Assembleia aprova PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos do Maranhão

Assembleia vai promulgar a PEC nesta quarta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão.

Com a PEC aprovada na sessão desta terça-feira, o parágrafo 9º passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.”

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), explicou que a PEC 005 dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Othelino frisou que esta PEC foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado, que apresentaram uma sugestão ao Poder Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a Assembleia Legislativa.

Na Mensagem nº 032/2018, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que “é consabido que a administração pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O governador acrescenta, na sua Mensagem, que no que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 37, parágrafo primeiro, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado solicitaram a alteração da redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição Estadual com vistas a excluir qualquer possibilidade de denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

“Em atenção ao pleito, e considerando que o rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, a presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual objetiva alterar a redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição do Estado do Maranhão a fim de coibir a denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Confira carta aberta do presidente do PCdoB-MA e pré-candidato a deputado federal

“Aos que me agridem: graças a Deus tenho uma biografia, uma trajetória e uma atuação política decente, honrada, ética, honesta a me protegerem“ escreveu Márcio Jerry

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A semana começou com mais uma orquestração de mentiras, calúnias, difamações torpes tentando atingir minha honra e de familiares meus. Ações arquitetadas nos porões do velho poder oligárquico corrupto, que dá sinais de desespero com mais uma vitória do povo em outubro próximo com a reeleição do companheiro governado Flávio Dino. E sinais doentios de desespero com a possibilidade de minha eleição à Câmara Federal.

Eles agridem mas não me intimidam; eles mentem, mas a verdade se sobrepõe; eles caluniam e difamam, mas a Justiça haverá de reparar na forma da lei.

E eu seguirei de cabeça erguida, com a mesma coerência aos sonhos, projetos e compromissos da vida inteira. Seguirei lutando em defesa do governo Flávio Dino e da reeleição dele para que o Maranhão continue no rumo certo. Seguirei com a mesma coragem combatendo um esquema corrupto que pilhou o nosso estado por décadas e se achou até dono do nosso Maranhão, esquema esse que sofre com a abstinência de recursos públicos para alimentar suas farras particulares e recorre agora, mais uma vez, a armações para tentar voltar ao comando do Maranhão pela via da violência política, da mentira, da baixaria.

Aos que me agridem: graças a Deus tenho uma biografia, uma trajetória e uma atuação política decente, honrada, ética, honesta a me protegerem. Perdem tempo, pois.

Aos tantos e tantos amigos e amigas, companheiros de luta e sonhos: vocês me conhecem e sabem que essa orquestração é apenas mais um capítulo de baixarias bancadas pelo decadente poder oligárquico e seus poucos comparsas. Eles não aceitam as mudanças que estão sendo feitas pelo governador Flávio Dino e temem que minha militância pelo que é bom, belo e justo, chegue à Câmara Federal.

À luta, sempre. Ao combate, viva o povo maranhense!
Venceremos!
Abraço,
Márcio Jerry

Alencar Jr é nomeado Juiz Substituto do TRE-MA

Alencar Jr passa a preencher a vaga com o término do mandato do também advogado Eduardo José Leal Moreira

O advogado José Cavalcante de Alencar Júnior foi nomeado, nesta segunda-feira (6), novo Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA pelo presidente Michel Temer. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União.

Alencar Jr passa a preencher a vaga com o término do mandato do também advogado Eduardo José Leal Moreira.

Alencar foi o mais votado da lista tríplice, formada pelos advogados Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira.

Suplentes de Alexandre Almeida são apresentados

Alexandre Almeida já está no segundo mandato de deputado estadual e vai disputar o Senado Federal pela primeira vez

O deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) candidato a senador, também apresentou seus dois suplentes.

O primeiro nome é o advogado e presidente do PHS no Maranhão, Jorge Arturo.

Miriam Reis será o segundo nome da chapa de Alexandre Almeida. Mirim é ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz e indicada do PSDB.

Alexandre Almeida já está no segundo mandato de deputado estadual e vai disputar o Senado Federal pela primeira vez.

Tocantins: Márlon Reis da Rede recebe apoio do PT, PDT, PSD, PTB, PCdoB, PV, PRTB e Patriotas

Os partidos PT, PDT, PSD, PTB, PCdoB, PV, PRTB e Patriotas decidiram apoiar o candidato da Rede ao governo do Tocantis. O que garante quase três minutos do tempo de TV para Márlon Reis

O partido Rede Sustentabilidade confirmou nA sexta-feira (3) a candidatura de Márlon Reis ao Governo do Tocantins. Márlon Reis é ex-juiz eleitoral com uma larga carreira construída no estado do Maranhão e ficou conhecido como um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

O candidato disputa o governo do estado pela segunda vez. Ele concorreu na Eleição Suplementar deste ano, convocada após a cassação de Marcelo Miranda (MDB), e ficou em quarto lugar na preferência do eleitorado.

