verba pública a partidos aumentou quase 500% em 20 anos

Previsto em R$ 927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990 para financiar os custos administrativos das legenda

Estadão

O dinheiro público destinado aos partidos políticos cresceu quase 500% desde 1996. O Fundo Partidário, que atingirá montante próximo a R$ 1 bilhão no próximo ano, foi engordado nas últimas décadas ao mesmo tempo em que o número de siglas no País se multiplicava. Em 2019, 30 partidos ganharam nas urnas o direito de terem representação na Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde. Há 23 anos eram 19 legendas com assento no Congresso.

Previsto em R$ 927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990 para financiar os custos administrativos das legendas. É abastecido com dotações orçamentárias – aprovadas pelos próprios deputados e senadores – e multas eleitorais aplicadas aos mesmos partidos.

O acesso a recursos públicos do Fundo Partidário é um dos elementos que impulsionou a criação de novas siglas no Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral ocorre com bastante atraso e a análise das prestações de contas já mostrou que a reserva financia despesas que vão de viagens de jatinho até contas pessoais de dirigentes dos partidos.

Após o Congresso aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral bilionário (R$ 1,7 bilhão), as siglas foram autorizadas este ano a utilizar recursos do Fundo Partidário nas eleições. Na prática, os fundos de dinheiro público compensaram a ausência dos recursos empresariais nas campanhas – proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2015.

No ano que vem, as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira nas últimas eleições não terão direito a receber o dinheiro – o que pode significar a extinção destas legendas. Foi por isso que algumas já anunciaram que vão se fundir. É o caso do Patriota com o PRP, do PCdoB com o PPL e do Podemos, que superou a cláusula, com o PHS.

Em valores corrigidos, o ápice do gasto público com financiamento partidário ocorreu em 2015, no início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff, quando passou por um aumento grande em relação ao ano anterior e atingiu o equivalente a R$ 1 bilhão nos dias de hoje. O mesmo fenômeno de crescimento considerável ocorreu em 2011, outro ano que sucedeu eleições gerais.

Políticos temem cláusula de barreira

A possível perda da legenda no Estado ou do tempo de propaganda, está fazendo com que muitos candidatos a deputado federal e estadual no Maranhão intensifiquem suas campanhas

Muitos candidatos, além de se preocuparem com suas eleições majoritárias e proporcionais deste ano, estão preocupados também com a Cláusula de Barreira aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal na última reforma política.

Na prática, o projeto vai restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral. As exigências do projeto são gradativas até 2030.

Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda, a partir de 2019, o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação.

A possível perda da legenda no Estado ou do tempo de propaganda, está fazendo com que muitos candidatos a deputado federal e estadual no Maranhão intensifiquem suas campanhas.

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Para se viabilizarem, pré-candidatos maranhenses começam a definir palanques nacionais

Pré-candidatos começam a se movimentar nacionalmente em busca da viabilização de suas candidaturas.

As eleições de 2018 serão, sem dúvidas, uma das que mais terão candidatos a presidente da República. Para buscar viabilidade, partidos e candidatos já começam a montar palanques nos estados para ter um porta-voz regional.

O governador Flávio Dino (PCdoB) caminha para refazer a estratégia política de 2014 e dar palanque a vários candidatos. Seu partido terá a deputada Manuela D’ávila à Presidência. Tem ainda o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) e um possível palanque ao ex-presidente Lula (PT) também está sendo discutido.

A ex-prefeita Maura Jorge (Podemos), se confirmada na disputa, caminha para ser a representante do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) no Estado. Em vídeo divulgado nas redes sociais, os dois mostraram sintonia e ele já prometeu vir ao Maranhão no lançamento da candidatura da mesma. Uma mudança da ex-prefeita para o PSL não está descartada.

Outras candidaturas já têm quase definidos seus representantes nacionais: é o caso da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e do presidente Michel Temer (MDB). Apesar de toda a rejeição, ela será obrigada a fazer palanque para o colega partidário, nada bem avaliado no Maranhão.

O senador Roberto Rocha (PSDB) dará palanque ao colega e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). E Eduardo Braide, por enquanto, não tem definido seu posicionamento.

15 deputados já trocaram de legenda nos primeiros dias da janela partidária

Na última quinta-feira (8), foi aberta a janela partidária e pelo menos 15 deputados federais já trocaram de legenda. A janela permite a deputados federais e estaduais a troca de legenda, sem a possibilidade de punição com perda de mandato por infidelidade partidária.

O partido que mais recebeu a filiação de deputados federais foi o PSL. Seis novos deputados já desembarcaram na legenda, entre eles, o pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (ex-PSC) e seu filho Eduardo Bolsonaro (ex-PP). No Maranhão, o PSL é presidido pelo vereador ludovicense, Francisco Carvalho.

Com quatro novas filiações, o DEM foi o segundo que mais recebeu filiações. No Maranhão, o partido tem o deputado federal Juscelino Filho como presidente. A chegada do também deputado federal José Reinaldo, anunciada desde o ano passado, ainda não foi confirmada.

O PCdoB do governador Flávio Dino também recebeu o reforço do deputado federal do Espirito Santo, Gilvaldo Vieira, que saiu do PT e desembarcou no partido comunista.

Outros partidos que também já receberam a filiação foram o PR, PT, PROS, PHS. O período da janela deste ano terminará à meia-noite do dia 6 de abril.