Vereadores debatem implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís

O shopping será implantado nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues

Uma reunião entre vereadores e membros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) discutiu a implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís. A reunião foi realizada na Câmara Municipal e contou com apresentação do projeto arquitetônico, econômico e jurídico do empreendimento.

O shopping será implantado nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues, área central de São Luís, e vai contar com nove lojas âncoras, 987 boxes e 270 vagas de estacionamentos. O projeto é orçado na faixa de R$ 40 milhões e será custeado por meio de parceria público privava com contra partida da Prefeitura de São Luís. O prazo de entrega da obra será no fim de 2020.

De acordo com o secretário da SEMURH, Leonardo Andrade, o Shopping Popular vai garantir que os ambulantes sejam retirados das ruas, onde trabalham em situação desfavorável, e sejam colocados em um local amplo e confortável para exercer suas atividades. “No início, houve a possibilidade de implantarmos o shopping no antigo prédio da Secretaria de Estado de Educação, mas o espaço era pequeno e apresentava diversos problemas estruturais. Então resolvemos mapear uma área e fazer o projeto do zero”, enfatizou.

Com o fim das obras da Rua Grande, os vendedores informais que trabalham nela serão retirados e acomodados nas transversais da via e na Avenida Magalhães de Almeida, até que a obra do shopping seja concluída. A para garantir o lucro da classe e acomodação sem transtornos, a prefeitura vai distribuir barracas padronizadas. Ao todo serão 242 barracas entregues.

Segundo o vereador Pavão Filho (PDT), o projeto é viável e responsável, porque ele traz uma solução provisória para os ambulantes que não teriam para onde ir após a conclusão das obras da Rua Grande, além de uma solução definitiva com implantação do novo centro comercial. “Essa é uma bandeira defendida pelo meu gabinete na Câmara Municipal. O projeto foi bem elaborado e será a grande obra social desta gestão da Prefeitura de São Luís. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Leonardo Andrade estão de parabéns”, destacou.

Depois de ser apresentado na Câmara Municipal, o projeto Shopping do Comércio Popular de São Luís será discutido na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ministério Público e na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Avanços na educação: Osmar Filho promulga lei que cria o ProUni São Luís

A Faculdade Pitágoras de São Luís prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino. A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa. “A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária. “É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

Com apoio da Câmara, feirantes do Vinhais conseguem mais uma vitória na Justiça

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu sentença, nesta última terça-feira (23), concedendo liminar favorável a uma ação popular impetrada pelo vereador Pavão Filho (PDT) em favor dos comerciantes que trabalham em área conhecida como Feirinha do Vinhais.

No despacho, o magistrado deferiu o pedido formulado pelo parlamentar determinando a desinterdição da área feita por um suposto proprietário, dando um prazo de três dias para a retirada dos contêineres do local com a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito. Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do terreno, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Pavão Filho comemorou a decisão proferida pelo juiz, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais. “Os feirantes do Vinhais, que estão lá há vários anos, foram vitoriosos, e esta é, também, uma vitória da Câmara Municipal de São Luís”, afirmou o pedetista.