“Não adianta me atacar. Tem que explicar se Roseana é ou não representante da Mirante”, diz Rubens Júnior

“Não adianta a coligação de Roseana me atacar. Tem que explicar se Roseana é ou não REPRESENTANTE do Sistema Mirante. E se a Mirante tem ou não contrato com Poder Público”, enfatizou o parlamentar. Foto: Paulo Malheiros

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) reagiu aos ataques proferidos pela coligação ‘O Maranhão Quer Mais’ contra ele, após o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral de notícia de inelegibilidade da ex-governadora Roseana Sarney.

“Não adianta a coligação de Roseana me atacar. Tem que explicar se Roseana é ou não REPRESENTANTE do Sistema Mirante. E se a Mirante tem ou não contrato com Poder Público. Vejam, por exemplo, o contrato social da empresa, cláusula sexta, parágrafo 3º e tirem suas conclusões”, enfatizou o parlamentar.

Ele explicou que “a administração é feita pelo empresário Fernando Sarney. Mas, segundo o contrato social da empresa, Roseana é sim representante da Mirante. E a lei LC64/90 veda. Expressamente”. Rubens Júnior disse que a filha de José Sarney terá que se explicar para a Justiça Eleitoral, e não para ele.

Desde que ingressou com a notícia de inelegibilidade, Rubens Júnior vem sofrendo ataques virulentos do grupo Sarney pela ação. Roseana está inelegível porque não se afastou dos cargos de administração e representação do Sistema Mirante de Comunicação.

Segundo Rubens Jr, ela deveria ter se afastado e não se afastou dentro do prazo legal. A gravidade maior é porque o Sistema Mirante tem vários contratos com o Poder Público dentro do período vedado, teve contrato com prefeituras e contratos também com vários ministérios, situação que, para Rubens Jr, caracteriza conduta vedada.

Cada um por si na chapa tucana…

Diferentemente de outras chapas majoritárias, a do PSDB no Maranhão ainda não mostrou sua formação oficial e vai de acordo com o ditado “cada um por si”

A pesar de aparentemente estarem unidos no projeto do PSDB, os candidatos a governador Roberto Rocha e a senador Zé Reinaldo ainda não acertaram suas mensagens no projeto tucano no Maranhão.

Com o início da campanha eleitoral dia 16, ambos os candidatos seguiram caminhos distintos e, em suas campanhas nas redes sociais, não há nenhuma referência do apoio de um ao outro.

Diferentemente de outras chapas majoritárias, a do PSDB no Maranhão ainda não mostrou sua formação oficial e vai de acordo com o ditado “cada um por si”.

As antigas desavenças entre Roberto Rocha e Zé Reinaldo, aparentemente, ainda não foram resolvidas.

Roseana emite nota sobre suposta inelegibilidade

Nota da coligação “O Maranhão quer Mais”

Maranhenses,

É patética a “argumentação jurídica” do advogado Rubens Júnior para propor a impugnação de Roseana como candidata ao governo do Maranhão.

Sabíamos que eles estavam pressionados para produzir alguma coisa do gênero, numa tentativa desesperada de nivelar nossa candidata ao candidato sub judice Flávio Dino, flagrado, COM IMAGENS, quando chantageava o eleitorado de Coroatá para votar em um candidato seu, deformando um resultado eleitoral.

Flávio Dino está condenado.

Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é.

O advogado e deputado Rubens Júnior tem intimidade com o instituto da INELEGIBILIDADE. É filho de políticos com problemas insanáveis nessa matéria, por práticas que nem de longe se atribuem a Roseana, verdadeira depositária das esperanças do povo maranhense.

Coligação “O Maranhão quer Mais”

Prefeitura de São Luís dá início à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019

Reunião sobre elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2019 teve presença de diversos órgãos municipais

A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), via Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento (Seapo) reuniu, nesta sexta-feira (17), representantes dos núcleos setorias de planejamento e orçamento do município para apresentar a metodologia de elaboração da proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019). Na ocasião, foram apresentados ainda os procedimentos necessários à distribuição orçamentária por programas, ano base 2019, com vistas ao cumprimento do prazo regulamentar para o seu encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal.

A Lei Orçamentária estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. O orçamento sintetiza o conjunto de prioridades de gastos do governo e dá a forma de como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadadas por meio de tributos.

