Construção da nova sede da Câmara de São Luís terá início este ano

A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano. A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília. Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias. Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

No STF, vereadores solicitam retorno da Lei dos 30 Minutos em São Luís

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT). Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria. Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.

Após intervenção da Câmara, TCE prorroga prazo para gestores apresentarem informações sobre acúmulo de cargos

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários

Os funcionários das Prefeituras, Câmaras Municipais e outros órgãos da administração pública no Maranhão obtiveram uma importante vitória. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acolheu parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, e prorrogou por mais 90 dias o prazo para que gestores apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos por parte de servidores públicos.

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro em seu despacho.

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados. O prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores iria se encerrar nesta quarta-feira (14).

Ontem, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (PHS), além da deputada estadual Helena Duailibe (SD) e representantes da OAB/MA e do Município de São Luís, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Nonato Lago, oportunidade na qual foi ratificado o pedido de alongamento do prazo. O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada na CMSL, na semana passada, e que foi proposta por Pavão Filho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão.

Vereadores debatem implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís

O shopping será implantado nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues

Uma reunião entre vereadores e membros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) discutiu a implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís. A reunião foi realizada na Câmara Municipal e contou com apresentação do projeto arquitetônico, econômico e jurídico do empreendimento.

O shopping será implantado nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues, área central de São Luís, e vai contar com nove lojas âncoras, 987 boxes e 270 vagas de estacionamentos. O projeto é orçado na faixa de R$ 40 milhões e será custeado por meio de parceria público privava com contra partida da Prefeitura de São Luís. O prazo de entrega da obra será no fim de 2020.

De acordo com o secretário da SEMURH, Leonardo Andrade, o Shopping Popular vai garantir que os ambulantes sejam retirados das ruas, onde trabalham em situação desfavorável, e sejam colocados em um local amplo e confortável para exercer suas atividades. “No início, houve a possibilidade de implantarmos o shopping no antigo prédio da Secretaria de Estado de Educação, mas o espaço era pequeno e apresentava diversos problemas estruturais. Então resolvemos mapear uma área e fazer o projeto do zero”, enfatizou.

Com o fim das obras da Rua Grande, os vendedores informais que trabalham nela serão retirados e acomodados nas transversais da via e na Avenida Magalhães de Almeida, até que a obra do shopping seja concluída. A para garantir o lucro da classe e acomodação sem transtornos, a prefeitura vai distribuir barracas padronizadas. Ao todo serão 242 barracas entregues.

Segundo o vereador Pavão Filho (PDT), o projeto é viável e responsável, porque ele traz uma solução provisória para os ambulantes que não teriam para onde ir após a conclusão das obras da Rua Grande, além de uma solução definitiva com implantação do novo centro comercial. “Essa é uma bandeira defendida pelo meu gabinete na Câmara Municipal. O projeto foi bem elaborado e será a grande obra social desta gestão da Prefeitura de São Luís. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Leonardo Andrade estão de parabéns”, destacou.

Depois de ser apresentado na Câmara Municipal, o projeto Shopping do Comércio Popular de São Luís será discutido na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ministério Público e na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Avanços na educação: Osmar Filho promulga lei que cria o ProUni São Luís

A Faculdade Pitágoras de São Luís prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino. A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa. “A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária. “É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

Com apoio da Câmara, feirantes do Vinhais conseguem mais uma vitória na Justiça

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu sentença, nesta última terça-feira (23), concedendo liminar favorável a uma ação popular impetrada pelo vereador Pavão Filho (PDT) em favor dos comerciantes que trabalham em área conhecida como Feirinha do Vinhais.

No despacho, o magistrado deferiu o pedido formulado pelo parlamentar determinando a desinterdição da área feita por um suposto proprietário, dando um prazo de três dias para a retirada dos contêineres do local com a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito. Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do terreno, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Pavão Filho comemorou a decisão proferida pelo juiz, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais. “Os feirantes do Vinhais, que estão lá há vários anos, foram vitoriosos, e esta é, também, uma vitória da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o pedetista.