A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) pediu acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes para ter informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.
De posse das informações, a PGE irá apurar a violação de deveres contratuais e legais pelo Idac e adotará as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis.
Logo que foi descoberto o esquema, o governo do Estado rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), envolvido na Operação Rêmora, deflagrada na última sexta-feira (2). A empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh – assumirá as seis unidades, antes geridas pelo órgão desligado.
O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, reiterou que nenhum secretário da SES está envolvido em irregularidades da operação, deflagrada pela Polícia Federal. Ele disse também que o Idac estava na Saúde desde a administração Ricardo Murad e que havia sido feita pesquisa para atestar a idoneidade do instituto.
A Polícia Federal deflagrou, no dia dois de junho, a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, intitulada Rêmora, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao Sistema de Saúde do Maranhão. A quantia desviada superaria a cifra de R$ 18 milhões.
A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.
Foram cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
As investigações apontam que o IDAC, uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).
No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.
Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.
Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.
Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.
Na sexta, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após os procedimentos legais, os investigados foram encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecem à disposição da Justiça Federal.