Durante a reunião, as secretarias municipais, institutos e fundações tiveram conhecimento dos tetos orçamentários para serem alocados nos programas, ações e grupos de despesas e as suas respectivas fontes que serão lançados pelo seu núcleo setorial no Sistema Integrado de orçamento e Planejamento (SIOP) da Prefeitura de São Luís.

Foi apresentado também um vídeo explicativo, detalhando o passo a passo para o cadastro de dotação orçamentária com a finalidade de agilizar o acesso dos técnicos municipais para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019.

Sem Roseana, Lobão consegue reunir número expressivo de eleitores

A realização do novo evento em Caxias é um claro sinal de que, longe de Roseana, Lobão tem mais chances de construir seu caminho ao Senado Federal

Um grande evento na cidade de Caxias chamou atenção no final de semana. Bem longe da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o senador Edison Lobão (MDB) tem realizado grandes eventos e obtido mais sucesso do que a filha do ex-senador José Sarney, Roseana, que é candidata ao Governo do Estado.

Aparentemente, Lobão percebeu que Roseana Sarney carrega bem mais rejeição do que seu nome. A caminhada pela cidade de Porto Rico do Maranhão foi um dos exemplos. Liderada por Roseana Sarney, o movimento foi um verdadeiro fracasso.

Vale lembrar que um outro evento realizado somente por Edison Lobão na cidade de Codó reuniu 5 mil pessoas, de acordo com a organização do evento, que foi liderado pelo prefeito Francisco Nagib.

A realização do novo evento em Caxias é um claro sinal de que, longe de Roseana, Lobão tem mais chances de construir seu caminho ao Senado Federal novamente.

Deputado entra com ação contra Roseana alegando inelegibilidade

A ação pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da ex-governadora ter poderes de administração e de representação de três empresas do grupo Mirante de Comunicação. Foto: Karlos Geromy

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) entrou com uma representação de impugnação do registro de candidatura no Ministério Público Eleitoral que demonstra a inelegibilidade da candidata Roseana Sarney (MDB). A ação pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da ex-governadora ter poderes de administração e de representação de três empresas do grupo Mirante de Comunicação.

Além disso, as empresas TV Mirante, Rádio Mirante e Rádio Litoral mantêm contratos de prestação de serviços com órgãos do Poder Público, a citar as próprias outorgas para serviços de radiodifusão de imagem e som ou de som, além de outros contratos para veiculação de publicidade institucional com a União Federal e com municípios maranhenses.

A representação demonstra a inelegibilidade da candidata Roseana Sarney prevista no art. 1º, II, “i” c/c III, “a”, da Lei Complementar nº 64/90.

Nos contratos sociais, tanto da TV Mirante como da Rádio Litoral, o sócio e irmão da candidata, Fernando Sarney, é designado administrador; e na Rádio Mirante, a sócia e cunhada da candidata, Teresa Cristina Murad Sarney, é designada administradora. Mas nas três empresas, a candidata Roseana Sarney é atribuída na função de administração, desde que, em conjunto com o outro sócio, seu irmão, José Sarney Filho: “os demais sócios poderão assinar cheques e outros, sem o sócio administrador, desde que em conjunto” (redação idêntica na cláusula sexta do contrato da Televisão Mirante Ltda; na cláusula sexta do contrato da Radio Litoral Maranhense Ltda; e na cláusula segunda da sexta alteração contratual da Radio Mirante Ltda).

Tem-se ainda outorga à candidata Roseana Sarney poderes para “em nome da Sociedade, nomear procuradores para a prática de atos de gerência, gestão administrativa” (redação idêntica na cláusula sexta, parágrafo 5º, do contrato da Televisão Mirante Ltda; na cláusula sexta, parágrafo 5º, do contrato da Radio Litoral Maranhense Ltda; e na cláusula quarte, parágrafo 5º, do contrato da Radio Mirante Ltda).

A ação demonstra que a candidata Roseana Sarney detém ainda hoje, inclusive já dentro do semestre que antecede as eleições, funções de administração e também de representação das três empresas, todas integrantes do Sistema Mirante de Comunicação.

Para a configuração da inelegibilidade, resta evidenciar que alguma dessas empresas manteve “contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle”. No caso, há evidências que as três empresas mantiveram contratações com o poder público para a prestação de serviços mesmo depois de 06/04/2018, ou seja, no período crítico do semestre que antecede o dia da votação.