Decisão do STF leva Cunha a adiar processo de impeachment de Dilma Rousseff…

El País com edição do blog

Ainda não foi dessa vez. O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), decidiu adiar a decisão do principal pedido de abertura de impeachment contra Dilma Rousseff. A atitude, que veio depois de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processe, foi tomada, segundo ele, a pedido da própria oposição, que quer juntar ao pedido original o adendo de que a presidenta continuou com as chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis que desequilibraram as contas públicas, no ano de 2015.

A prática caracterizaria crime de responsabilidade fiscal no atual mandato, um pré-requisito para a saída de Rousseff do cargo. O processo, portanto, ganharia assim mais embasamento jurídico para ser aberto, o que complicaria a situação da presidente.

O governo, entretanto, recebeu um alento nesta terça-feira (13). O Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente a dois mandados de segurança que impossibilitam uma manobra planejada por Cunha, segundo apontavam os jornais brasileiros. Segundo o STF, o deputado terá que tomar uma decisão definitiva sobre os pedidos de abertura de impeachment feitos pela oposição (arquivar ou não). Não poderá arquivá-lo para que a oposição recorra no Plenário precisando apenas dos votos da maioria simples dos deputados (257 dos 513).

Apontava-se que essa era uma das intenções do presidente da Câmara para evitar o desgaste que a decisão poderia causar e também facilitar a abertura, pois caso Cunha acate o pedido diretamente, a oposição precisará de dois terços do Plenário (342) para aprovar a saída de Rousseff. A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. Os ministros ainda terão que se pronunciar definitivamente, mas não há prazo para que isso ocorra.

Em ação coordenada com o Governo, deputados da base aliada entraram com os pedidos de liminares no Supremo. O do deputado Wadih Damous (PT-RJ) recebeu decisão favorável do ministro Teori Zavascki; o de Paulo Pereira Júnior (PC do B-MA), da ministra Rosa Weber.

As liminares se baseiam em questões internas da Câmara que previam quais os ritos seriam adotados por Cunha no caso de um pedido de impeachment ser acatado. Cunha havia estabelecido o seguinte ritual: caso alguém não concordasse com sua decisão (de aceite ou não do impeachment) um deputado poderia recorrer ao plenário que, com uma maioria simples, conseguiria alterar a definição. Ou seja, ele estabeleceu como funcionaria o processo, antes de um fato consumado. Por não concordarem com essa questão, Zavascki e Weber suspenderam esse ritual criado pelo deputado.

Já o Governo disse que está aberto ao diálogo, negou que tenha solicitado que seus aliados entrassem com ações judiciais e que entende que nenhum pedido de impeachment irá prosperar sem um fato jurídico. “O Brasil não pode resolver suas questões políticas com uma ruptura institucional”, afirmou o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva. CONTINUE LENDO AQUI