Os partidos PT, PDT, PSD, PTB, PCdoB, PV, PRTB e Patriotas decidiram apoiar o candidato da Rede ao governo do Tocantis. O que garante quase três minutos do tempo de TV para Márlon Reis.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) foi lançado como candidato ao senado. O Partido dos Trabalhadores (PT) também lançou o nome do deputado estadual Paulo Mourão para concorrer uma vaga no Senado.

Márlon Reis é natural de Pedro Afonso, na região central do estado, e se formou em Direito. Ele atuou como juiz eleitoral até 2016. Ganhou notoriedade ao relatar a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Ele também idealizou e fundou, junto com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

José Reinaldo anuncia o nome dos dois suplentes de sua chapa

Com essa nova decisão, o advogado e ex-secretário da Prefeitura de Caxias, Catulé Júnior, que já tinho sido anunciado como primeiro suplente da chapa de José Reinaldo, fica de fora

O deputado federal José Reinaldo (PSDB) anunciou o nome dos dois suplentes que o acompanharão na corrida ao Senado Federal.

A primeira suplente é Karla Luciana Soares Canto Costa, indicada do PHS. O segundo nome é Márcio Endles Lima Vale, indicação do Podemos.

Com essa nova decisão, o advogado e ex-secretário da Prefeitura de Caxias, Catulé Júnior, que já tinho sido anunciado como primeiro suplente da chapa de José Reinaldo, fica de fora.

O nome de José Reinaldo foi oficializado como candidato ao Senado no último sábado (04) na convenção do PSDB. O ex-governador correu o risco de ficar de fora da disputa pelos seus posicionamentos contra o atual presidente da legenda no Maranhão, o senador Roberto Rocha. Mas a situação foi contornada e o ninho tucano, parece viver dias mais tranquilos.

O Antagonista: Roseana Sarney diz que há preconceito contra seu sobrenome

A culpa é do “preconceito”, não do clã que mandou no estado por décadas

Candidata pela quinta vez no Maranhão –estado que governou durante, ao todo, doze anos–, Roseana Sarney disse à Época que é vítima de preconceito por causa do sobrenome.

A revista diz que Flávio Dino, do PC do B, o atual governador, tentará se reeleger com o discurso de que uma vitória de Roseana significará a volta do atraso.

“Existe preconceito contra o nome [Sarney], o nordestino e a mulher. Fui a primeira mulher eleita governadora de um Estado brasileiro, isso em 1994. Até falei no meu discurso sobre o preconceito contra as minorias. Nós sofremos preconceito”, declarou Roseana.

O Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, onde quase metade da população depende de Bolsa Família, 14% são analfabetos e 19% vivem na pobreza extrema.

Mas, claro, a culpa é do “preconceito”, não do clã que mandou no estado por décadas.

União entre PT e PCdoB fortalece Flávio Dino no campo da esquerda

A união eleva a imagem do governador no campo da esquerda. Flávio Dino foi um dos maiores defensores para que as forças sociais e progressistas se unissem para derrotar forças da direita extremista

O PCdoB fechou questão e anunciou, na noite de domingo (05), apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A retirada do nome da deputada estadual Manuela D’Ávila da corrida ao Palácio do Planalto fortalece o campo democrático da esquerda.

Os reflexos da união entre PT e PCdoB em nível nacional fortalece o nome do governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição. Aliados desde as eleições de 1989 em nível nacional, PT e PCdoB marcarão finalmente unidos no Maranhão.

A união eleva a imagem do governador no campo da esquerda. Flávio Dino foi um dos maiores defensores para que as forças sociais e progressistas se unissem para derrotar forças da direita extremista.

Flávio Dino também foi um dos maiores defensores da manutenção do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pela defesa do ex-presidente Lula e soltura após a injusta prisão.

Roseana Sarney, José Sarney e Edison Lobão vinham dando, ultimamente, declarações em apoio a Lula, tentando surfar na popularidade do ex-presidente no estado. A manobra visava ludibriar o eleitor maranhense e esconder que o MDB foi o maior fiador do impeachment de Dilma e que Roseana Sarney foi a coordenadora do golpe.

Finalmente unidos na esfera federal e estadual, o PT e PCdoB trabalharão para que a esquerda saia ainda maior após as eleições do dia 07 de outubro.

Respeitado por vários partidos, movimentos sociais e atores do campo da esquerda a nível nacional, Flávio Dino sairá bem mais fortalecido com essa união.