O Ministério Público do Maranhão acionou o município de Buriticupu devido ao descumprimento, por parte da prefeitura, dos termos de um acordo judicial, firmado em 20 de abril de 2022, para conter o aumento das voçorocas e suas consequências. Eles acertaram uma série de medidas para evitar o avanço dos processos de erosão e garantir a segurança dos moradores e o direito deles à habitação segura.
O MP manifestou-se por meio de petição com pedido de apreciação de liminar. O acordo judicial foi firmado após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em 12 de abril de 2022, pelo promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto.
À época, o representante do MP requereu ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que o Município de Buriticupu fosse obrigado a delimitar e isolar, imediatamente, com sinalização adequada, todas as áreas com potencial de risco de desabamentos e decorrentes das voçorocas existentes na cidade. Também foi pedida a interdição dos imóveis e remoção das pessoas expostas a riscos.
